DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 501, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no
âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios da Justiça
e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXOS
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
17.545.561
.At i v i d a d e s
5116 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
7.618.444
5116 21BQ 0001
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - Nacional
06 181
7.618.444
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.1052
7.618.444
.Operações Especiais
5116 00V0
Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE
06 422
9.927.117
5116 00V0 0001
Implantação de Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE -
Nacional
06 422
9.927.117
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.30
.0
.1052
9.927.117
.TOTAL - FISCAL
17.545.561
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
17.545.561
ÓRGÃO: 33000 - Ministério da Previdência Social
UNIDADE: 33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2314
Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania
30.000.000.000
.Operações Especiais
2314 00SJ
Benefícios Previdenciários
09 271
30.000.000.000
2314 00SJ 0001
Benefícios Previdenciários - Nacional
09 271
30.000.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.1444
30.000.000.000
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
30.000.000.000
.TOTAL - GERAL
30.000.000.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52931 - Fundo Naval
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
2.703.881
.At i v i d a d e s
0032 2004
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis,
Empregados, Militares e seus Dependentes
05 331
2.703.881
0032 2004 0001
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados,
Militares e seus Dependentes - Nacional
05 331
2.703.881
.
.
.
.S
.3-
ODC
.1
.90
.0
.3005
2.703.881
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
2.703.881
.TOTAL - GERAL
2.703.881
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5116
Segurança Pública com Cidadania
17.545.561
.At i v i d a d e s
5116 21BQ
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181
7.618.444
5116 21BQ 0001
Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - Nacional
06 181
7.618.444
.
.
.
.F
.4-
INV
.1
.90
.0
.1121
7.618.444