DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600010
10
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 777/COM3ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, o uso da atribuição que lhe conferem
o art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto nº 4.780/2003,
Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o preconizado no art. 15 e no § 7º
do art. 16 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria nº
1/MB/MD/2021 e alteradas pelas Portarias nº 46/MB/MD/2022 e nº 49/MB/MD/2025, e
tendo em vista o disposto nos autos do Processo nº 0810385-26.2020.4.05.8300 - 10ª
VF/PE, resolve:
Art. 1º Promover, por força de decisão judicial, ao posto de Capitão-Tenente da
Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 24 de dezembro de 2025, o 1ºTen (RM2-T)
19.0926.87 THIAGO BENTO DOS SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por ordem:
CC(T) MAXWEL MACIEL XAVIER
8º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 391/COM8ºDN, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, o uso de suas atribuições e de acordo
com o contido na alínea d do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de
julho de 2003, e com o disposto na alínea b do § 3º do inciso II e § 4º do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de
2019, combinado com a subalínea II da alínea b e alínea e do inciso 10.6.2 e subalínea V
da alínea a do inciso 10.6.4 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício" e incluir na Reserva
Não-Remunerada, a partir de 16 de novembro de 2025, o 1º Ten (RM2-EN) 21.4398.26
GABRIEL PORTILHO MONTEIRO DE SOUZA, militar do Centro Industrial Nuclear de ARAMAR,
por tomar posse em cargo ou emprego público permanente em razão da aprovação em
concurso público para Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S. A., não fazendo jus à
compensação pecuniária por ter incidido no inciso 21.1.3 da SGM-302 (6ª Revisão).
Art. 2º Manter o referido militar relacionado acima, encostado à sua respectiva
Organização Militar, em até 45 dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde,
sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais
dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto
no subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para 2025.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção da saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 16 de novembro
de 2025. Por Ordem:
C F ELCIO DE SOUZA LEITE JUNIOR
PORTARIA Nº 392/COM8ºDN, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o contido na alínea c do inciso II do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003, e com o disposto na alínea a do § 3º do inciso II do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o disposto na subalínea III da alínea
b do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, "ex offício" por conclusão de
tempo de serviço, e incluir na Reserva Não-Remunerada, a CT (RM2-T) 17.0292.52 CASSIA
CATHARINO DA SILVA KAZIEMIRSKI, da Capitania Fluvial do Tietê-Paraná, a partir de 6 de
dezembro de 2025, por ter cessado o motivo que impediu seu licenciamento em 1º de
fevereiro de 2025.
Parágrafo único. A Oficial obteve prorrogação do seu tempo de serviço, em
caráter excepcional, por estar na condição de gestante, a partir de 1º de fevereiro de 2025,
de acordo com a Portaria nº 39/2025, deste Comando.
Art. 2º Manter a referida militar relacionada acima, encostada à sua respectiva
Organização Militar, em até 45
dias, apenas para fim de conclusão de Inspeção de Saúde, sem direito à
percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem
necessidade de cumprimento de expediente, de acordo com o disposto no subitem 5.12 do
Plano de Licenciamento da Marinha para 2025.
Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará
com a conclusão da inspeção da saúde ou no término do período mencionado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por Ordem:
CF ELCIO DE SOUZA LEITE JUNIOR
PORTARIA Nº 406/COM8ºDN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025.
O COMANDANTE DO 8º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e de
acordo com o item I do § 3º do inciso II do art. 46 e com o art. 40 do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a
do inciso 10.5.1 e inciso 10.5.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), e com o previsto no art. 15 das
Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar da Reserva de 2ª e 3ª
Classes da Marinha (IGESPSM), aprovada pela Portaria nº 1/MB/MD, de 29 de janeiro de
2021, do Comandante da Marinha e com o Anexo da Portaria MB/MD nº 49, de 10 de
fevereiro de 2025 que a altera, resolve:
Art. 1º Incluir em Quadro de Acesso por Antiguidade (QAA) e promover ao
posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2ª Classe da Marinha, a partir de 17 de dezembro
de 2025, os seguintes Primeiros-Tenentes (RM2):
1ºTen (RM2-T) 15.2457.48 ALINE DA SILVA GIMENES - Com8ºDN;
1ºTen (RM2-S) 19.0868.81 NATÁLIA PONTES VIEIRA MARQUES - Com8ºDN;
1ºTen (RM2-EN) 19.0867.84 FERNANDA VIDOTTI LOPES - CTMSP;
1ºTen (RM2-EN) 19.0869.38 MARCOS HARUO KUBO - CTMSP;
1ºTen (RM2-EN) 15.2126.96 JOÃO FERNANDES DE SOUZA - CPSN-SP;
1ºTen (RM2-EN) 19.0867.76 KELVIN INOCÊNCIO SILVINO DA SILVA - CPSN- SP;
1ºTen (RM2-EN) 19.0869.46 MARINA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA - DDNM-
ARAMAR; e
1ºTen (RM2-CD) 19.0869.54 TATIANA RAMIRES BARONE - Com8ºDN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Por Ordem:
CF ELCIO DE SOUZA LEITE JUNIOR
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE AERONÁUTICA
PORTARIA DAERM Nº 40, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE AERONÁUTICA DA MARINHA, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pela delegação de competência prevista no inciso VI, do art. 1º, da
Port nº 72/2021 da DGMM, e tendo em vista o previsto no inciso III, alínea b, § 1º
do art. 3º da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo
e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-AV-MV 06.8556.01 DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA
SILVA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Divisão de Vistoria de
Segurança de Aviação, na NEO 54.0.0.2, na Divisão de Vistoria de Segurança de
Aviação, na área Administrativa, na Diretoria de Aeronáutica da Marinha, sob o regime
de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 10NOV2025 a 09NOV2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na presente data, com efeito
administrativo retroativo a 10 de novembro de 2025.
WASHINGTON LUIZ DE PAULA SANTOS
DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL
PORTARIA Nº 82/DEN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista no art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021 do Diretor-Geral do Material
da Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-CN 86.1668.32 EDMILSON DE SOUZA MEIRA para
prestar Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Divisão de Controle da Documentação
Técnica Contratual (NEO 26.2.0.1), na área de Administração desta DE, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 26 de fevereiro de 2026 a 25 de
fevereiro de 2028, de acordo com o contido no inciso 2.9.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 26 de fevereiro de 2026.
V. Alte ROGÉRIO CORRÊA BORGES
PORTARIA Nº 83/DEN, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência
prevista art. 1º da Portaria nº 72, de 12 de maio de 2021 do Diretor-Geral do Material da
Marinha, e de acordo com o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar "ex offício", a partir de 25 de fevereiro de 2026, o SO-RM1-
CN 86.1668.32 EDMILSON DE SOUZA MEIRA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo de
Auxiliar do Departamento de Informação Técnica (NEO 26.2.0.1), prevista na Portaria nº 9,
de 19 de fevereiro de 2024, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, do inciso
2.9.1, da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de fevereiro de 2026
V. Alte ROGÉRIO CORRÊA BORGES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
PORTARIA Nº 2.097/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de
competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da
Portaria n° 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I
do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no §1° do art. 8° e inciso I do §1° do art. 12 da Lei n°
13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n°
4.780/2003, resolve:
Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares
abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus:
I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do
art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-ES 85.1950.65 CLAUDIO DA SILVA; e
SO-ET 86.1735.11 JOSÉ ROBERTO COSTA DE ARAUJO.
II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do
inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-EP 06.6838.01 FLAVIO TAVARES DA SILVA;
SO-MR 06.8192.49 CARLOS AUGUSTO VEIGA PEREIRA;
SO-EF 87.3544.54 RENATO GONÇALVES DA SILVA;
SO-MR 95.0112.00 ALBERTO LUIZ LOMENHA PACHECO;
SO-MO 95.0121.41 FRANCISCO ANGELO DA SILVA;
SO-MR 95.0121.76 FRANCISCO DE ASSIS RICARDO SILVA;
SO-EP 95.0123.38 GUSTAVO SALES GONÇALVES;
SO-AM 95.0124.86 JERNEY PEREIRA ARAUJO;
SO-ES 95.0125.59 JORGE MATHIAS DA CONCEIÇÃO;
SO-MO 95.0125.75 JOSÉ CARLOS ANDRADE MARINHO;
SO-BA 95.0130.41 MARCELO LAURENTINO BEZERRA;
SO-EF 95.0133.51 RAIMUNDO LINCOLN MARTINS MOREIRA;
SO-MO 95.0359.91 ADRIANO CORDEIRO SIQUEIRA DE JESUS;
SO-MR 95.0362.45 ALEXSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA;
SO-ES 95.0363.51 ANDRÉ JOAQUIM VIANA;
SO-EP 95.0368.57 ERNANI GOMES COSTA DOS SANTOS;
SO-MO 95.0369.20 FABIO DE MELO TEIXEIRA;
SO-PL 95.0369.54 FÁBIO SOUSA BARBOSA;
SO-EF 95.0369.89 FÁBIO VELASCO VIEIRA;
SO-ES 95.0373.65 JOÃO LEANDRO FARIA DE CASTRO;
SO-CI 95.0380.35 MARCUS VINICIUS DA COSTA VIEIRA;
SO-EF 95.0381.59 PAULO RENATO MENEZES MERENOCK;
SO-EF 95.0385.91 RODRIGO ANSELMO HERINGER;
SO-PL 95.0386.12 SANDRO CONCEIÇÃO CARVALHO;
SO-OR 95.0388.41 WALLACE JAYME DE ALMEIDA;
SO-MO 98.0356.14 JOSÉ JORGE ALVES JUNIOR; e
2ºSG-BA 87.3487.13 JOSÉ ELIAS DE SOUSA ALVES.
III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, e VI do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AV-MV 95.0120.36 FÁBIO GONÇALVES LEONARDO; e
SO-ES-SB 95.0132.70 PAULO CÉSAR BARBOSA DE SOUZA.
IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV, VI e VII do art. 12 e alínea
a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019 o SO-MR-SB 87.1964.25 FLAVIO ARANTES DE
M E LO.
V - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a
do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019:
SO-AM 86.9208.04 ROSIVALDO DE ARAÚJO SILVA;
SO-CN 87.1340.80 MARCELO OLIVEIRA DA SILVA;
SO-ES 96.0280.33 ELIONEL RAMOS DE MORAES;
SO-PL 97.0201.76 REVERTON LUIZ CONCEIÇÃO ANDRADE; e
SO-MR 99.2016.40 FÁBIO MARTINS PAULO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
PORTARIA Nº 2.107/DPM, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência
que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº
57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no art. 86 da Lei nº 6.880/1980, resolve:
Art. 1º Reverter ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 03NOV2025, a CT
(Md) 18.0313.66 SUELEM PEREIRA DA CRUZ, por ter sido considerada apta para o Serviço
Ativo da Marinha.
Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo
anterior.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO
Fechar