DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO I
.
.A . DIÁRIAS
.
.SEM PERNOITE
Art. 2, §3: - Retorno à sede até às 12 horas, meia diária sem pernoite; - Retorno à sede após
as 12 horas, uma diária sem pernoite;
.
.ESTADO SEDE DO CONSELHO
(Fora da Região Metropolitana, ou da sede do seu domicílio,
quando não residentes na Região Metropolitana da Grande
Vitória)
.R$ 325,00
.R$ 275,00
.
.OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS
(Outro Estado)
.R$ 475,00
.R$ 425,00
.
.COM PERNOITE
.
.ESTADO SEDE DO CONSELHO
(Fora da Região Metropolitana, ou da sede do seu domicílio,
quando não residentes na Região Metropolitana da Grande
Vitória)
.R$ 650,00
.R$ 550,00
.
.OUTRAS UNIDADES FEDERATIVAS
(Outro Estado)
.R$950,00
.R$ 850,00
.
.B. AUXÍLIO REPRESENTAÇÃO
(Presidente, Diretores, Conselheiros e Colaboradores):
.
.TEMPO DE REPRESENTAÇÃO
.V A LO R
.
.A partir de 2 (duas) horas de representação:
.R$ 440,00
.
.Até 1h59min de representação:
.R$ 220,00
.
.C. JETON
(Presidente, Diretores e Conselheiros):
.
.V A LO R
.R$ 440,00
PORTARIA Nº 71, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975,
CONSIDERANDO a Resolução nº 027, de 06 de agosto de 2025 e o Acordo
Coletivo de Trabalho CREFITO-15 do exercício de 2025/2027 (MR069761/2025) e;
CONSIDERANDO que todos os servidores do quadro atual de empregados do
CREFITO-15 se submeteram ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, resolve:
Art. 1º Ficam enquadrados, nos termos do art. 52 da Resolução nº 27, de 06 de
agosto de 2025, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do CREFITO-15, os
empregados ora mencionados no ANEXO ÚNICO da presente Portaria.
Art. 2º O disposto no art. 1º produzirá efeitos retroativos a partir de 1º de
dezembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
ANEXO ÚNICO
PORTARIA CREFITO-15 Nº 071/2025:
.
.ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
.
.E M P R EG A D O
.CLASSE
.NÍVEL
.
.ARTHUR GHELARDI BAIÃO
.1
.I
.
.DANIEL MATTEDI CARDOSO
.1
.I
.
.KARINA RODRIGUES MATA
.1
.I
.
.MARRYHELLEN I. DE OLIVEIRA MONFRADI
.1
.I
.
.VICTOR VINICIUS MASIOLI BARBOSA
.2
.I
.
.AGENTE FISCAL - FISIOTERAPEUTA
.
.BRUCE WELINGTON PEREIRA RIBEIRO
.2
.II
.
.DRIELLY FERNANDA DE SOUZA
.1
.I
.
.FILIPE CARDOSO CONSTANTINO
.1
.I
.
.LEANDRA PEREIRA DA ROCHA
.2
.II
.
.A DV O G A D O
.
.JULIA CHEQUER FEU ROSA
.1
.I
.
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.
.JOYCE FERREIRA DA SILVA
.1
.I
PORTARIA Nº 72, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
CONSELHO REGIONAL
DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO - CREFITO-15, no exercício das atribuições legais conferidas
pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975,
CONSIDERANDO que, conforme atermado em acordo coletivo de trabalho
assinado firmado entre o CREFITO-15 e o SINDICOES, o presente Conselho Regional estará
de recesso entre os dias 20/12/2025 à 04/01/2026, resolve:
Art. 1º Suspender todos os prazos administrativos e procedimentais no âmbito do
CREFITO-15 no período de 20/12/2025 à 04/01/2026, com retorno a partir do dia 05/01/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA CRMV-RN Nº 39/PR/RN/DE/RN/CRMV-RN/SISTEMA
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE - CRMV-RN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 5.517,
de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969;
Considerando o art. 11, alíneas "i" e "j", do Regimento Interno Padrão, aprovado pela
Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992; Considerando o art. 5º, III e art. 6º, da
Resolução CFMV nº 1298/2019; Considerando a deliberação na 353ª Sessão Plenária Ordinária,
ocorrida em 12/12/2025, onde foi aprovado a abertura do processo eleitoral, o calendário
eleitoral e a indicação de nomes para compor os órgãos do processo eleitoral, resolve:
Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral Regional do CRMV-RN - CER, com vista a
realização do Processo Eleitoral deste Regional para o triênio 2026/2029.
Art. 2º - A Comissão Eleitoral Regional - CER, de que trata o caput do art. 1º será
composta por 04 (quatro) membros, sendo 03 (três) titulares e 01 (um) suplente. Assim
nomeio os membros abaixo relacionados:
I - Méd.-Vet. Paulo Antônio da Rocha Ferreira - CRMV-RN 0511 (Presidente);
II - Méd.-Vet. Wilma Ismael Medeiros Dantas - CRMV-RN 0163 (Vice-Presidente);
III - Méd.-Vet. Maria Auxiliadora Silva Mariz- CRMV-RN 0257 (Secretária);
IV - Méd.-Vet. Celia Rocha - CRMV-RN 0266 (suplente).
Art. 3º - O CRMV-RN assegurará os meios materiais e humanos para auxiliar a
referida comissão durante o processo.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, indo à publicação
no site do Regional (www.crmvrn.gov.br).
NIRLEY VERCELLY LOPES FORMIGA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO
PORTARIA CRP-06 Nº 186, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
A CONSELHEIRA PRESIDENTA E CONSELHEIRA SECRETÁRIA DO CONSELHO
REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
resolvem:
Art. 1º Nomear a Comissão
Eleitoral responsável pela organização e
acompanhamento do processo eleitoral da CIPA gestão 2026-2027:
I. Diego José Carriço - Presidente da CIPA+A 2025/2026;
II. Rodrigo Marques Piva - Vice-Presidente da CIPA+A 2025/2026 e
III. Renan Ferreira Avelar - Membro CIPA+A 2025/2026.
Art. 2º As/os integrantes da Comissão Eleitoral terão como atribuições:
I. Realizar as inscrições das/os candidatas/os;
II. Divulgar o edital de convocação para eleição da CIPA e as/os candidatas/os inscritas/os;
III. Acompanhar a votação;
IV. Realizar a apuração dos votos e declarar as/os eleitas/os, titulares e suplentes;
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
VALÉRIA CAMPINAS BRAUNSTEIN
Conselheira Presidenta
FABIANA MACENA LUIZ
Conselheira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 90, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 7ª REGIÃO - RS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 5.766, de
20 de dezembro de 1971, regulamentada pelo Decreto nº 79.822, de 17 de julho de 1977,
resolve:
Art. 1° EXONERAR a empregada pública MICHELE MARQUES DOS SANTOS,
Assessora Jurídica, de livre nomeação e exoneração, conforme Resolução CRPRS nº
012/2024, de 12 de dezembro de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 18 de novembro de 2025.
JENIFFER DE MELLO
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE DIRETORIA N° 473, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar MILLENA SEVERO ORESTES, CPF nº 107.XXX.XXX-09,
classificada
em
5º lugar
para
a
vaga de
Assistente
de
Secretaria e
Eventos
-
Florianópolis/SC - Ampla Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e
formação de cadastro reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior -
consoante Edital nº 1, de 06 de dezembro de 2021, homologado no Diário Oficial da União
de 15 de dezembro de 2022, e nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o
cargo de ASSISTENTE DE SECRETARIA E EVENTOS.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence à Sede do Conselho, em Floria n ó p o l i s / S C,
em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida no Plano de Cargos e Salários vigente.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de dezembro de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
PORTARIA DE DIRETORIA N° 474, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª
REGIÃO - CRT04 PR/SC, Técnico em Eletrônica WALDIR APARECIDO ROSA, no uso de suas
atribuições conferidas por lei, resolve:
Art. 1º - Contratar EDINEI LOPES DE OLIVEIRA, CPF nº 036.XXX.XXX-14,
classificado em 20º lugar para a vaga de Agente de Fiscalização - Estado SC - Ampla
Concorrência, no Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro
reserva para cargos de nível médio, nível técnico e superior - consoante Edital nº 1, de 19
de fevereiro de 2024, homologado no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2024, e
nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho para o cargo de AGENTE DE
F I S C A L I Z AÇ ÃO.
Art. 2º - Exercerá suas funções/atividades profissionais na base territorial do
Estado de Santa Catarina, cuja lotação pertence ao Escritório Descentralizado de Chapecó/SC,
em Chapecó/SC, em conformidade com o contido no Edital do Concurso Público.
Art. 3º - A remuneração pelo efetivo exercício do cargo será aquela
estabelecida pelo Plano de Cargos e Salários em vigor.
Art. 4º - Esta Portaria tem efeito retroativo a partir do dia 01 de dezembro de 2025.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
Editais e Avisos
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
CITAÇÃO PARA DEFESA ESCRITA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO DISCIPLINAR, constituída pela
Portaria nº 3065/DD, de 14 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Gestão de
Pessoas em mesma data, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
art. 26, §4º da Lei 9.784/99, art. 163 da Lei 8.112/90, combinado com o art. 256 do
Código de Processo Civil, CITA pelo presente Edital o servidor RODNEY GOMES
RODRIGUES, de matrículas funcionais nº 176.753 (UFPR) e 1440991 (SIAPE), servidor
aposentado da Universidade Federal do Paraná, por se encontrar em local incerto e
não sabido, para que apresente defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, conforme
indiciamento e mandado de citação constantes do bojo do Processo Administrativo
Disciplinar nº 23075.059900/2018-22, a ser encaminhada por meio eletrônico através
do e-mail scd@ufpr.br, em cumprimento ao art. 161, da Lei 8.112/90.
VIVIEN MIDORI MORIKAWA

                            

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