DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 907, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202333986
.JORNALISMO (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.Centro Universitário da Região da Campanha
.FUNDACAO ATTILA TABORDA
. .2
.202333668
.SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
.150 (cento e cinquenta)
.Centro Universitário da Região da Campanha
.FUNDACAO ATTILA TABORDA
. .3
.202403859
.FÍSICA (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA -
ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO
DE ENSINO
SUPERIOR
SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
. .4
.202403872
.PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE BRASÍLIA -
ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO
DE ENSINO
SUPERIOR
SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA
. .5
.202403886
.PSICOPEDAGOGIA (Bacharelado)
.1425 (uma mil, quatrocentas
e vinte e cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
.SOCIEDADE
DE ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. .6
.202403918
.DEFESA CIBERNÉTICA (Tecnológico)
.1300 (uma mil, trezentas)
.Centro Universitário Favip Wyden
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE
DO IPOJUCA LTDA
. .7
.202403919
.JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
.1080 (uma mil e oitenta)
.Centro Universitário Favip Wyden
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE
DO IPOJUCA LTDA
. .8
.202335062
.GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO
.ASSOCIACAO 
TERESINENSE
DE
ENSINO S/S LTDA
. .9
.202334293
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
FATECIE
LT DA
. .10
.202333617
.NUTRIÇÃO (Bacharelado)
.3000 (três mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
FATECIE
LT DA
. .11
.202333622
.TERAPIA 
OCUPACIONAL
(Bacharelado)
.4000 (quatro mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
FATECIE
LT DA
. .12
.202334995
.REDES 
DE 
COMPUTADORES
(Tecnológico)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC
.CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA
TECBRASIL LTDA
. .13
.202403893
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.100 (cem)
.FACULDADE SUPREMO REDENTOR
.FACULDADE 
SUPREMO
REDENTOR
LTDA - EPP
. .14
.202335105
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .15
.202335079
.GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .16
.202335106
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .17
.202335145
.LETRAS - LIBRAS (Bacharelado)
.610 (seiscentas e dez)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .18
.202335168
.LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA E
LIBRAS (Licenciatura)
.260 (duzentas e sessenta)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .19
.202335107
.MARKETING (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .20
.202335162
.PEDAGOGIA (Licenciatura)
.390 (trezentas e noventa)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .21
.202335084
.PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade UNÍNTESE
.CENTRO 
EDUCACIONAL 
UNINTESE
LTDA - ME
. .22
.202403895
.COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .23
.202403898
.GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .24
.202403899
.GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
(Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .25
.202403900
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .26
.202403902
.MARKETING (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .27
.202403904
.PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO
GRANDE DO SUL
.UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E
ASSISTENCIA
. .28
.202403889
.DESENVOLVIMENTO 
FULL
STACK
(Tecnológico)
.30924 
(trinta 
mil,
novecentas
e 
vinte
e
quatro)
.UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
.SOCIEDADE
DE ENSINO
SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. .29
.202403930
.MÍDIAS 
SOCIAIS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DE MATO GROSSO DO SUL
. .30
.202333527
.CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL
.UNIVERSIDADE
FEDERAL 
DO
RIO
GRANDE DO SUL
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 908, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202403961
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
.400 (quatrocentas)
.Centro Universitário Fanor Wyden
.YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. .2
.202404044
.BIOMEDICINA (Bacharelado)
.900 (novecentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .3
.202404045
.CIBERSEGURANÇA (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .4
.202404047
.CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU
. .5
.202404058
.DESIGN GRÁFICO (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
.ASSOCIACAO 
BRASILEIRA 
DE 
ENSINO
UNIVERSITARIO ABEU