DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Medical"); Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia
Ltda ("Life Technologies" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Maquet
Cardiopulmonary do Brasil Comércio Ltda ("Maquet Cardiopulmonary", atual denominação
de Maquet Cardiopulmonary do Brasil Indústria e Comércio Ltda do "Grupo Getinge");
Medtronic Comercial Ltda ("Medtronic" do "Grupo Medtronic/Covidien-Auto Suture");
Nipro Medical Ltda ("Nipro Medical"); Novartis Biociência S.A. ("Novartis" do "Anterior
Grupo Novartis/Alcon"); Olympus Optical do Brasil Ltda ("Olympus"); Revvity do Brasil Ltda
(anterior PerkinElmer do Brasil Ltda - "PerkinElmer"); Phadia Diagnóstico Ltda ("Phadia" do
"Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Promedon do Brasil Produtos Médico-
Hospitalares Ltda ("Promedon"); QIAGEN Biotecnologia Brasil Ltda ("QIAGEN"); Roche
Diagnóstica Brasil Ltda " "Roche"); Shimadzu do Brasil Comércio Ltda ("Shimadzu");
Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda ("Siemens Healthcare"); Smith & Nephew Comércio
de Produtos Médicos Ltda ("Smith & Nephew"); Stryker do Brasil Ltda ("Stryker"); Terumo
Medical do Brasil Ltda ("Terumo"); Thermo Fisher Scientific Brasil Instrumentos de Processo
Ltda ("Thermo Fisher" do "Grupo Thermo Fisher/Phadia/Life Technologies"); Valeant
Farmacêutica do Brasil Ltda ("Valeant" do "Grupo Valeant/Bausch&Lomb"); Ademar Hiromi
Imamura; Adriana Nakao da Rocha; Adriele Francisco Mendes Carluccio; Agnes Suem
Mizugai; Alessandra Cristina Gomes Machado; Alexandre da Silva; Alice Ayako Maika
Watanabe; Ana Amélia Junqueira Prevatto Machado; Ana Bilar Santoro Santos; Ana Cristina
de Freitas Floriano Tessitore; Ana Laura Navarro Cersosimo; Anderson Honório Crispim;
Andrea de Maurício Carrijo; Andrea Shimada; Ângela de Souza Bulotas; Ariane Cristina
Hanania Francischeti; Camila Lázaro Marchetti; Carla Fernanda Ramalho Mateus; Carolina
Hentschel Baranyi Famula; Caroline Menegassi Pereira Lourenço; Cecília de Souza Santos;
Celso de Sousa Carmo; Clarice Costa Mendes; Cláudia Regina Barbosa; Dalila Bárbara
Mendes; Daniel Garrudo; Denise Damasceno; Devanir Aparecido de Oliveira; Douglas
Romani Leite; Edelice Maria Vitali; Eduardo Lopes dos Santos; Eduardo Potenza Ramos;
Elaine Cristina de Lima Ubarana; Elisabete Epifânia de Sousa; Elisângela Florêncio Moscardi;
Elisângela Lopes de Sousa; Fabiana do Nascimento; Fabio Adriano Scotti; Fábio Arcuri de
Carvalho; Fernando de Sá Nunes; Fernando Veneziani Sugano; Flávia Reinaldo de Faria;
Francine Mattos Sturaro; Gabriela de Souza Dias; Grace Kelly da Rosa Machado Campani;
Guilherme Mascarenhas Ramos; Igor dos Santos Medeiros; Ingrid Luciana Francischetti
Ferreira; Jair dos Santos Alvarenga; Jan Hendrik Holthoff; Jéssica Souza Moreira de Castro;
João Victor Bonini; Joyce Paschotto Santos de Sousa; Juliana Contrera Sinto; Juliana Garcia;
Juliana Martinelli Lopes de Camargo Arantes; Leandro Nogueira Cunha; Leandro Pereira de
Oliveira; Lígia Prado Meneghello Monteiro; Luciane de Campo Moda; Luis Carlos Pontani;
Luiz Fernando Barbosa; Manuela Camargo Bernis; Manuela Pepino Figueiredo; Marcelo Leal
Ferreira de Almeida; Márcia Cristina Giora Rodrigues de Carvalho; Márcia Mitiko Takeda;
Maria Julieta Kulpa; Mariana Binder Monteiro; Mariana Guimarães Silvado Martins; Marina
Aparecida Correia Basualto; Marisa Frare Fonseca; Maristela Lopes; Marlene Rocha Portero;
Mauricio Rossi; Milena Campos Guimarães;
Milena Rubiano Mendonça; Nathalie
Carmignani Barbosa; Neusa Tomiko Sato; Noir Morvan Dardes Junior; Norman Pierre
Günther; Oscar Costa Porto; Patrícia Bassan; Patrícia Monteiro Araújo; Patrick
Tuchsznajder; Paula Regiane Araújo Bueno; Paulo Roberto Oliveira Lemos; Priscila Mendes;
Rafael Marchiori Gonçalves; Rafaella Lacuzio Lopes; Raissa Matos Hadad; Renata Tais
Madalozzo; Rita Cássia Elias; Roberta Badejo Corrêa Netto; Rogério Procópio Jardim Gomes
Braga; Roseli Toshie Okikawa; Sandra Ristori; Sheila Rodrigues Vitor; Silvia Elaine Scalabrini;
Simone Giroto; Telma Ottenio da Silva Brandão; Valéria Barbosa Ferreira; Vanessa
Guimarães de Souza Pietro; Vinicius Russo Gomes; Vivian Melo Buselli; Walter Baxter
Júnior; Zélia Felipe Sacchielle.
Advogados: Adriana Franco Giannini, Alberto Afonso Monteiro, Alessandro
Pezzolo Giacaglia, Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Amanda Renata Enéas Navas, Ana Bátia
Glenk Ferreira, Ana Helena Guimarães Pessoa, André Carmelingo Alves, André Marques
Gilberto, Andrea de Moraes Landé, Antonio Garbelini Junior, Arthur Felipe Azevedo
Barretto, Aurélio Marchini Santos, Barbara Rosenberg, Beatriz Catto Ribeiro de Castro,
Beatriz Malerba Cravo, Bianca Gentil Ciampone, Bruno Bastos Becker, Bruno de Luca Drago,
Bruno de Oliveira Volpato, Caio Mário da Silva Pereira Neto, Camila Lisboa Martins, Clara
Silva Batista, Cristhiane Helena L. Ferrero Taliberti, Cristiana Roquete Luscher Castro,
Cristianne Saccab Zarzur Chaccur, Custodio da Piedade U. Miranda, Daniel Costa Caselta,
Daniel Costa Rebello, Daniela Zaitz Kolar, Denise Arrowsmith Cook Kezen Camilo Jorge,
Douglas Telpis Ferrante, Edivaldo Bardella Junior, Eduardo Caminati Anders, Erica Sumie
Yamashita, Felipe Cardoso Pereira, Felipe de Amorim Couto, Fernanda Dalla Valle Martino,
Fernanda Lins Nemer, Fernando Eduardo F. Ferreira, Fernando Gentil Monteiro, Flavia
Maria Pelliciari Salum, Francisco Ribeiro Todorov, Frank Lombardi Junior, Gabriel de Aguiar
Tajra, Gabriela Leão Ferreira Alves de Oliveira, Glauber Julian Pazzarini, Guilherme Teno
Castilho Misale, Guilherme Yohikazu Kokuba, Gustavo Henrique Carneiro de Camargo
Kastrup, Helcio Honda, Heloisa Barroso Uelze Bloisi, Henrique Muniz da Silva Filho, Isabel
de Carvalho Jardim, Isabela Braga Pompilio, lsabella Aita Maciel de Sá, Isabella Bittencourt
Tannús, Isabella Tanuy Gonçalves, Jackson de Freitas Ferreira, Jéssica Coelho Costa, João
Paulo Salviano Almeida da Costa, José Alexandre Buaiz Neto, José Carlos da Matta Berardo,
José Del Chiaro Ferreira da Rosa, José Inácio Gonzaga Franceschini, Joyce Midori Honda,
Julia Gonçalves Braga, Julia Haddad Niemeyer, Juliana Krien, Julio Cesar Cunha Barbosa,
Kleber Antonio da Silva, Leonardo Maniglia Duarte, Leonardo Peres da Rocha e Silva,
Leonardo Ribas Guerreiro Franco, Leonor Augusta Giovine Cordovil, Lorena Leite Nisiyama,
Luciana de Lima Barata, Luisa Marcelino Bono, Luisa Perefra Mondock, Marcela Mattiuzzo,
Marcio Barbosa Cordeiro Filho, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Marco Antonio Fonseca
Junior, Marcos Drummond Malvar, Marcos Eduardo Viveiro, Marcos Exposto, Maria
Eugênia Novis de Oliveira, Mariana Silveira Bueno, Marina Bianchi Fronterotta, Matheus
Mendes Nasaret, Michelle Marques Machado, Milena Gomes Lopes, Moises Batista de
Souza, Natan Maximiano Munhoz, Olavo Zago Chinaglia, Paola Dalmolin Di Fiori Soares,
Paolo Zupo Mazzucato, Patrícia Agra Araújo, Paula Simonetti Junqueira de Andrade Amaral
Salles, Paulo de Abreu Leme Filho, Paulo Leonardo Casagrande, Pedro Conde Elias Vicentini,
Pedro Henrique Fonseca Raimundo, Pedro Sergio Costa Zanotta, Polyanna Ferreira Silva
Vilanova, Renata Caied, Renata Calixto Andrade, Renata de Paoli Gontijo, Renato
Hildebrand Theodoro da Silva, Renê Guilherme da Silva Medrado, Ricardo Ferreira Pastore,
Ricardo Franco Botelho, Ricardo Lara Gaillard, Sandra Terepins, Sarah Fernandes Curvino,
Tatiana Lins Cruz, Terence Edward Beringhs, Thales de Melo e Lemos, Thomas Benes
Felsberg, Vicente Bagnoli, Victor Oliveira Cotta, Victor Santos Rufino, Vivian Anne Fraga do
Nascimento Arruda, Yan Villela Vieira e outros.
Considerando a petição SEI 1665773, que informa a incorporação da Guerbet
Produtos Radiológicos Ltda ("Guerbet") pela Guerbet Imagem do Brasil Ltda ("Guerbet
Imagem"), e em atenção à petição SEI 1271084 dos Representados "Guerbet", Marcelo de
Almeida e Rogério Braga, com complemento da Petição SEI 1281200, solicita-se, no prazo
de 10 (dez) dias, a confirmação de interesse no depoimento pessoal de colaboradores e,
em caso positivo, a indicação de até 03 (três) pessoas por Representado, conforme
previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c.c. Regimento Interno do Cade (RICade),
dispositivo
inserido na
Notificação 287/2021
(0878848),
apresentando os
pontos
controvertidos nos autos que poderiam ser esclarecidos por cada um dos colaboradores.
Ficam os Representados Guerbet Produtos Radiológicos Ltda (incorporado pela Guerbet
Imagem do Brasil Ltda), Marcelo de Almeida e Rogério Braga intimados com a publicação
deste Despacho. Ao Protocolo. Publique-se
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO SG Nº 1.612/2025
Ato de Concentração nº 08700.011920/2025-34. Requerentes: Yandeh S.A., Clubbi
Plataforma Digital Ltda. e Clubbi Serviços Digitais Ltda. Advogados: Leonor Cordovil, Leticia
Barros e Otávio Augusto Andrade. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.676/2025
Ato de
Concentração nº 08700.012033/2025-83.
Requerentes: Ternium
Investments S.à r.l., Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A., Nippon Steel Corporation e
Mitsubishi Corporation. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras
Lorenzetti, Giulia Smith, Cristianne Saccab Zarzur e Jackson de Freitas Ferreira. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.677/2025
Ato de Concentração nº 08700.011383/2025-22. Requerentes: UVC Investimentos
Ltda. e Virtu GNL Participações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de
Oliveira, Paula Camara e Brenda Souza Corrêa. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.695/2025
Ato de Concentração nº 08700.012203/2025-20. Partes: Pacífico Operações
Hospitalares S.A. (Grupo Bradesco), Maternidade São Luiz Star e Rede D'Or São Luiz S.A.
Advogados: Nathalie Rodrigues Frias, Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Ednei
Nascimento da Silva, Clarice Maria Oliveira Paiva, Ricardo Lara Gaillard, Rafaella Schwartz
Jaroslavsky, Gabriel Pereira Nascimento e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.696/2025
Ato de Concentração nº 08700.010421/2025-20. Requerentes: Companhia de
Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A e
Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de
Oliveira, Pedro Pendeza Anitelle, Eduardo Caminati, Marcio Bueno e outros. Decido pela
aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.697/2025
Ato de Concentração nº 08700.013223/2025-18. Requerentes: Itaú Unibanco S.A .,
Financeira Itaú CBD S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento e Banco Investcred Unibanco
S.A. Advogado: José Carlos Berardo. Decido pela aprovação sem restrições.
DESPACHO SG Nº 1.698/2025
Ato de Concentração nº 08700.012829/2025-36. Requerentes: BB Gestão de
Recursos - Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., JGP ESG Ltda. e Régia Capital Ltda.
Advogados: Milena Mundim, Vinicius Hercos, Rafaela Sanches, José Inacio de Almeida Prado e
Maria Eduarda de Jesus Genova. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 20, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivos da Parte 9 do Anexo da Instrução
Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, incluída
pela Instrução Normativa nº 16, de 2025, para ajustar
os prazos referentes à verificação da taxa de
desempenho de monitores em uso (IUMPR) no âmbito
do sistema de Diagnose a Bordo OBDBr-3, aplicável a
veículos leves da fase L8.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de 23 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, publicado no Diário Oficial da União de 8 de agosto de 2024, e
pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2025, e considerando o processo administrativo SEI
nº 02001.003800/2020-50, resolve:
Art. 1º O Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 29 de setembro de 2020, passa a vigorar com
as seguintes alterações na Parte 9, incluída pela Instrução Normativa nº 16, de 18 de agosto de
2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, em 19 de agosto de 2025:
.............................................................................................................................
ANEXO
..............................................................................................................................
................................................................................................................................
PARTE 9 - DO ATENDIMENTO A TAXA DE DESEMPENHO DE MONITORES EM USO
OU IUMPR
..................................................................................................................................
"9.1.1 A partir de janeiro de 2026, os fabricantes e importadores devem coletar e
relatar um conjunto de dados de desempenho de monitoramento em uso representativos de
cada Família OBD da fase L8 certificada pelo fabricante ou importador, de acordo com a Parte
7 do Anexo desta Instrução Normativa. (NR)
.............................................................................................................................
9.2.1 O Relatório de Atendimento ao IUMPR deverá ser entregue até 31 de julho de
cada ano, iniciando em 2027. (NR)
.............................................................................................................................
9.2.2 O Plano de Comprovação deverá ser entregue até 31 de março de cada ano,
iniciando em 2027." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia útil do mês
subsequente ao de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA ICMBIO Nº 5.593, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Institui o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio
Sauim-de-Coleira, um arranjo organizacional para
gestão
territorial
integrada
de
Unidades
de
Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
(processo ICMBio nº 02121.001137/2025-05).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16
de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das
competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258,
de 25 de novembro de 2024, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Gestão Integrada - NGI ICMBio Sauim-de-
Coleira, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial, integrando a gestão
das Unidades de Conservação citadas a seguir.
I - Área de Relevante Interesse Ecológico Projeto Dinâmica Biológica de
Fragmentos Florestais; e
II - Refúgio de Vida Silvestre do Sauim-de-Coleira.
§1º A instituição do NGI ICMBio Sauim-de-Coleira constitui uma estratégia
institucional para fortalecer e aperfeiçoar a gestão em suas Unidades de Conservação
integrantes, tendo por princípios a busca por maior eficiência gerencial, o melhor uso dos
recursos, instalações e equipamentos disponíveis, e a integração e reposicionamento das
equipes de trabalho de forma mais articulada com os macroprocessos e processos
institucionais.
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