DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121600032
32
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM/MGI Nº 11.244, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que
consta no Processo nº 14021.100286/2025-55, resolve:
Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora ELIZABETH REGINA FRAGOSO
MANES, matrícula SIAPE nº 6476897, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
do quadro de pessoal do Ministério das Cidades - MCID, para composição da força de
trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 11.245, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.118519/2023-02, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional do servidor RODRIGO ROUBACH, matrícula SIAPE nº 0663703, ocupante do
cargo de Pesquisador, do quadro de pessoal do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação, para continuar a exercer o cargo de Representante da Organização das Nações
Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), em La Paz, Bolívia, no período de 1º de
janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
PORTARIA GM/MGI Nº 11.246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 14022.074693/2024-17, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para servir em organismo
internacional da servidora pública Dominique Rocha Mattos, matrícula SIAPE nº 1968873,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério
do Trabalho e Emprego - MTE, para continuar a exercer o cargo de Oficial de Direito
Trabalhista na Organização Internacional do Trabalho - OIT, em Genebra, Suíça, até 31 de
julho de 2026, com perda total da remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.097, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19962.001045/2025-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUIZ FERNANDO BASTOS COURA, matrícula Siape nº
1780744, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Proteção de Dados
Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.098, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19962.001045/2025-18, resolve:
Art. 1º Designar CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE BARROS, matrícula Siape nº
1536244, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Proteção de Dados Pessoais, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão Estratégica da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI Nº 13.100, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 9 de março de 2023, e tendo em vista a Portaria de Pessoal GM/MGI nº 12.449, de 5
de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 08 de dezembro de 2025,
e demais informações que constam do Processo nº 19974.002513/2025-32, resolve:
Art. 1º Designar LIZ COSTA ROCHA ALVES, matrícula Siape nº 1959092, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Interoperabilidade e
Compartilhamento de Dados Intersetoriais, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de
Interoperabilidade da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados da Secretaria de
Governo Digital deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 13.074, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI
nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de
2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100022/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUIS RONALDO MARTINS ANGOTI, matrícula
SIAPE Nº 1258096, e MARINA SILVESTRE DE ALENCAR SOUSA, matrícula SIAPE Nº 1629318,
para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Previdência Complementar e
Planos de Saúde de Estatais, código FCE 1.13, da Diretoria de Política de Pessoal e
Previdência Complementar de Estatais, da Secretaria de Coordenação e Governança das
Empresas
Estatais
deste
Ministério, nos
afastamentos,
impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SEST/MGI nº 12519, de 22 de outubro de
2024, publicada no Diário Oficial de 24 de outubro de 2024, Seção 2, Página 33.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA VIEIRA LEONEL
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A TRANSFORMAÇÃO DO
ES T A D O
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 13.119, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE BARRADAS CORDEIRO, matrícula SIAPE nº 3475459, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Secretaria Extraordinária para
a
Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
PORTARIA DE PESSOAL SETE/MGI Nº 13.125, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO PARA A TRANSFORMAÇÃO DO ESTADO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, com suas alterações,
considerando o disposto no Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, no art. 6º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que
constam do Processo nº 18001.100247/2023-85, resolve:
Art. 1º Designar PEDRO DE ALMEIDA SALLES, matrícula SIAPE nº 1718722, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Gestão de Sistemas,
código CCE 1.13, da Diretoria do Cadastro Ambiental Rural, da Secretaria Extraordinária
para a Transformação do Estado deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO GAETANI
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.110, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.018680/2025-13, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE TEIXEIRA LOURENÇO, Arquivista, matrícula Siape nº
1357521, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Implantação de Soluções em
Processo Eletrônico, da Coordenação-Geral de Implantação de Soluções em Processo
Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão, da Secretaria de
Gestão e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SEGES/MGI nº 4.801, de 19 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21
de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 12.777, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 195,
de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de
junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.035206/2025-28
resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ADONIAS DE FREITAS
TRAJANO DE SOUZA FILHO, matrícula SIAPE nº 3338356, ocupante do emprego de
Datilógrafo - NA, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Brasília - IFB, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília
- IFB assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições
do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR
DIRETORIA DE CARREIRAS E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 12.950, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela
Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o
que consta no Processo SEI nº 110154.133378/2021-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação da alteração de exercício, até dezembro de 2026, na
modalidade de Indicação Consensual, da servidora pública Alessandra Monteiro Diniz,
matrícula SIAPE nº 2759439, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de
pessoal da a Universidade Federal do ABC - UFABC para continuação da composição da força de
trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos - SPU/MGI.
Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer
tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os
requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de
2022.
Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não
exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a
não ocorrer desvio de função.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA