DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .19
.202406204
.ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .20
.202406206
.ARTES (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .21
.202406327
.ENERGIAS RENOVÁVEIS (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .22
.202406208
.PROCESSOS ESCOLARES (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
.CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. .23
.202406255
.ENGENHARIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.6500 
(seis 
mil,
quinhentas)
.Centro Universitário UniFECAF
.FEDERAL EDUCACIONAL LTDA.
. .24
.202406168
.CIÊNCIAS 
AERONÁUTICAS
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC
.CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL
LT DA
. .25
.202406424
.GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.FACULDADE ATAME
.ATAME EDUCACIONAL LTDA - EPP
. .26
.202406395
.COMUNICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
(Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.FIAM-FAAM 
- 
CENTRO
UNIVERSITÁRIO
.FACULDADES 
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
. .27
.202406416
.FILOSOFIA (Licenciatura)
.120 (cento e vinte)
.UNIVERSIDADE 
CATÓLICA
DE
PETRÓPOLIS
.ASSOCIACAO 
FACULDADES
CATOLICAS
PETROPOLITANAS
. .28
.202406108
.GESTÃO DE TRÂNSITO (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
.INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR
LT DA
. .29
.202406369
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.240 
(duzentas
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON
ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO
DE
ENSINO E
TECNOLOGIA
DE
ALFENAS
. .30
.202406370
.CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
.240 
(duzentas
e
quarenta)
.UNIVERSIDADE 
PROFESSOR
EDSON
ANTÔNIO VELANO
.FUNDACAO
DE
ENSINO E
TECNOLOGIA
DE
ALFENAS
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 914, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº de vagas totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202408009
.ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO
BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO
BRASIL LTDA.
. .2
.202408010
.ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTÔNOMO DO
BRASIL
.COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO
BRASIL LTDA.
. .3
.202406439
.ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Centro Universitário Campo Limpo Paulista
.INSTITUTO DE ENSINO CAMPO LIMPO
PAULISTA LTDA
. .4
.202409609
.PUBLICIDADE E PROPAGANDA (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro 
Universitário 
Católico 
Ítalo
Brasileiro
.INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR
PASQUALE CASCINO
. .5
.202408042
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CELSO LISBOA
.INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO
L I S B OA
. .6
.202408167
.ENGENHARIA MECATRÔNICA (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA 
SERRA
G AÚ C H A
.SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA
S.A .
. .7
.202408170
.ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
(Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
. .8
.202408209
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.55 
(cinquenta
e
cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
. .9
.202408210
.TEOLOGIA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS
.FUNDACAO 
EDUCACIONAL
MONSENHOR MESSIAS
. .10
.202410470
.ARTES VISUAIS (Licenciatura)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
.SOCEC- 
SOCIEDADE
CAPIBARIBE 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .11
.202410475
.EVENTOS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DOS GUARARAPES
.SOCEC- 
SOCIEDADE
CAPIBARIBE 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .12
.202417311
.ENGENHARIA AGRONÔMICA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO 
N.S.
AUXILIADORA LTDA
. .13
.202417313
.ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO 
N.S.
AUXILIADORA LTDA
. .14
.202408102
.CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (Bacharelado)
.2000 (duas mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO GUAIRACÁ
.SESG - SOCIEDADE
DE EDUCACAO
SUPERIOR GUAIRACA LTDA
. .15
.202408495
.CIÊNCIAS SOCIAIS (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO JORGE AMADO
.ASBEC-SOCIEDADE 
BAIANA
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .16
.202408140
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.150 
(cento
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO
.UNIAO SOCIAL CAMILIANA
. .17
.202407046
.GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Centro Universitário UCEFF
.UCEFF 
- 
UNIDADE 
CENTRAL 
DE
EDUCACAO FAI FACULDADES LTDA
. .18
.202407996
.GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.Faculdade ALFA de Teófilo Otoni
.INSTITUTO EDUCACIONAL ALFAUNIPAC
S.A .
. .19
.202406964
.GESTÃO DO AGRONEGÓCIO (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.Faculdade de Gestão e Inovação
.CENTRO EDUCACIONAL
INOVA MAIS
LT DA
. .20
.202408022
.GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.100 (cem)
.Faculdade FaCiencia
.GUINDANI 
INSTITUTO
DE 
ENSINO
PESQUISA E GESTAO S/S LTDA
. .21
.202407997
.GESTÃO
DE 
RECURSOS
HUMANOS
(Tecnológico)
.300 (trezentas)
.Faculdade ISMD
.ISMD 
-
INSTITUTO 
SUPERIOR
DE
MEDICINA LTDA
. .22
.202408826
.TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (Tecnológico)
.750 (setecentas e
cinquenta)
.FACULDADE MASTER DE PARAUAPEBAS -
FA M A P
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
MASTER S/S LTDA. - ME
. .23
.202408439
.GESTÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E NOTARIAIS
(Tecnológico)
.5000 (cinco mil)
.Gran Centro Universitário
.GRAN CENTRO UNIVERSITARIO LTDA.
. .24
.202410457
.DESIGN DE MODA (Tecnológico)
.2300 
(duas
mil,
trezentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .25
.202410458
.EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .26
.202410459
.ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .27
.202410482
.SOCIAL MEDIA (Tecnológico)
.800 (oitocentas)
.UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI
.ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
. .28
.202410467
.ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC 
- 
SOCIEDADE 
POTIGUAR 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .29
.202410468
.GESTÃO
DA 
INOVAÇÃO
E
EMPREENDEDORISMO DIGITAL (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.UNIVERSIDADE POTIGUAR
.APEC 
- 
SOCIEDADE 
POTIGUAR 
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. .30
.202408041
.MATEMÁTICA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO
ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES
.FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA
.