DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.234 - Processo nº 53542.003569/2025-22. Expede autorização a BRASPETRO
DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 26.723.599/0001-85, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.236 - Processo nº 53542.003512/2025-23. Expede autorização a MAX AIRCRAFT
AVIAÇÃO EXECUTIVA LTDA, CNPJ nº 52.722.348/0001-96, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.237 - Processo nº 53542.003513/2025-78. Expede autorização a LUIS AUGUSTO
LOUREIRO
DE
CARVALHO,
CPF
nº
***.797.231-**,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.238 - Processo nº 53542.003525/2025-01. Expede autorização a DRAGA SANTA LUZIA
LTDA, CNPJ nº 05.543.885/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.251 - Processo nº 53542.003535/2025-38. Expede autorização a MARIA DA
CONCEICAO MARTINS MANNO, CPF nº ***.758.028-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.257 - Processo nº 53542.003598/2025-94. Expede autorização a JJ ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, CNPJ nº 47.113.849/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.258 - Processo nº 53542.003543/2025-84. Expede autorização a FERNANDO
CIMADOM, CPF nº ***.964.631-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.259 - Processo nº 53542.003542/2025-30. Expede autorização a JOAO ERNESTO DE
VASCONCELOS, CPF nº ***.625.728-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.260 - Processo nº 53542.003564/2025-08. Expede autorização a VALE GRANDE
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., CNPJ nº 06.088.741/0001-52, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.261 - Processo nº 53542.003536/2025-82. Expede autorização a MACEDO
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 51.236.108/0001-19, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.262 - Processo nº 53542.003565/2025-44. Expede autorização a REALI SOLUCOES EM
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ
nº
40.745.379/0001-83,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.263 - Processo nº 53542.003566/2025-99. Expede autorização a JOSINEI CABRAL DA
SILVA FILHO, CPF nº ***.646.221-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.264 - Processo nº 53542.003584/2025-71. Expede autorização a HAL SERVICOS LTDA,
CNPJ nº 41.607.218/0001-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.265 - Processo nº 53542.003597/2025-40. Expede autorização a MARIANG E LY
MENEGAZZO MEDEIROS USINGER, CPF nº ***.996.811-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 19.181, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a 57.464.820 VINICIUS DO NASCIMENTO CERQUEIRA
ROCHA, CNPJ nº 57.464.820/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.183, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a RADIO CULTURAL
DE VITORIA LTDA, CNPJ nº
08.054.678/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrit.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.184, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ERICA LUCIA CARDOSO MACIEL BASTOS, CPF nº
***.336.844-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.186, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ALVANIZE VIEIRA DA SILVA, CPF nº ***.402.264-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.187, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a BCI COMERCIALIZADORA LTDA, CNPJ nº 12.103.781/0001-
29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.188, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ALEXANDRE ROSA DOS SANTOS, CPF nº ***.950.184-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.190, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a IARA MELO FARIAS, CPF nº ***.286.154-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.191, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir
autorização
a
FUNDACAO
CHICO
FLORENTINO,
CNPJ
nº
05.473.342/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
ATO Nº 19.288, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Expedir autorização a ELYMAX CARDOSO DE MOURA, CPF nº ***.376.784-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
JORDAN SILVA DE PAIVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.270 - Processo nº 53569.002666/2025-08. Expede autorização à Mariza Industria e
Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 01773117000170, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 19.271 - Processo nº 53569.002680/2025-01. Expede autorização à Logipetro Logistica
de Petroleo Ltda, CNPJ nº 05897729000126, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.276 - Processo nº 53569.002708/2025-01. Expede autorização a Irlani Jose de Paula,
CPF nº ***.310.137.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 19.278 - Processo nº 53569.002713/2025-13. Expede autorização a Josiel Santana da
Silva, CPF nº ***.609.952.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Nº 16.260 - Processo nº 53500.083428/2024-91. Anula o Ato nº 17422, de 13/12/2024,
publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as
subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal - SMP no Município de Arroio do Meio/RS.
Nº 16.277 - Processo nº 53500.000181/2025-66. Anula o Ato nº 2038, de 12/02/2025,
publicado no DOU de 26/02/2025, que outorgou à CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-
47, a autorização de uso de radiofrequências não exclusivo, em caráter secundário, para as
subfaixas de frequências de 708 a 718 MHz / 763 a 773 MHz, associadas à autorização para
execução do Serviço Móvel Pessoal no Município de Florianópolis/SC.
SIDNEY AZEREDO NINCE
Superintendente
Substituto
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.718
- Processo
nº 53500.094884/2025-47. Associa
autorização de
uso de
radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por
meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.
Nº 18.719
- Processo
nº 53500.094875/2025-56. Associa
autorização de
uso de
radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por
meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
na modalidade Serviço de Comunicação Multimídia.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.772 - Processo nº 53542.002819/2024-26. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº
18.773 -
Processo nº
53500.095346/2025-70.
Outorga autorização
de uso
de
radiofrequência(s) à INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE, CNPJ
nº 08.829.974/0002-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente