DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria Nº 1..426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.339 - Designar, de 12 a 16/01/2026, KAMILA LUCAS PENAFORTE, matrícula 5974-9,
sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo
da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-02 (92001021).
Nº 1.341 - Nomear a servidora THAYS ALVES BEZERRA, matrícula 4778-3, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão
de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do
Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina, código CC-01 (80001034),
exonerando, em consequência, a servidora CAMILA GUIMARÃES LOPES DE AZEREDO
COUTINHO, matrícula 6323-1 (processo SEI Nº 1.9.04.3520.0162687/2025-14)
CLAUDIA BRAGA TOMELIN
PORTARIA Nº 1.342, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0152130/2025-91, resolve:
Nomear ROBERTA BEIJO DUARTE, matrícula 6332-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das
Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-
01 (66001216), exonerando, em consequência, a servidora DARIA BAISA DE OLIVEIRA
SOUZA, matrícula 4793-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 1.200, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21
de março de 2019, assim como o disposto no procedimento de gestão administrativa nº
1.00.000.014359/2017-65, resolve:
AUTORIZAR, por 1 (um) ano, a contar de 31 de dezembro de 2025, sem ônus
para o Ministério Público Federal, mediante reembolso, a prorrogação da cessão do
servidor JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de
Gabinete I, no Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF N° 1.206, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº
625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00447762/2025, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008481/2025-11, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor EWERTON MARTINS
RIBEIRO, matrícula nº 5830, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C,
Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no
artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019,
c/c o artigo 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e de acordo com o artigo 3º,
§§ 1º, 5º e 6º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com revisão dos proventos na
mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na
redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.154, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11
de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457482/2025, resolve:
1. Exonerar EWERTON MARTINS RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 5830, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II,
CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Nomear CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27803, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.199, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
1.00.000.009191/2025-86, resolve:
1. Exonerar RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28050, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2,
da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do Ministério
Público Federal.
2. Exonerar CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27319, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal.
3. Nomear RONALDO DIAS ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 28050, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível III, CC-3, da Assessoria de Conformidade dos Atos de Gestão da Secretaria-Geral do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Regina Ferreira
Areco, matrícula nº 21311.
4. Nomear CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27319, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível III, CC-3, da Assessoria de Prestação de Contas e Gestão de Riscos da Secretaria-Geral
do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.202, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00477198/2025, resolve:
Apostilar a nomeação de GIOVANNA LOYOLA MACEDO ERHARDT, Bacharela em
Direito, matrícula nº 30090, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Laura Noeme dos Santos, realizada
originalmente pela Portaria PC/PRDF nº 306, de 5 de novembro de 2018, publicada no
DOU de 6 de novembro de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da
República, com exercício na Assessoria de Articulação Parlamentar, da Secretaria de
Relações Institucionais da Procuradoria Geral da República, em vaga decorrente da
exoneração de Fernando Medeiros de Araujo, matrícula nº 4918, ocorrida em 6 de janeiro
de 2025, publicada no DOU de 7 de janeiro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.211, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de
11 de
dezembro
de 1990,
e Procedimento
de
Gestão Administrativa
PGEA
1.00.000.009334/2025-50, resolve:
1. Apostilar a nomeação de DANIEL PEREIRA CAMPOS, Bacharel em Direito,
matrícula nº 32145, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, de Gabinete
de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 719, de 23 de setembro de 2022,
publicada no DOU de 30 de setembro de 2022, para considerar a nomeação para exercer
o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora
Regional da República Isabel Cristina Groba Vieira da referida Procuradoria Regional.
2. Apostilar a nomeação de BIANCA ARAUJO DE OLIVEIRA PEREIRA, Bacharela
em Direito, matrícula nº 34229, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do
Gabinete da Procuradora Regional da República Isabel Cristina Groba Vieira da Procuradoria
Regional da República da 3ª Região, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 900,
de 18 de setembro de 2025, publicada no DOU de 23 de setembro de 2025, para considerar
a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, de
Gabinete de Procurador Regional da República da referida Procuradoria Regional.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.213, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro 
de 
1990, 
e 
no 
Procedimento 
de 
Gestão 
Administrativa 
PGEA
1.00.000.009343/2025-41, resolve:
Nomear JOÃO PEDRO LOBOSCO, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República João
Felipe Villa do Miu, na Procuradoria da República no Município de Nova Friburgo, em vaga
decorrente da exoneração de Olívia Moraes Erthal, matrícula nº 29030, ocorrida em 8 de
dezembro de 2025, publicada no DOU de 8 de dezembro de 2025.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 1.216, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00484525/2025, resolve:
1. Exonerar FABIO MONTENEGRO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Gestão Pública, matrícula nº 28480, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério
Público Federal.
2. Nomear JACKSON DE ABREU VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 17429, para exercer o cargo em comissão de Chefe
da Divisão de Capacitação e Treinamento, CC-2, da Secretaria de Polícia Institucional do
Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPF nº 89, de 25 de novembro de 2025, publicada no DOU,
Seção 2, página 82, de 28 de novembro de 2025, tendo em vista o contido no Processo nº
1.00.000.014684/2020-23, onde se lê: "Anular, a contar de 10 de novembro de 2025, o ato
de provimento do servidor Fabiano de Almeida e Silva nomeado por meio da Portaria
SG/MPU nº 72, de 11 de março de 2016, (...)", Leia-se: "Anular o ato de provimento do
servidor Fabiano de Almeida e Silva nomeado por meio da Portaria SG/MPU nº 72, de 11
de março de 2016, (...)"
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 579, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00457482/2025,
resolve:
Dispensar CAROLINE CISLAGHI DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27803, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Descentralizada Especializada em Membros da
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES