DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 5.093, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200,
de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08500.044614/2025-31, resolve:
Declarar vago, a partir de 05 de dezembro de 2025, do quadro de Pessoal da
Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor RAFAEL DALLA
BERNARDINA ANDRADE, matrículas PF nº 21.196 e SIAPE nº 1346554, em razão de posse em
outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90.
HELENA DE REZENDE
PORTARIA DGP/PF Nº 5.095, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200,
de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.016925/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos,
a SOFIA CONTRA HONORATO DE AZEVEDO, na qualidade de filha menor de 21 anos do ex-servidor
JOSE FERNANDO HONORATO DE AZEVEDO, aposentado no cargo de Papiloscopista Policial Federal,
matrícula SIAPE nº 1162408, falecido em 19 de novembro de 2025, com fundamento na alínea "a"
do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, IV, "a",
219, I, e 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de novembro de 2025
(data do óbito).
HELENA DE REZENDE
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.222, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08656.067881/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar RENAN PEDROSA FONSECA, matrícula Siape nº 3263960, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sete Lagoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 2º Designar SAULO BRAVIM TITO DE PAULA, matrícula Siape nº 1710126,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia
em Sete Lagoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, em
seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.216, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08657.086847/2025-27, resolve:
Art.1º Dispensar VAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº
1503224, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art.2º Designar RAFAEL ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 1480534, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do
Núcleo de Contrainteligência, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio
de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.223, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08673.002405/2025-38, resolve:
Art. 1º Dispensar ALAN MUNALDI LOUVEM, matrícula Siape nº 2314039, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Análise Técnica e Controle Interno, código FCE 1.01, da Superintendência -Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Amapá.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.229, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08657.086863/2025-10, resolve:
Art.1º Dispensar RENATA PEREIRA CORREIA, matrícula Siape nº 1502846, Policial Rodoviária
Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Contrainteligência,
código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art.2º Designar VAGNER OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1503224, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para a função de Chefe do Núcleo de
Contrainteligência, código FCE 1.01, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.225, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das
atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo
contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022,
considerando o disposto no Processo nº 08656.069139/2025-31 , resolve:
Art. 1º Dispensar EVERTON LUCINEI DA ROCHA, matrícula Siape nº 3264171,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo
de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sete Lagoas/MG, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 2º Designar RENAN PEDROSA FONSECA, matrícula Siape nº 3263960, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em Sete Lagoas/MG, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 457, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR EXECUTIVO, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 1º, inciso
IX, da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar Fábio Antonio de Souza Costa, Matrícula SIAPE nº 1497476, pra
exercer o encargo de Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 200323, 200324, 200325,
200326, 200327, 200333 e 200456, no período de 31 de dezembro de 2025 a 29 de janeiro
de 2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar VINICIUS BARBOSA GRACIANO DE SOUSA do encargo de
substituto da função de Chefe do Serviço de Análise e Pareceres da Coordenação-Geral de
Classificação e Movimentação de Presos da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar EMERSON EDUARDO BEZERRA SILVA para exercer o encargo de
substituto da função de Chefe do Serviço de Análise e Pareceres da Coordenação-Geral de
Classificação e Movimentação de Presos da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria
Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 62, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, com base no que consta
no Termo de Fomento nº 983837/2025 CGRS/DPRS/SENAD, Processo SEI n.º 08129.007878/2025-
06 e considerando o que dispõe a lei 13.019, de 31 de julho de 2014,resolve:
Art. 1º Designar Raphael Calazans de Souza (Coordenador-Geral de Reinserção
Social)
como
Gestor
do
Termo
de
Fomento
Transferegov
nº
983837/2025
CGRS/DPRS/SENAD, firmado entre esta Secretaria e o Território Pachamama Organização
da Sociedade Civil.
Art. 2º São obrigações do gestor do Termo de Fomento:
I-acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II-informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam
ou
possam comprometer
as
atividades
ou metas
da
parceria
e de
indícios
de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão
adotadas para sanar os problemas detectados;
III-confeccionar, observando o disposto no §1º do art. 59 da Lei nº 13.019, de
31 de julho de 2014, o relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e
submetê-lo a Comissão de Monitoramento e Avaliação para análise e homologação;
IV-emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final,
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação
de que trata o inciso anterior, observando o disposto no artigo 67 da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014; e
V-disponibilizar
materiais e
equipamentos
tecnológicos necessários
às
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 63, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com
base
no que
consta
no Termo
de Fomento
983837/2025,
Processo SEI
n.º
08129.007878/2025-06, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias
firmadas, no âmbito do Termo de Fomento nº 983837/2025
Art. 2º À Comissão de Monitoramento e Avaliação compete, em especial:
I-propor o aprimoramento dos procedimentos;
II-propor a padronização de objetos, custos e indicadores;
III-produzir entendimentos voltados à priorização do controle de resultados;
IV-avaliar e a homologar os
relatórios técnicos de monitoramento e
avaliação.
Art. 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos
seguintes servidores:
I-Sara Maria Baptista Reis ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da
administração pública federal (art. 49, §1 do Decreto n. 8726/2016), que a coordenará:
II-André Wagner Carvalho de Oliveira, Coordenador de Proteção Social,
enquanto ocupar este cargo;
III-Izabela Karoline Costa Borges, Assessora Fiocruz, enquanto ocupar este
cargo;
IV- Victor Augusto de S. O. Nascimento, Chefe da Divisão de Proteção Social,
enquanto ocupar este cargo.
§1 A Comissão de Monitoramento e Avaliação, para subsidiar seu trabalho,
poderá solicitar assessoramento técnico de especialista externo.
Art. 4º Deverá se declarar impedido, qualquer membro da Comissão de
Monitoramento e Avaliação que tenha, nos últimos 5 (cinco) anos, participado como
associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado de qualquer Organização da
Sociedade Civil, ou cuja atuação no processo de seleção configure conflito de interesse, nos
termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 (art. 50, I, II e III, do Decreto nº
8.726/2016).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA
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