DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.894 - Processo nº 53500.093267/2025-24. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à R P Telecom Ltda, CNPJ nº 57.433.614/0001-84, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
Nº 18.896 - Processo nº 53500.093264/2025-91. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à Sat - Sistema Autorizado de Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº
05.060.094/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 18.992 - Processo nº 53500.081175/2025-00. Expede autorização à NORTE LINK FIBRA
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
27.924.616/0001-05,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.993 - Processo nº 53500.090959/2025-11. Expede autorização à WILLAMES
ANTONIO DA COSTA, CNPJ/MF nº 30.201.317/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.994 - Processo nº 53500.080885/2025-12. Expede autorização à WEB CONNEC T
MANDURI
LTDA, 
CNPJ/MF
nº 
59.812.721/0001-49,
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.995 - Processo nº 53500.081918/2025-33. Expede autorização à SP NET INTERNET
INHUMAS 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
62.080.617/0001-11,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 18.996 - Processo nº 53500.082194/2025-45. Expede autorização à NANDONET
PROVEDOR DE INTERNET SUPER VELOZ LTDA, CNPJ/MF nº 57.722.072/0001-60, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 18.997 - Processo nº 53500.082386/2025-51. Expede autorização à NEWAY PR OV E D O R
LTDA, CNPJ/MF nº 05.537.687/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 18.999 - Processo nº 53500.073094/2025-28. Expede autorização à VC.ONLINE
TELECOM 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
36.535.223/0001-09,
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.001 - Processo nº 53500.075822/2025-36. Expede autorização à A. R. LIMA
SERVICOS
TELECOM,
CNPJ/MF
nº 08.229.509/0001-12,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.003 - Processo nº 53500.068262/2025-63. Expede autorização à A. SOUSA DA SILVA FILHO,
CNPJ/MF nº 28.276.815/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.006 - Processo nº 53500.093429/2025-24. Expede autorização à LH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 61.351.679/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.007 - Processo nº 53500.093723/2025-36. Expede autorização à JMG NET LTDA ,
CNPJ/MF nº 60.894.837/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.010 - Processo nº 53500.094219/2025-53. Expede autorização à DIA TELECO M
SERVICOS DE COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.446.283/0001-57, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.011 - Processo nº 53500.093028/2025-74. Expede autorização à 59.357.287 MARIA
DE LOURDES GONCALO, CNPJ/MF nº 59.357.287/0001-54, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.012 - Processo nº 53500.092977/2025-37. Expede autorização à INDICO
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 58.956.992/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.014 - Processo nº 53500.093988/2025-34. Expede autorização à SANTOS S E R V I CO S
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 26.996.869/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.015 - Processo nº 53500.094036/2025-38. Expede autorização à JORGE WILSON OLIVEIRA,
CNPJ/MF nº 17.197.804/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.016 - Processo nº 53500.094116/2025-93. Expede autorização à X INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 32.751.176/0001-71, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.017 - Processo nº 53500.094120/2025-51. Expede autorização à LAISIS SILVA DOS SANTOS,
CNPJ/MF nº 09.201.718/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.018 - Processo nº 53500.094125/2025-84. Expede autorização à SOMMA SO LU CO ES
EM COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.570.744/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.019 - Processo nº 53500.094176/2025-14. Expede autorização à EVERALDO MANOEL
DE SOUZA, CNPJ/MF nº 49.194.086/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.020 - Processo nº 53500.092922/2025-27. Expede autorização à CONECTMAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 41.331.369/0001-64, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.021 - Processo nº 53500.083688/2025-47. Expede autorização à CETRO TEC N O LO G I A
LTDA, CNPJ/MF nº 61.511.780/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.022 - Processo nº 53500.094103/2025-14. Expede autorização à HL TELECO M
PROVEDOR E SOLUCOES TECNOLOGICAS EM INTERNET RURAL LTDA, CNPJ/MF nº
54.324.291/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.023 - Processo nº 53500.093661/2025-62. Expede autorização à DIGITAL VIP
SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 34.761.709/0001-21, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.024 - Processo nº 53500.093741/2025-18. Expede autorização à J D F DA COSTA LTDA,
CNPJ/MF nº 33.772.887/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.025 - Processo nº 53500.094077/2025-24. Expede autorização à J J C GOMES
ACESSOS A INTERNET, CNPJ/MF nº 50.190.804/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.026 - Processo nº 53500.093949/2025-37. Expede autorização à BRALINK LTDA,
CNPJ/MF nº 62.778.302/0001-42, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.027 - Processo nº 53500.092671/2025-81. Expede autorização à UNAFIBER
PLANALTINA
LTDA, CNPJ/MF
nº 34.579.379/0001-58,
para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.028 - Processo nº 53500.092525/2025-55. Expede autorização à XINGU HY P E R N OV A
REDES LTDA, CNPJ/MF nº 53.242.302/0001-32, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 19.029 - Processo nº 53500.093982/2025-67. Expede autorização à UNIVERSO TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 26.408.355/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.030 - Processo nº 53500.092405/2025-58. Expede autorização à G. LOPES PIMENTA,
CNPJ/MF nº 54.176.259/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.034 - Processo nº 53500.093646/2025-14. Expede autorização à M J L TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 20.630.072/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.035 - Processo nº 53500.091450/2025-95. Expede autorização à RECI NET LTDA,
CNPJ/MF nº 46.741.783/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 19.038 - Processo nº 53500.090934/2025-17. Expede autorização à FORMIGA TELECOM
INTERNET E COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 14.006.734/0001-92, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.040 - Processo nº 53500.090207/2025-50. Expede autorização à TATIA RAMOS DIAS
T.R.DIAS 
LTDA, 
CNPJ/MF 
nº 
54.630.882/0001-06, 
para 
explorar 
Serviços 
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.041 - Processo nº 53500.089252/2025-61. Expede autorização à DC SOLAR SERVICOS
ELETRICOS 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
49.632.820/0001-95, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.042 - Processo nº 53500.088828/2025-73. Expede autorização à CB INTERNET
PROVEDOR WIRELESS E CABO LTDA, CNPJ/MF nº 26.830.424/0001-77, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.043 - Processo nº 53500.087871/2025-11. Expede autorização à PARAISO INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 32.943.304/0001-89, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.044 - Processo nº 53500.089213/2025-64. Expede autorização à WELLISON CARLOS
DA SILVA LIMITADA, CNPJ/MF nº 44.397.686/0001-71, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 19.045 - Processo nº 53500.089485/2025-64. Expede autorização à FLEXFIBRA TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 26.487.584/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.046 - Processo nº 53500.086737/2025-01. Expede autorização à MOOV TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 22.128.887/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.047 - Processo nº 53500.092686/2025-49. Expede autorização à TWISTNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.633.016/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 19.061 - Processo nº 53500.086642/2025-80. Expede autorização à OPCAO NET
PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.493.293/0001-61, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.075 - Processo nº 53500.091931/2025-09. Expede autorização à VERTICAL INTERNET LTDA,
CNPJ/MF nº 53.697.288/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.076 - Processo nº 53500.084458/2025-03. Expede autorização à ANA PAULA DA
SILVA BARBOSA
COMUNICACOES, CNPJ/MF
nº 30.507.357/0001-21,
para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 19.077 - Processo nº 53500.087262/2025-62. Expede autorização à ANDERSON D S
FRANCA 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
51.602.854/0001-89, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações 
de 
Interesse 
Coletivo 
e 
de 
Interesse 
Restrito, 
por 
prazo
indeterminado, em todo o território nacional.

                            

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