DOU 16/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 239, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.PILAR DO SUL
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E
.36000720451202500
.1.500.000,00
.37770005
.1.500.000,00
.1030251182E900035
.2078902
.1.500.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000715430202500
.120.000,00
.41550002
.120.000,00
.1030251182E900035
.2077655
.120.000,00
.
.SP
.SAO PAULO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE - FMS
.36000720078202500
.366.668,00
.41300001
.366.668,00
.1030251182E900035
.2091399
.366.668,00
.
.SP
.T EO D O R O
SAMPAIO
.FUNDO
MUNICIPAL 
DE
SAUDE 
DE
T EO D O R O
SAMPAIO
.36000721794202500
.1.000.000,00
.90320013
.1.000.000,00
.1030251182E900035
.2028239
.1.000.000,00
.
.T OT A L
.22 PROPOSTAS
.22.724.483,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.390, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR
EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.CE
.C R AT O
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DO CRATO
.36000715276202500
.29.422,00
.71070002
.29.422,00
.1030251182E900023
.5683408
.29.422,00
.
.DF
.BRASILIA
.FUNDO DE SAUDE DO
DISTRITO FEDERAL
.36000720952202500
.985.749,00
.71080005
.985.749,00
.1030251182E900053
.6963447
.985.749,00
.
.ES
.VITORIA
.FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FES
.36000711557202500
.2.000.000,00
.71090002
.2.000.000,00
.1030251182E900032
.0011746
.2.000.000,00
.
.PB
.CATOLE DO ROCHA
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CATOLE DO
ROCHA
.36000721151202500
.300.000,00
.71160010
.300.000,00
.1030251182E900025
.6400086
.300.000,00
.
.PB
.DONA INES
.DONA INES - FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE
.36000719242202500
.200.000,00
.71160010
.200.000,00
.1030251182E900025
.6411444
.200.000,00
.
.PB
.PEDRAS DE FOGO
.FUNDO MUNICIPAL DE
S AU D E
.36000710855202500
.900.000,00
.71160010
.900.000,00
.1030251182E900025
.6419178
.900.000,00
.
.PE
.BOM JARDIM
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DO
BOM
JA R D I M
.36000709379202500
.72.917,00
.71180004
.72.917,00
.1030251182E900026
.2636964
.72.917,00
.
.RS
.G A R I BA L D I
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE GARIBALDI
.36000721128202500
.195.000,00
.71220001
.195.000,00
.1030251182E900043
.2257645
.195.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000698778202500
.166.000,00
.71220001
.166.000,00
.1030251182E900043
.6844138
.166.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000698904202500
.650.000,00
.71220001
.650.000,00
.1030251182E900043
.2232154
.650.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000698912202500
.228.250,00
.71220001
.228.250,00
.1030251182E900043
.2227673
.228.250,00
.
.RS
.TRINDADE DO SUL
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
TRINDADE
DO SUL
.36000720965202500
.142.762,00
.71220001
.142.762,00
.1030251182E900043
.6562450
.142.762,00
.
.T OT A L
.12 PROPOSTAS
.5.870.100,00 .
.
.
.
.
PORTARIA GM/MS Nº 9.391, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento
temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de
10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os Estados, o Distrito Federal e os Municípios descritos no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros referentes ao incremento temporário
para o custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde.
Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS, disponível no portalfns.saude.gov.br.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde,
em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria Finalística, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local
de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
.
.UF
.MUNICÍPIO
.E N T I DA D E
.Nº DA PROPOSTA
.VALOR 
TOTAL 
DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA
.VALOR 
POR 
EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
.C N ES
.VALOR (R$)
.
.PA
.VITORIA DO XINGU
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE VITORIA DO
XINGU
.36000720181202500
.1.195.243,00
.60060004
.1.195.243,00
.1030251182E900001
.6429025
.1.195.243,00
.
.PR
.QUERENCIA DO NORTE .FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE
QUERENCIA
DO NORTE - PR
.36000709519202500
.400.000,00
.60060004
.400.000,00
.1030251182E900001
.6774555
.400.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000706012202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00
.1030251182E900001
.2235323
.100.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000706113202500
.100.000,00
.50410002
.100.000,00
.1030251182E900001
.2232154
.100.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000706150202500
.650.000,00
.60060004
.650.000,00
.1030251182E900001
.2232170
.650.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000708267202500
.300.000,00
.60060004
.300.000,00
.1030251182E900001
.2232170
.300.000,00
.
.RS
.PORTO ALEGRE
.FUNDO ESTADUAL DE
S AU D E
.36000708348202500
.87.000,00
.50410002
.87.000,00
.1030251182E900001
.2707608
.87.000,00
.
.T OT A L
.7 PROPOSTAS
.2.832.243,00 .
.
.
.
.