DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 105, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 25/08/2025
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, e com fundamento no artigo 82 da Instrução Normativa SRF nº 248/2002 e no art. 6º da
Portaria COANA nº 5/2021, com as modificações introduzidas pelas Portarias COANA nº 17, de 03/06/2021, nº 28, de 30/07/2021, nº 56, de 08/12/2021, e nº 124,
de 15/05/2023, e à vista do que consta do processo nº 13032.576770/2024-89, resolve:
Art. 1º. Fica ALTERADO o art. 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 67, de 25/08/2025, publicado no D.O.U. de 10/09/2025, por meio do qual foi
autorizada a simplificação nas operações de Trânsito Aduaneiro, mediante dispensa das etapas "Informação dos Elementos de Segurança" e "Integridade do Trânsito",
em que figure como beneficiária a empresa transportadora SABUGI LOGÍSTICA LTDA., CNPJ nº 44.804.185/0001-62, para contemplar o ACRÉSCIMO das rotas elencadas
na tabela que segue:
. .UL ORIGEM
.RA ORIGEM
.ORIGEM
.UL DESTINO
.RA DESTINO
.D ES T I N O
. A L F/ G R U
0817600
8.91.11.01
AEROPORTO 
INTERNACIONAL
DE
GUARULHOS
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.13
.Porto Seco AURORA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA.
.
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.11
.Porto Seco MULTILOG BRASIL S/A
(Barueri/SP)
.
.8.94.32.03
.CLIA MULTILOG BRASIL S/A
(São Paulo/SP)
.
.8.94.32.07
.CLIA CRAGEA (Suzano/SP)
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.8.94.32.08
.CLIA WILSON SONS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA.
(Santo André/SP)
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
.
A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.01
.CLIA MULTILOG BRASIL S/A
(Campinas/SP)
. .
.
.
.
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. A L F/ V C P
0817700
8.92.11.01
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.13
.Porto Seco AURORA TERMINAIS E SERVIÇOS LTDA.
.
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.11
.Porto Seco MULTILOG BRASIL S/A
(Barueri/SP)
.
.8.94.32.03
.CLIA MULTILOG BRASIL S/A
(São Paulo/SP)
.
.8.94.32.07
.CLIA CRAGEA (Suzano/SP)
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.8.94.32.08
.CLIA WILSON SONS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA.
(Santo André/SP)
. .
.
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.04
T E R M A R ES
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.32.08
.CLIA WILSON SONS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA.
(Santo André/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.09
MOVECTA S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.8.94.32.08
.CLIA WILSON SONS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA.
(Santo André/SP)
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. .
.
.
.A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. .A L F/ S T S
0817800
.8.93.13.05
.TRANSBRASA
.A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.18
ECOPORTO SANTOS S/A (Pátio 1)
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.39
ECOPORTO SANTOS S/A
(Pátio 2)
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.45
ECOPORTO SANTOS S/A
(Pátio 3)
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
. .
.
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.56
SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.11
.Porto Seco MULTILOG BRASIL S/A
(Barueri/SP)
.
.8.94.32.03
.CLIA MULTILOG BRASIL S/A
(São Paulo/SP)
.
.8.94.32.07
.CLIA CRAGEA (Suzano/SP)
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.8.94.32.08
.CLIA WILSON SONS TERMINAIS E LOGÍSTICA LTDA.
(Santo André/SP)
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
.
A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.01
.CLIA MULTILOG BRASIL S/A
(Campinas/SP)
. .
.
.
.
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.59
BRASIL TERMINAL PORTUÁRIO S/A (BTP) A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. A L F/ S T S
0817800
8.93.13.64
BANDEIRANTES 
DEICMAR
LOGÍSTICA
INTEGRADA LTDA.
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. .
.
.
.A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. A L F/ S T S
0817800
8.93.14.04
EMBRAPORT
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.07
.CLIA CRAGEA (Suzano/SP)
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
.
.
.8.94.30.01
.CLIA UNIVERSAL (Jacareí/SP)
. .
.
.
.A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. A L F/ S T S
0817800
8.93.32.01
CLIA MULTILOG BRASIL S/A
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.07
.CLIA CRAGEA (Suzano/SP)
.
.
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. .
.
.
.A L F/ V C P
0817700
.8.92.32.02
.CLIA LIBRAPORT CAMPINAS S/A
. .A L F/ S T S
0817800
.8.93.32.02
.CLIA 
EUDMARCO 
S/A
SERVIÇOS 
E
COMÉRCIO INTERNACIONAL
.A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.04
.CLIA EMBRAGEN
. A L F/ S T S
0817800
8.93.32.03
CLIA SANTOS BRASIL LOGÍSTICA S/A
(Guarujá/SP)
A L F/ S P O
0817900
.8.94.32.02
.CLIA CNAGA
.
.8.94.32.11
.Porto Seco MULTILOG BRASIL S/A
(Barueri/SP)