DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 915, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº
de 
vagas
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202417710
.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .2
.202417713
.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Centro 
Universitário
Anhanguera
Pitágoras Unopar de Campo Grande
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES S/A
. .3
.202417691
.GESTÃO 
DA 
INOVAÇÃO 
E
EMPREENDEDORISMO 
DIGITAL
(Tecnológico)
.25 (vinte e cinco)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
.INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA
LT DA
. .4
.202417690
.TURISMO (Bacharelado)
.250 
(duzentas 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA
.INSTITUTO DE EDUCACAO UNICURITIBA
LT DA
. .5
.202417509
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.75 (setenta e cinco)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DE 
BELO
HORIZONTE
.IEDUC -
INSTITUTO DE
EDUCACAO E
CULTURA S/A
. .6
.202417405
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
.ASSOCIACAO EDUCACIONAL DE JALES
. .7
.202417340
.EDUCAÇÃO ESPECIAL (Licenciatura)
.4000 (quatro mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DO VALE DO
RIBEIRA
.UNISEPE UNIAO DAS INSTITUICOES DE
SERVICO, ENSINO E PESQUISA LTDA
. .8
.202417478
.CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .9
.202417481
.CIÊNCIAS POLÍTICAS (Bacharelado)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .10
.202417483
.COMPUTAÇÃO (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .11
.202417490
.FILOSOFIA (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .12
.202417581
.SOCIOLOGIA (Licenciatura)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
BRASÍLIA - ESTÁCIO BRASÍLIA
.INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E
TECNOLOGICO LTDA
. .13
.202417586
.ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
.2540 
(duas
mil,
quinhentas e quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE
RIBEIRÃO PRETO
.SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO
RIBEIRAO PRETO LTDA
. .14
.202417315
.ENGENHARIA QUÍMICA (Bacharelado)
.40 (quarenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST
.SOCIEDADE 
DE
EDUCACAO 
N.S.
AUXILIADORA LTDA
. .15
.202417702
.MEDIAÇÃO (Tecnológico)
.1300 
(uma 
mil,
trezentas)
.Centro Universitário Favip Wyden
.SOCIEDADE DE EDUCACAO DO VALE DO
IPOJUCA LTDA
. .16
.202417714
.ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
.100 (cem)
.Centro 
Universitário 
Metrocamp
Wyden
.IBMEC EDUCACIONAL LTDA.
. .17
.202417565
.HISTÓRIA (Licenciatura)
.250 
(duzentas 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ
.PROMIND 
EDUCACAO 
INTERNACIONAL
LT DA
. .18
.202417657
.ANÁLISE 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
.200 (duzentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS
Ó R G ÃO S
.FESO FUNDACAO
EDUCACIONAL SERRA
DOS ORGAOS
. .19
.202417594
.LETRAS - INGLÊS (Licenciatura)
.100 (cem)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SOCIESC
.IEDUC -
INSTITUTO DE
EDUCACAO E
CULTURA S/A
. .20
.202417350
.GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
.1000 (uma mil)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO SUMARÉ
.ARS ENSINO SUPERIOR LTDA
. .21
.202417641
.ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
.600 (seiscentas)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO UNINORTE
.UNIAO EDUCACIONAL DO NORTE LTDA
. .22
.202417396
.MARKETING (Tecnológico)
.100 (cem)
.Faculdade Damásio Educacional
.DAMASIO EDUCACIONAL LTDA.
. .23
.202417664
.ENGENHARIA 
DA 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE IMPACTA
.UNIAO 
EDUCACIONAL,
CULTURAL 
E
TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA
. .24
.202417668
.SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (Bacharelado)
.300 (trezentas)
.FACULDADE IMPACTA
.UNIAO 
EDUCACIONAL,
CULTURAL 
E
TECNOLOGICA IMPACTA - UNI.IMPACTA
. .25
.202417519
.BANCO DE DADOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Metropolitana do Estado de
São Paulo
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .26
.202417525
.GEOGRAFIA (Licenciatura)
.500 (quinhentas)
.Faculdade Metropolitana do Estado de
São Paulo
.METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. .27
.202417480
.CIÊNCIA DE DADOS (Tecnológico)
.500 (quinhentas)
.INSTITUTO INFNET RIO DE JANEIRO
.INFNET EDUCACAO LTDA.
. .28
.202417646
.ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado) .400 (quatrocentas)
.PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE
CATÓLICA
DE GOIÁS
.SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
. .29
.202417343
.LETRAS - LIBRAS (Licenciatura)
.300 (trezentas)
.UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
.CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S.A.
. .30
.202417546
.CRIMINOLOGIA (Bacharelado)
.75 (setenta e cinco)
.UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA
C AT A R I N A
.FUNDACAO UNIVERSIDADE DO SUL DE
SANTA CATARINA-UNISUL
.
PORTARIA SERES/MEC Nº 916, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em
vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 12.456, de 19 de maio de 2025; as Portarias Normativas MEC nºs 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017; a Portaria MEC nº
381, de 20 de maio de 2025; e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, no formato a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões)
de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados no formato a distância e neste ato reconhecidos, são, exclusivamente, aqueles
constantes do Cadastro e-MEC, em conformidade com o art. 30 do Decreto nº 12.456, de 2025.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas 
totais
anuais
.Mantida
.Mantenedora
. .1
.202417822
.CIÊNCIA POLÍTICA (Bacharelado)
.500 (quinhentas)
.Centro Universitário Anhanguera Pitágoras
Unopar de Niterói
.ANHANGUERA 
EDUCACIONAL
PARTICIPACOES
S/A
. .2
.202417718
.LOGÍSTICA (Tecnológico)
.300 (trezentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
CENTRAL
P AU L I S T A
.ASSOCIACAO DE ESCOLAS REUNIDAS LTDA.