DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.517, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.100738/2025-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade indicação consensual,
do servidor público Luiz Eduardo Goulart Gonçalves, matrícula SIAPE nº 1735435, ocupante
do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima - MMA, para composição da força de trabalho do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por período indeterminado.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao ICMBio assegurar que o servidor colocado à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.642, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e no Processo SEI nº 14022.096535/2025-09, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício do empregado público Cláudio
Antônio Dombroski, matrícula SIAPE I2628417, ocupante do cargo efetivo de Profissional
de Serviços Aeroportuários - Nível Especializado, do quadro de pessoal da Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO para composição da força de
trabalho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por prazo indeterminado, com custo
mensal de reembolso de R$ 25.921,10 (vinte e cinco mil novecentos e vinte um reais e dez
centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas
previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão
solicitante.
Art. 2º O retorno do empregado à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos,
observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de
setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao MTE assegurar que o empregado colocado a sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.
4º
Compete ao
ordenador
de
despesas
zelar pela
existência
de
disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos
reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos
termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual
continuação da composição da força de trabalho do empregado para o exercício
subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.648, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no
§ 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro
2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.103996/2025-37, resolve:
Art. 1º Autorizar a alteração de exercício, na modalidade de Indicação
Consensual, do empregado público Fábio Robson Massalli, matrícula nº 1931768, ocupante
do emprego de Gestor em Jornalismo, do quadro de pessoal da Empresa Brasil de
Comunicação - EBC, para composição da força de trabalho do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), por prazo indeterminado.
Art. 2º O retorno do empregado público à instituição de origem poderá ocorrer,
a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471,
de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe ao CNPq assegurar que o empregado público colocado à sua
disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de
origem, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão ou entidade de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.861, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE
PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE
PESSOAL DO
MINISTÉRIO DA
GESTÃO E
DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no
uso da
competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024,
tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no
Processo SEI nº 10154.107175/2020-07, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de
2026, na modalidade de Indicação Consensual, do servidor público Fernando D'Agostini
Y Pablos, matrícula SIAPE n.º 2875406, ocupante do cargo efetivo de Tecnólogo - Áreas
Sistemas para Internet, do quadro de pessoal da a Universidade Federal do ABC -
UFABC para continuação da composição da força de trabalho da Secretaria do
Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos -
SPU/MGI.
Art. 2º O retorno do servidor à instituição de origem poderá ocorrer, a
qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro de 2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que o servidor colocado à sua disposição
não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem,
de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.870, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME
nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.103956/2025-95, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos servidores públicos, constantes do ANEXO, do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde, movimentados pela
PORTARIA MGI Nº 1.666, DE 7 DE MARÇO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, seção 2, página 39 e pela PORTARIA MGI Nº 8.835, DE 10
DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2025, seção 2, página 48.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
ANEXO
. .NOME
.MATRÍCULA SIAPE
.CARGO
. .ADRIANO RAMOS DA SILVA
.1535556
.TÉCNICO EM RADIOLOGIA
. .AISHA TOVALINO MONTE
.1610416
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .ALINE RODRIGUES SANTOS DA SILVA
.2499395
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA FONTE BOA
.2442261
.TÉCNICO DE LABORATÓRIO
. .ANDERSON SOUSA DE OLIVEIRA
.1733162
.AGENTE ADMINISTRATIVO
. .BARBARA MESQUITA BUENO
.1751092
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .CAROLINA POSIDENTE MANESCHY
.1520712
.M É D I CO
. .DOMENICA MARTINS FRANCO
.2518091
.ENFERMEIRO
. .ELEASA SILVA MACHADO DA COSTA MARQUES
.3500408
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .ELISABETE CEIA DE SOUZA FEITOZA
.1188472
.ENFERMEIRO
. .FLAVIA SILVA SEVERINO
.2505315
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .GISELE DO NASCIMENTO TEIXEIRA
.1532924
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .GISELLE SUZANA DA SILVA ALMEIDA
.1533683
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .JOANA D ARC MACIEL
.1530677
.TÉCNICO EM RADIOLOGIA - 24 HORAS
. .JUSSARA DA SILVA MURTA
.1532151
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .LUCIANA DOS SANTOS FRANCISCO
.1532284
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .MARCELO DE ANDRADE GONCALVES
.1530820
.TÉCNICO DE LABORATÓRIO
. .MARIA LUCIA DE MELO ZANCO DA SILVA
.1583376
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .NATALIA SILVA LEMELLE
.1569407
.TÉCNICO DE LABORATÓRIO
. .PAULO PIRES DE MELLO
.3309994
.M É D I CO
. .ROSE FERNANDES DE PAIVA MELLO
.1569232
.M É D I CO
. .SELMA GOMES CABRAL FIGUEIREDO
.1582200
.AUXILIAR DE ENFERMAGEM
. .VIVIANE DE SOUZA E LIMA
.1745820
.ENFERMEIRO