DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8352705/2017 do VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “b” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, do 
Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR O 
AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, da SERVIDORA ANACELIA GOMES DE MATOS MOTA, que ocupa o cargo de TÉCNICO 
EM LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS, matrícula nº 492566-1-2, folha nº 0058, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Centro de 
Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, sem ônus para o Estado do Ceará, para Cursar DOUTORADO “SANDUÍCHE” EM CIÊNCIAS MÉDICAS 
NA QUEENS UNIVERSITY, em Kingston no Canadá, no período de 01 de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019, assegurados os vencimentos e demais 
vantagens a que a postulante faça jus. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº047/2018 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998.ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2018.
Lúcia Maria Gonçalves Siebra 
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
                          
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº047/2018, 11 DE JULHO DE 2018
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL 
R$
DULCE ANE PITOMBEIRA 
DE LUCENA CAPISTRANO
MESTRE
50,00
PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS - TURMA 06 - PFGP
25 A 29 DE JUNHO 
DE 2018
20 H/A
1.000,00
ISAÚ CHAVES NETO
ESPECIALISTA
40,00
CAPTAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS: DA ELABORAÇÃO 
DO PROJETO Á PRESTAÇÃO DE CONTAS - TURMA 01 - PFGP
05 E 06 DE JUNHO 
DE 2018
8 H/A
320,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº30/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2723119/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal 
nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, YELVA MARTINS MORONI DA SILVEIRA, CPF 07396309387, que exerce a função de ADVOGADO, 
classe V, nível/referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 00094811, lotada 
no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 11/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 16.513/2018 combinada com o Decreto nº 32.551/2018
3.951,24
Gratificação por Tempo de Serviço - 20% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
790,25
TOTAL
4.741,49
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº924/2018 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, ocupante do cargo de Presidente da FUNCEME, matrícula nº 300007.1.4, desta Fundação, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 03 a 04 de julho de 2018, a fim de participar de reunião com equipe da Agência Nacional de Águas(ANA) para 
discutir novas iniciativas e estabelecer alterações no Convênio ANA/FUNCEME, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%(sessenta por cento), no valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais 
e setenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem 
aérea, para o trecho FOR-CE/BRASÍLIA-DF/FOR-CE, no valor de R$ 2.098,32 (dois mil, noventa e oito reais e trinta e dois centavos), perfazendo um total 
de R$ 2.902,62 (dois mil, novecentos e dois reais e sessenta e dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEME.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS-SRH, em Fortaleza-Ce, 03 de julho de 2018.
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº925/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº436/205, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSON RABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico – 
DAS-1, matrícula n.º 0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 09 a 13/07/2018, a fim de atender denuncia do Ministério 
Público sobre a construção de barramentos irregulares, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 416,34 (quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 06 de julho de 2018.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº926/2018 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12 de março de 2015, 
RESOLVE AUTORIZAR, o servidor LUIZ AMISTERDAN ALVES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Orientador de 
Célula DNS-3, matrícula nº 111899-1-1, deste Órgão, a viajar à cidade de Florianópolis/SC, no período de 19 a 24/08/2018, a fim de participar do XX Encontro 
Nacional dos Comitês de Bacias Hidrográficas, concedendo-lhe 5½ (cinco diárias e meia), no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte 
e cinco centavos), acrescidos de 40%, no valor total de R$ 1.457,23 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e três centavos), mais uma ajuda de 
custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/ FLORIANÓPOLIS/ 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018