DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 88-SAP.1/SVP 3, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e, de acordo com
o Art. 104, Inciso II do Art. 106 e Inciso V, do Art. 108, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
1. REFORMAR o Segundo-Sargento da Reserva Remunerada PAULO CESAR
MACHADO ACOSTA (Idt 030910484-2), a contar de 11 de novembro de 2025, com os
proventos amparados pelos Art. 12 e 13, da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por
ter sido julgado "Incapaz C. É inválido.
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente
ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". 2. CONCEDER ao Segundo-
Sargento da Reserva Remunerada PAULO CESAR MACHADO ACOSTA (Idt 030910484-2), a
contar de 11 de novembro de 2025, o benefício da Remuneração com Base no Grau
Hierárquico Imediato, de acordo com o § 1º e alínea b), do § 2º, do Art. 110, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980.
A invalidez está enquadrada no inciso V do Art. 108, da Lei nº 6.880/80, foi
constatada na Sessão nº 079/2025, Ata nº 148/2025, de 5 de setembro de 2025, do MPGu
I/SÃO GABRIEL (6º BE Cmb) e no Parecer Técnico nº 662/2025, homologado pelo Inspetor
de Saúde Regional da 3ª RM, em 11 de novembro de 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR
PORTARIA Nº 161-ASSE AP AS JURD/DSM, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE SERVIÇO MILITAR, no uso da subdelegação de competência que
lhe confere o art. 7º, inciso I, da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, em
conformidade com as prescrições previstas sobre o assunto no art. 115, inciso I, e art. 116,
§1º, alínea b), da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; art. 4º, inciso I, e art. 17, inciso
II, da Portaria - DGP/C Ex nº 411, de 29 de setembro de 2022, resolve:
DEMITIR, a pedido, do Exército Brasileiro, com indenização à União Federal, relativa
às despesas efetuadas com sua preparação, formação ou adaptação, ou mesmo com cursos ou
estágios frequentados no País ou no exterior, o 1º Ten Com (020502667-7) ANDERCLEIBER
ESTRELA DO NASCIMENTO, e incluí-lo com o mesmo posto na reserva não remunerada.
GEN BDA ÁDAMO LUIZ COLOMBO DA SILVEIRA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 345/MB/MD, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com
o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Exonerar, por necessidade do serviço, o Contra-Almirante 86.4200.46
PAULO MAX VILLAS DA SILVA do cargo de Assessor do Comandante de Operações
Navais.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
3º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 762/COM3ºDN, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 26, combinado com o art. 28, § 1º, inciso I, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento
da Reserva da Marinha, e de acordo com os art. 45, § 1º, 49, 54, § 1º, e 59 do Decreto
nº 63.704/1968, Regulamento da Lei do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina,
Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e
Veterinários, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, mediante voluntariado e por
ser do interesse de serviço, a partir de 8 de dezembro de 2025, na forma de Estágio de
Instrução e Serviço, até 8 de dezembro de 2026, os Oficiais, abaixo mencionados, ficando
consignado, no presente ato, que prestaram Serviço Miliar nos períodos indicados,
conforme a seguir:
§ 1º - 1ºTen (RM2-T) 19.0752.78 ABIQUEILA ANGELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
- Habilitação: Serviço Social
- Prorrogação: 2ª
- Tempo de Efetivo Serviço: de 6 de maio de 2019 a 18 de outubro de 2021,
perfazendo o total de dois anos, cinco meses e dezesseis dias na área de jurisdição do
Comando do 4º Distrito Naval.
§ 2º - 1ºTen (RM2-S) 22.1901.21 AMANDA RIBEIRO DE SOUSA
- Habilitação: Farmácia
- Prorrogação: 3ª
- Tempo de Efetivo Serviço: de 13 de junho de 2022 a 12 de junho de 2025,
perfazendo o total de três anos e um dia na área de jurisdição deste Comando.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 772/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 48, § 1º, inciso II, alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da
Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº
6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada de 2ª classe da Marinha, em 4 de dezembro de
2025, o 1°Ten (RM2-T) 23.1818.26 JOÃO RICARDO SALLES PINHEIRO FERNANDES, habilitação
em Administração, em razão de ter formalizado vínculo empregatício junto a Empresa
Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, Complexo Hospitalar da Universidade Federal do
Ceará.
Parágrafo único. O referido militar não faz jus à compensação pecuniária, por não
ter incidido no inciso 21.1.1
da SGM-302 (6ª Revisão), Normas sobre Pagamento de Pessoal na Marinha.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 4 de dezembro de 2025. Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 774/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 46, inciso II, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de
acordo com o art. 25, § 1º, da Lei nº 5.292/1967, Lei do Serviço Militar pelos Estudantes
de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos,
Dentistas e Veterinários, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, continuando designados e
incorporados como Oficiais, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço, os
seguintes Guardas-Marinhas (RM2), conforme a seguir:
- a partir de 16 de dezembro 2025:
GM (RM2-S) 25.2046.29 LORENA MEDEIROS DA CUNHA;
GM (RM2-S) 25.2049.21 MILENA LIMA VALÉRIO DOS SANTOS;
GM (RM2-S) 25.2059.27 RAFAELLY MARINHO DE OLIVEIRA; e
GM (RM2-S) 25.2063.20 ANNA CLARA DE MEDEIROS BRILHANTE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 775/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe
conferem o art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39, §§ 1º e 2º, do Decreto
nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o preconizado no
art. 15 e no § 7º do art. 16 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria
nº 1/MB/MD/2021 e alteradas pelas Portarias nº 46/MB/MD/2022 e nº 49/MB/MD/2025,
e tendo em vista o disposto nos autos do Processo nº 0806349-53.2025.4.05.8400 - 1ª
VF/RN (Mandado de Segurança Cível), resolve:
Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, ao posto de Segundo-Tenente
da Reserva de 2ª Classe da Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha,
a partir de 2 de janeiro de 2026, continuando designado e incorporado como Oficial, para
a conclusão do Estágio de Serviço Técnico, o GM (RM2-T) 25.2074.23 JORGE ANDRÉ COSTA
DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
PORTARIA Nº 776/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere
o inciso II, do art. 46, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39, e art. 40, do
Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o
preconizado no art. 15 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria
nº 1/MB/MD/2021, alterada pelas Portarias nº 46/MB/MD/2022 e nº 49/MB/MD/2025,
resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2), conforme a seguir:
§ - 1º - A partir de 10 de dezembro de 2025:
1ºTen (RM2-T) 12.0346.31 ILANE PEREIRA DA SILVA.
§ - 2º - A partir de 12 de dezembro de 2025:
1ºTen (RM2-EN) 19.0927.17 MÍSIA MACEDO DANTAS;
1ºTen (RM2-S) 19.0924.40 LIGIA MARIA DO NASCIMENTO NUNES SOUSA;
1ºTen (RM2-S) 19.0924.66 LAYSA KAREN SOARES DINIZ;
1ºTen (RM2-T) 19.0925.12 CARLOS JOSÉ NETO;
1ºTen (RM2-S) 19.0925.21 RAFAELA SANTOS SIQUEIRA FERRAZ;
1ºTen (RM2-S) 19.0926.01 JULLYANA DAVANYELLE OLIVEIRA TRINDADE;
1ºTen (RM2-S) 19.0925.98 NATALIA MARIA VASCONCELOS DA SILVA;
1ºTen (RM2-EN) 19.0927.09 THAIS HELENA RIBEIRO BENICIO;
1ºTen (RM2-S) 86.8538.21 NAYARA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO;
1ºTen (RM2-T) 86.7857.61 RAFAEL SALES ROSA;
1ºTen (RM2-T) 19.0924.31 ANA CARMEM DO NASCIMENTO SILVA DE LIMA;
1ºTen (RM2-S) 19.0926.36 EMÍLIA MÁRCIA GOMES DE SOUZA E SILVA;
1ºTen (RM2-T) 19.0925.47 JÚLIO MANNUEL TAVARES DINIZ;
1ºTen (RM2-T) 19.0925.04 LUCAS HENRIQUE NASCIMENTO DO COUTO;
1ºTen (RM2-S) 19.0924.74 PAULA CRISTINA ACIOLY SOARES FREITAS;
1ºTen (RM2-T) 19.0925.63 DAYANE ANDRADE ALMEIDA;
1ºTen (RM2-T) 19.0924.91 ITALO ALVES SOBRINHO;
1ºTen (RM2-T) 19.0924.07 WILLIAM LUIS LIMA PEREIRA;
1ºTen (RM2-CD) 19.0926.10 ANA BEATRIZ FERNANDES AZEVÊDO; e
1ºTen (RM2-T) 19.0926.44 PATRÍCIA VIEIRA PACÍFICO DE ALBUQUERQUE
CABRAL.
§ - 3º - A partir de 24 de dezembro de 2025:
1ºTen (RM2-T) 19.0925.80 REINALDO DA SILVA BRAGA.
Art. 2º Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, continuando designados e
incorporados como Oficiais, para a conclusão dos Estágios de Adaptação e Serviço (EAS) e
Estágio de Serviço Técnico (EST), os seguintes Guardas-Marinhas (RM2), conforme a
seguir:
§ - 1º - A partir de 16 de dezembro de 2025:
GM (RM2-S) 25.2040.25 PRISCYLLA MAYARA GOMES DE ALENCAR;
GM (RM2-S) 25.2042.20 LARIZA MARIA DA COSTA;
GM (RM2-S) 25.2071.21 NATHÁLIA DE FREITAS PENAFORTE;
GM (RM2-T) 25.2061.25 BEATRIZ DA COSTA LIMA NASCIMENTO LUCENA;
GM (RM2-S) 25.2060.28 KALIANI THALINY XAVIER DE SOUZA PATRICIO COSTA;
GM (RM2-T) 25.2050.21 FLÁVIA THAÍS ALVES BRITTO;
GM (RM2-EN) 25.2057.22 CARLOS WILLIAM HORA DE CASTRO;
GM (RM2-T) 25.2053.23 MUCIO VASCONCELOS DOS SANTOS JUNIOR;
GM (RM2-T) 25.2044.24 DARC MARIA PEREIRA PESSOA;
GM (RM2-T) 25.2045.21 LAIS BEUTHNER BORGES;
GM (RM2-T) 23.3896.21 HUGO CRISTIANO DE FIGUEIRÔA SILVA;
GM (RM2-T) 25.2051.29 LUMA SILVA DA MOTA;
GM (RM2-S) 25.2052.26 PAULA BEATRIZ MOURA COSTA;
GM (RM2-S) 25.2062.22 KAMILLA DA COSTA CORREIA;
GM (RM2-EN) 25.2041.22 HUGA MARIA PEREIRA DA SILVA;
GM (RM2-T) 25.2047.26 GLAUBER RODRIGUES CERQUEIRA DE CERQUEIRA;
GM (RM2-T) 23.0034.99 ABILIO LOURENÇO DA SILVA NETO;
GM (RM2-EN) 25.2043.27 ANGELI ESTER BARBOSA LEITE; e
GM (RM2-T) 25.2048.23 FRANCISCA NILCE DOS SANTOS.
§ - 2º - A partir de 20 de dezembro de 2025:
GM (RM2-T) 25.2073.26 PATRIKY SOUZA ROCHA;
GM (RM2-T) 23.3862.23 SAMARA DA CRUZ PRADO;
GM (RM2-T) 25.2072.29 ILCICLENES PINHEIRO DA SILVA; e
GM (RM2-T) 25.2054.21 DAYSE DE OLIVEIRA HERCULANO BATISTA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos
administrativos a partir de 10 de dezembro de 2025. Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER