DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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308
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
9h. 
PE90253/25 
PA 
Sei 
1111.2025/0020216-3 
menor 
preço 
c/ 
reserva 
p/
Me/Epp/Equiparadas visando RP de insulina asparte, neomicina, baclofeno e outros p/
atender a
mandado judicial
Abertura: 08/01/26
às 9h.
PE90257/25 PA
Sei
1125.2025/0006019-5 menor preço exclusivo p/ Me/Epp/Equiparadas visando Aquisição
de alimento seco p/ cães adultos e filhotes Abertura: 09/01/26 às 9h. PE90258/25 PA Sei
1101.2025/0025148-8 menor preço c/ reserva p/ Me/Epp/Equiparadas visando RP de
materiais p/ escritório Abertura: 08/01/26 às 9h. Os editais poderão ser obtidos no site
www.guarulhos.sp.gov.br no link:Licit.Ag.
Guarulhos, 15 de dezembro de 2025.
KELLEN ELIANA MIKI JANUÁRIO
Diretora do Depto de Licitações
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
PROCESSO: 1111.2025/0025696-4 SS - TERMO DE FOMENTO N° 8022/2025-FMS .
CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PROREDE
SAÚDE CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO II (CER ). Assinatura: 14/11/2025. Objeto:
Ações de conservação, manutenção do equipamento público para o alcance dos objetivos
elencados e constatados pela comunidade, pelos conselheiros gestores e trabalhadores de
acordo com plano de trabalho da unidade de Saúde. Valor de R$ 210.000,00 (Duzentos e
dez
mil reais).
Vigência
de 05
anos
da data
de
sua assinatura.
PROCESSO:
1111.2025/0007835-7 SS - TERMO DE FOMENTO N° 7922/2025-FMS . CONTRATANTE: PMG
/ Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PROREDE SAÚDE PIMENTAS.
Assinatura: 02/12/2025. Objeto: Ações de conservação, manutenção do equipamento
público para o alcance dos objetivos elencados e constatados pela comunidade, pelos
conselheiros gestores e trabalhadores de acordo com plano de trabalho da unidade de
Saúde. Valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais). Vigência de 05 anos da data de sua
assinatura. PROCESSO: 1111.2025/0014285-3 SS - TERMO DE FOMENTO N° 7422/2025-FMS
. CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO
PROREDE
SAÚDE
JARDIM
CUMBICA
I. Assinatura:
13/11/2025.
Objeto:
Ações
de
conservação, manutenção do equipamento público para o alcance dos objetivos elencados
e constatados pela comunidade, pelos conselheiros gestores e trabalhadores de acordo com
plano de trabalho da unidade de Saúde. Valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil
reais). Vigência de 05 anos da data de sua assinatura. PROCESSO: 1111.2025/0014869-0 SS
- TERMO DE FOMENTO N° 7622/2025-FMS . CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de
Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PROREDE SAÚDE ÁGUA AZUL. Assinatura: 14/11/2025.
Objeto: Ações de conservação, manutenção do equipamento público para o alcance dos
objetivos elencados e constatados pela comunidade, pelos conselheiros gestores e
trabalhadores de acordo com plano de trabalho da unidade de Saúde. Valor de R$
90.000,00 (Noventa mil reais). Vigência de 05 anos da data de sua assinatura. PROCESSO:
1111.2025/0012106-6 SS - TERMO DE FOMENTO N° 7822/2025-FMS . CONTRATANTE: PMG
/ Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PROREDE SAÚDE JANDAIA .
Assinatura: 14/11/2025. Objeto: Ações de conservação, manutenção do equipamento
público para o alcance dos objetivos elencados e constatados pela comunidade, pelos
conselheiros gestores e trabalhadores de acordo com plano de trabalho da unidade de
Saúde. Valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Vigência de 05 anos da data
de sua assinatura. PROCESSO: 1111.2025/0050340-6 SS - TERMO DE FOMENTO N°
8122/2025-FMS . CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATA DA :
ASSOCIAÇÃO PROREDE SAÚDE CABUÇU. Assinatura: 03/12/2025. Objeto: Ações de
conservação, manutenção do equipamento público para o alcance dos objetivos elencados
e constatados pela comunidade, pelos conselheiros gestores e trabalhadores de acordo com
plano de trabalho da unidade de Saúde. Valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).
Vigência de 05 anos da data de sua assinatura.
PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2025
Extrato do edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 061/2025. ÓRGÃO- Prefeitura
Municipal de Holambra - MODALIDADE - Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário.
OBJETO - REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE MOBILIÁRIOS
ESCOLARES, DE COZINHA E DE ESCRITÓRIO PARA AS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO -
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 MESES. - CADASTRO DE PROPOSTAS -
17/12/2025 às 00h00 até o dia 19/01/2026 às 09h00 - DATA DA ABERTURA DA SESSÃO -
19/01/2026, às 9h00- ACESSO AO SISTEMA ELETRÔNICO - "Plataforma Licita Mais Brasil"
através do sítio eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br. Holambra, 15 de dezembro de 2025.
CARLOS HENRIQUE MAZOTTI
Diretor do Departamento de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PE Nº 47/2025
Pregão Eletrônico nº
47/2025 - Interessado: Secretaria
Municipal de
Administrações Regionais- Processo Administrativo nº 14.401/2025 - Objeto: Aquisição de
massa asfáltica usinada a quente para aplicação a frio. Em face do elemento constante no
presente processo administrativo resolvo ADJUDICAR e HOMOLOGAR em favor da empresa
adjudicatária: TOP ASFALTO RÁPIDO LTDA, CNPJ nº 59.815.261/0001-02, ITEM ÚNICO valor
total de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).
Em 12 de dezembro de 2025.
ADRIANA DUCH MACHADO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
sessões de tratamento ABA (Análise do Comportamento Aplicada) destinado para o
atendimento de Ações Judiciais contra o Município de Itapira/SP. Data de Abertura: 13 de
janeiro de 2026, às 08 horas.
MARIA SUELI ROCHA LONGHI
Secretária Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 99/2025
PROCESSO Nº 11.331-0/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando futura e eventual aquisição de
material elétrico, ventilador de parede, porteiro eletrônico e fechadura elétrica para
novas instalações, reposições e manutenções preventivas e corretivas das unidades
escolares, demais departamentos e setores vinculados e administradas pela rede da
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Jaboticabal.
ADJUDICO os itens do objeto da licitação em epígrafe, na seguinte conformidade
(razão social vencedor, número do item, valor unitário), a saber: AXON INDUSTRIA E
COMERCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (CNPJ n° 61.688.632/0001-84): 21, R$181,00; AZ
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (CNPJ n° 30.611.004/0001-77): 17, R$6,97; CO M E R C I A L
VANGUARDEIRA LTDA (CNPJ n° 10.942.831/0001-36): 16, R$57,23; DANIEL LOPES TOLAINE-
ME (CNPJ n° 12.870.090/0001-50): 15, R$225,00; 18, R$200,00; EREMASTER DISTRIBUIDORA
DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA (CNPJ n° 37.278.673/0001-18): 03, R$89,70; 04,
R$89,71; 05, R$23,48; 06, R$29,69; 07, R$69,38; 09, R$16,60; FEEL MATERIAIS ELÉTRICOS E
CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ n° 53.640.621/0001-04): 01, R$32,52; 02, R$32,52; 12, R$74,97;
19, R$109,99; IDALBERTO CARDOZO DA SILVA CIA LTDA (CNPJ n° 30.209.422/0001-32): 22,
R$289,28; M' CONTROL SOLUÇÕES EM METROLOGIA E CONTROLE LTDA (CNPJ n°
14.149.896/0001-80): 08, R$295,00; MARIA APARECIDA PELLOSI BERTACO (CNPJ n°
06.555.471/0001-42): 10, R$32,28; 11, R$59,99; 20, R$9,59; VEAR TECNOLOGIA LTDA (CNPJ
n° 45.704.834/0001-16): 13, R$215,95; 14, R$279,98. Por fim, HOMOLOGO todo o
procedimento realizado pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.
Jaboticabal, 15 de dezembro de 2025.
EMERSON RODRIGO CAMARGO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2025 SRP
PROCESSO n.º 0300010094/2025-PG-3 - MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 264/2025 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO POR
REGISTRO DE PREÇOS DOS MEDICAMENTOS NA FORMA DE COMPRIMIDOS, AMPOLAS,
POMADAS E SUSPENSÕES FRACASSADOS DO PREGÃO 165/25.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 12 de janeiro de 2025 - HORÁRIO: 09:00 horas.
O Edital estará disponível a partir de 17 de dezembro de 2025, no
Departamento de Licitações situada na Rua Paissandu, 444, Centro no município de Jaú,
através de mídia eletrônica, mediante o fornecimento pelo interessado de um Pen Drive;
no sistema eletrônico de contratações denominado SCPI - Portal de Compras - Pregão
Eletrônico - FIORILLI, (http://servicos.jau.sp.gov.br:8079/COMPRASEDITAL/) ou no site
www.jau.sp.gov.br/licitacoes - GRATUITO - INFORMAÇÕES: fone (14) 3602-1718 ou (14)
3602-1804 das 08:00 às 17:00 horas.
Jahu, 12 de dezembro de 2.025.
NELSON RICARDO SANCHES
Secretário de Economia e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE JALES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. DETENTORA
DA ATA: JULIANO SANTANA DE CARVALHO - JALES - EPP. ASSINATURA: 11/12/2025.
OBJETO: Prorrogação de vigência de prazo e reajuste de valor na Ata De Registro de Preço
para eventual aquisição de recarga de botijão de gás GLP, para atender a demanda de
diversas Secretarias, com entrega fracionada, pelo período de 01 (um) ano, conforme
Termo de Referência - ANEXO I, com base na Cláusula Quinta da Ata, bem como, artigo 84
da Lei n° 14.133/21, Parecer Jurídico exarado no dia 22/10/2025, pelo Procurador-Geral do
Município. Fica juntado aos autos a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de
Contratações Públicas e concordância da empresa, todos juntadas aos autos. VALOR (R$):
45.060,54 (quarenta e cinco mil, sessenta reais e cinquenta e quatro centavos) anual.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 65/2024 - Processo nº. 194/2024 - Sistema de Registro
de Preço nº. 47/2024. VIGÊNCIA: Até 13 de dezembro de 2026, contados a partir de 14 de
dezembro de 2025. Jales - SP, 11 de dezembro de 2025.
LUIS HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JALES - SP. CONTRATADA: XINGU COMÉRCIO
DE COMBUSTÍVEIS LTDA. ASSINATURA: 11/12/2025. OBJETO: Prorrogação de vigência de
prazo e reajuste de valor no contrato de aquisição de combustíveis para atender frota de
veículos das diversas secretarias pertencentes a Prefeitura Municipal, com entrega em
parcelada, conforme Anexo I, por tempo determinado, com base na Cláusula Quinta do
Contrato, bem como, art. 107 da Lei Federal n° 14.133/21 e Parecer Jurídico exarado no dia
01/12/2025, pelo Procurador-Geral do Município. Fica juntado aos autos a justificativa
apresentada pela Secretaria Municipal de Contratações Públicas e concordância da empresa,
todos juntadas aos autos. VALOR (R$): 1.994.519,60 (um milhão, novecentos e noventa e
quatro mil, quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos) anual. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico nº 90/2024 - Processo Licitatório nº 244/2024. VIGÊNCIA: Até 06 de janeiro 2027,
a partir de 07 de janeiro de 2026. Jales - SP, 11 de dezembro de 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIANÓPOLIS
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRONICA (PORTAL DE COMPRAS) Nº 02/2025
CONTRATO Nº 80/2025- CONCORRENCIA ELETRONICA (CE)- 02/2025 ( PORTAL DE
COMPRAS)- PROCESSO LICITATÓRIO 77/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 96/2025 -
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS - CONTRATADO: ARALUZ ILUMINAÇÃO
PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ. sob o n°. 49.448.647/0001-70. - OBJETO: CONT R AT AÇ ÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL
DAS RUAS SÃO PEDRO E SANTA LUZIA, INCLUINDO MÃO DE OBRA, MATERIAIS, INSUMOS,
EQUIPAMENTOS E TODOS OS ITENS NECESSÁRIOS PARA SUA PERFEITA EXECUÇÃO,
CONFORME, TERMO DE REFERÊNCIA, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, PROJETOS E DEMAIS ANEXOS, DE ACORDO COM AS
CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE FAZEM
PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE CERTAME- VALOR: R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL
REAIS). RECURSO ORÇAMENTÁRIO : SETOR DE OBRAS SERV.MUNICIPAIS/RUAS E AVENI DA S /
ILUMINAÇÃO ORNAMENTAL DE RUAS/ 4.4.90.51.00/ OBRAS E INSTALAÇÕES/ MINISTERIO
DA GESTÃO E INOVAÇÃO FICHA 271. (Plano de Ação: 09032024-073330 / 2024 Programa:
09032024/ Emenda Parlamentar: 202440350003).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 37/2025
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Ref.: Pregão eletrônico n° 037/2025 -
Aquisição de materiais de informática, para atender as demandas de diversas secretarias
desta prefeitura. Em 11/12/2025 o Sr. Prefeito homologou e adjudicou o lote 01 e 02 à
empresa RD INFORMÁTICA, pelo valor de R$ 129.480,00. O lote 03 à empresa LICITAMAIS
COMERCIO E SERVICOS LTDA, pelo valor de R$ 94.589,34.
Mairinque, 15 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 13/2025
RESUMO EDITAL - Concorrência eletrônica n° 013/2025 - Contratação de empresa
para a execução dos serviços de "Recapeamento e Pavimentação Asfáltica em diversas ruas do
Município de Mairinque", nos bairros: Vila Nova Mairinque, Centro, Monjolinho, Jardim
Brasília, Jardim Cruzeiro e Marmeleiro, no Município de Mairinque/SP, por meio de Convênio
Federal 953434/2023 - Encerramento: 08:45 horas do dia 14.01.2026 - O edital estará
disponível 
a
partir 
do
dia 
18.12.2025
no 
site
da 
Prefeitura
de 
Mairinque
www.mairinque.sp.gov.br
Mairinque, 15 de dezembro de 2025
CARLOS EDUARDO THOMAZ PEDROSO
Prefeito

                            

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