DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FORTALEZA, no valor de R$ 1.101,31 (hum mil, cento e um reais e trinta
e um centavos), perfazendo um total de R$ 2.747,79 (dois mil, setecentos e
quarenta e sete reais e setenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º;
alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS
RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº952/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em
conformidade com o processo nº 2702740/2018, SPU de 09 de abril de 2018,
RESOLVE NOTIFICAR A DESISTÊNCIA da OUTORGA DE DIREITO
DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS, do interesse do(a) CERÂMICA
DIVINA PROVIDÊNCIA LTDA - ME, concedida através do processo
nº 6910971/2013, outorga nº 240/2015 e PORTARIA Nº274/2015, para uso
industrial (telhas), publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de julho de
2015. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 13 maio de 2018.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO ADJUNTO DOS RECURSOS HÍDRICOS
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/SRH/CE/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, com
sede nesta Capital, na inscrita no CNPJ sob o n.º 11.821.253/0001-42
CONTRATADA: INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 00048785/0028-92. OBJETO: O presente contrato tem
por objeto o fornecimento de água mineral, natural da fonte, sem gás,
para consumo humano, acondicionada em garrafão de 20 litros retornável,
de plástico resistente, transparente e com nítida visibilidade, sem manchas,
odor, furos, fissuras ou amassados, devidamente lacrado e com rótulo intacto.
A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos
da Lei Nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
fundamenta-se na solicitação da Supervisora do Núcleo de Apoio Logístico,
no de acordo da Coordenadora Administrativo-Financeira e na autorização
do Sr. Secretário da SRH, nas propostas apresentadas, nos art. 24, inciso
II, da Lei 8.666/93, bem como nos demais elementos constantes nos autos
do processo administrativo nº 1801450/2018 e na proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO:
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será
de 12 (doze) meses, contados da sua assinatura, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93. 6.2. Este contrato
pode ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II da Lei n°
8.666/93, desde que para o órgão contratante o serviço seja considerado de
natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 cinco mil e quinhentos
reais pagos em FONTE DO TESOURO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
29100003.18.122.500.22093.03.33903000.1.00.00.0.20-9014. DATA DA
ASSINATURA: 21 DE JUNHO 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ
COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e
ABELARDO GADELHA ROCHA NETO, INDAIÁ BRASIL ÁGUAS
MINERAIS LTDA.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº092/2018 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro
de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora
OSMARINA SALES BESERRA, ocupante do cargo de Supervisora de
Núcleo matrícula nº 112.487-1.3, lotada nesta Autarquia, a importância de
R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais), à conta da Dotação classificada
na Nota de Empenho nº 0562 e 0563. A aplicação dos recursos a que se
refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)
dias após concluído o prazo da aplicação. SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 12 de julho de 2018.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA 110ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
DA “COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
ESTADO DO CEARÁ – COGERH”, LAVRADA EM FORMA DE
SUMÁRIO. NIRE 23.300.019385
DATA: 26.06.2018 1 – LOCAL, HORA E DATA: Sede Social na Rua
Adualdo Batista, 1550, Bairro Parque Iracema, CEP. 60.824-140, Fortaleza
(CE), às 10:00 (dez horas). 2 - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente do
Conselho: Francisco José Coelho Teixeira, Vice-Presidente do Conselho e
Secretário da Reunião: João Lúcio Farias de Oliveira; Demais conselheiros
presentes: Lúcio Ferreira Gomes, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele
de Azevedo; Chefe de Gabinete: Antônio Treze; Diretor de Planejamento:
Elano Joca; Assessor da Diretoria de Operações: Bruno Rebouças; Gerente
de Planejamento e Controle: Denílson Fidelis; Gerente de Auditoria Interna:
Stella Sales e Analistas: Fernanda Benevides e Ubirajara Patrício. 3 – CONVO-
CAÇÃO: Procedida pelo Diretor-Presidente da Companhia. 4 – QUORUM:
Estavam presentes os Conselheiros de Administração da Companhia, os Srs.
Francisco José Coelho Teixeira, João Lúcio Farias de Oliveira, Lúcio Ferreira
Gomes, José Élcio Batista e José Sérgio Fontenele de Azevedo. 5 – ORDEM
DO DIA: I) Eleição e posse dos Diretores da Cogerh, II) Eleição e posse
do Comitê de Auditoria Estatutária, III) Outros Assuntos – Aprovação do
Aumento do Capital Social. DISCUSSÃO: Aberta a reunião, o Presidente
do Conselho de Administração, Francisco José Coelho Teixeira, iniciou
agradecendo a presença de todos. A seguir, os Conselheiros passaram a tratar
os assuntos pertinentes à presente reunião. DELIBERAÇÕES: I) Eleição e
posse dos Diretores da Cogerh: a) Eleição do Diretor Presidente da COGERH:
Foi deliberado e aprovado pelo Conselho de Administração, a permanência
do Diretor Presidente da COGERH, o Sr. João Lúcio Farias de Oliveira,
brasileiro, casado, sociólogo, CPF nº 243.797.003-72, RG nº 900021673-40
SSP-CE, residente e domiciliado à Rua da Paz, nº 100, apto. 102, Mucuripe,
CEP 60.165-180, Fortaleza-Ce, o qual foi eleito e empossado, nesta data,
para cumprir o período do mandato, a partir de 01.07.2018 a 30.06.2020.
b) Eleição da Diretoria de Operações da COGERH: Foi eleito na qualidade
de Diretor de Operações da Cogerh o Sr. Roberto Bruno Moreira Rebouças,
brasileiro, casado, geógrafo, CPF nº 633.993.343-20, RG nº 96006038691
SSP-CE, residente e domiciliado à rua Aveledo, nº 429, CEP 60.871-210,
Messejana-Ce, o qual foi, nesta data, eleito e empossado para cumprir o
período do mandato, a partir de 01.07.2018 a 30.06.2020; b) Eleição da
Diretoria de Planejamento da COGERH: Foi deliberado e aprovado pelo
Conselho de Administração, a permanência do Diretor de Planejamento da
Companhia, Sr. Elano Lamartine Leão Joca, brasileiro, casado, engenheiro
civil, portado do CPF nº 456.490.653-49, RG nº 90008013450 SSP-Ce, resi-
dente e domiciliado à Rua Antônio Pompil, nº 321, casa 15, Lagoa Redonda,
CEP. 60.832-650, Fortaleza-Ce, o qual foi, nesta data, eleito e empossado
para cumprir o período do mandato, a partir de 01.07.2018 a 30.06.2020;. c)
Eleição da Diretoria Administrativa-Financeira da COGERH: Foi eleito na
qualidade de Diretor Administrativo-Financeiro da Cogerh, o Sr. Denilson
Marcelino Fidelis, brasileiro, casado, contador, CPF nº 501.545.163-68, RG nº
91002384586 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Elza Leite Albuquerque,
nº 450, casa 4, José de Alencar, CEP 60.830-245, Fortaleza-Ce, o qual foi,
nesta data, eleito e empossado para cumprir o período do mandato, a partir
de 01.07.2018 a 30.06.2020. Todos os diretores da Companhia de Gestão dos
Recursos Hídricos - COGERH tomaram posse no presente ato. II) Eleição
e posse do Comitê de Auditoria Estatutária: Foram eleitos e empossados na
qualidade de membros do Comitê de Auditoria Estatutária, para cumprimento
do mandato a partir de 01.07.2018 a 30.06.2020, a Sra. Renata Freire Chagas
Cavalcante, brasileira, casada, contadora, CPF nº 624.162.273-00, RG nº
2008009240701 SSP-CE, residente e domiciliado à Rua Justino Café Neto, nº
240, apto. 1702, bloco B, Edson Queiroz, CEP 60.810-320, Fortaleza-Ce, o Sr.
Manoel Pinheiro Cavalcante, brasileiro, casado, contador, CPF nº 153.808.153-
91, RG nº 93002497549 SSP-CE, residente e domiciliado à Avenida Barão de
Studart, nº 2765, apto. 502, Joaquim Távora, CEP 60.120-002, Fortaleza-Ce e
o Sr. Eduardo Alcântara Bezerra, brasileiro, divorciado, engenheiro agrônomo,
CPF nº 247.295.583-91, Identidade nº 11.466 CREA-CE, residente e domici-
liado à Rua Joaquim Nabuco, nº 1889, apto. 1000, Aldeota, CEP 60.125-055,
Fortaleza-Ce. III) Outros Assuntos- Aprovação do Aumento do Capital Social:
Foi aprovado o aumento do Capital Social através da emissão de 748.004
(setecentas e quarenta e oito mil e quatro) ações ordinárias nominativas, no
preço de R$ 1,00 (um real), integralizadas no ato, advindas de aporte por
parte do Estado do Ceará, referente ao saldo da operação BNDES-Estados,
que financiou a construção das adutoras para atender a SILAT e a CSP, no
valor de R$ 748.003,70 (setecentos e quarenta e oito mil, três reais e setenta
centavos) e mais R$ 0,30 (trinta centavos), em moeda corrente, passando o
valor total do Capital Social de R$ 141.540.235,00 ( cento e quarenta e um
milhões, quinhentos e quarenta mil, duzentos e trinta e cinco reais) para R$
142.288.239 (cento e quarenta e dois milhões, duzentos e oitenta e oito mil,
duzentos e trinta e nove reais). Os demais acionistas renunciaram ao direto
de preferência. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente do Conselho, Francisco José Coelho Teixeira, facultou a palavra aos
que quisessem se manifestar e, como nada mais foi dito, declarou encerrados
os trabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, será
assinada por mim, Francisco José Coelho Teixeira, Presidente do Conselho
e demais Conselheiros presentes, Srs. João Lúcio Farias de Oliveira, José
Élcio Batista, Lúcio Ferreira Gomes e José Sérgio Fontenele de Azevedo.
ESTÁ CONFORME O ORIGINAL LAVRADO EM LIVRO PRÓPRIO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS
PRESIDENTE DO CONSELHO
João Lúcio Farias de Oliveira
PRESIDENTE
SECRETÁRIO DA REUNIÃO
96
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº135 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018
Fechar