DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 829, de 8 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 de dezembro de 2025, Seção 2, Página 9,
Onde se lê: "17 a 26 de dezembro de 2025",
Leia-se: "17 a 21 de dezembro de 2025" (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 848, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar CLAUDIA MOROSI CZARNESKI, CPF ***.861.401-**, para exercer, no
período de 22 a 26 de dezembro de 2025, o encargo de substituta eventual do cargo
comissionado executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria de Políticas e
Programas Estratégicos, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular e na vacância do cargo, e do substituto OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, CPF
***.437.260-** (Processo SEI nº 01245.017504/2023-53).
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da Ministra de 03 de novembro de 2025, publicado no DOU nº
212, Seção 2, Pág. 7, de 06/11/2025, referente ao afastamento do país de LUIS MANUEL
REBELO FERNANDES,
Onde se lê: "no período de 10/11/2025 a 16/11/2025",
Leia-se: "no período de 10/11/2025 a 15/11/2025", mantendo-se as demais
condições, conforme Processo nº 01245.023990/2025-19.
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 849, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente,
considerando o disposto no art. 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo
em vista o constante no Processo nº 01205.000515/2025-32, resolve:
Declarar, a contar de 9 de dezembro de 2025, por motivo de posse em cargo
inacumulável, a vacância do cargo efetivo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S,
Padrão III, ocupado pelo servidor ANDERSON BATALHA DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº
****158, do quadro de pessoal do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, deste Ministério.
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 1º de janeiro de 2026, VIRGÍNIA DA CONCEIÇÃO
FIDELIS BERNARDO, CPF ***.977.111-**, do cargo comissionado executivo de Assistente
Técnico, código CCE 2.06, da Coordenação de Apoio e Assessoramento ao Planejamento,
Orçamento e Administração,
da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e
Administração,
da
Secretaria
Executiva 
deste
Ministério
(Processo
SEI
nº
01245.016255/2021-17).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 851, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Nomear, a partir de 2 de janeiro de 2026, ROBERTA PIRES DE OLIVEIRA, CPF
***.408.981-**, para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico, código
CCE 2.06, da Coordenação de Apoio e Assessoramento ao Planejamento, Orçamento e
Administração, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da
Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.026650/2025-31).
SÉRGIO CRUZ
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 852, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar ANDRÉA DE CASTRO RIBEIRO, CPF ***.795.231-**, para exercer, no
período de 12 a 16 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual da função
comissionada executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, e do substituto
EDUARDO VIOLA, CPF ***.875.581-** (Processo SEI nº 01245.026868/2025-96).
SÉRGIO CRUZ
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS
PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 12, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023, publicada no
Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as competências
delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de
junho de 2006, resolve:
Dispensar, a contar de 14 de dezembro de 2025, SIMONE TAVARES CIDADE, CPF
***.658.707-**, dos encargos de substituta da Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código
FCE 1.05, da Coordenação de Administração, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST,
em virtude de sua nomeação como titular da referida função comissionada executiva.
Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a
Chefe do Serviço de Recursos Humanos, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração,
do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST.
MARCIO FERREIRA RANGEL
PORTARIA DE PESSOAL MAST Nº 13, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS - MAST, DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria CGGP/SPOA/SEXEC/MCTI Nº 484, de 24 de abril de 2023,
publicada no Boletim de Serviço Extra nº 7 na mesma data, e em conformidade com as
competências delegadas pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no
DOU de 30 de junho de 2006, resolve:
Designar EDILENE DOS SANTOS FERREIRA, CPF ***.531.617-**, para exercer, no
período de 05 a 09 de janeiro de 2026, o encargo de substituta eventual do Coordenador
de Administração, código FCE 1.10, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.
MARCIO FERREIRA RANGEL
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 85, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar PRISCILA HARDMAN RODRIGUES DE CARVALHO, CPF nº
***.659.981**, dos encargos de substituta eventual do cargo de Chefe de Assessoria,
código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar ALAN JAYME VELOSO FREITAS, CPF nº ***.365.451-**, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de
Assessoria, código CCE 1.13, da Assessoria de Cooperação Internacional, desta Agência, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a)
regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 87, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, CPF nº ***.816.887-**,
para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de
Coordenador de Monitoramento e Avaliação, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança
do Setor Espacial, desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e do(a) substituto(a) regular simultaneamente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO CHAMON
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 540, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear PRISCILA DE SOUSA REGIS MIRANDA, CPF nº ***.570.811-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da
Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 53115.030520/2025-82).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
PORTARIA MCOM Nº 542, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:
Nomear PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF ***.250.401-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa. (Processo SEI nº 53115.030690/2025-67).
FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 549, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no Art. 19 da Portaria Nº 19.989, de 07 de outubro
de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e tendo em
vista o que consta no Processo nº 53115.030417/2025-32, resolve:
Conceder pensão civil à senhora MARIA EURIPEDES FERREIRA DA COSTA
SILVA, viúva do aposentado ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 808***, a partir da data do óbito, 08 de novembro de 2025, com
o fundamento legal no inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
o Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso
I do Art. 74, e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do Art. 77 da Lei
nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29
de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES