DOE 20/07/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0772947/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ZULEIDE ALVES CORDEIRO, 
CPF 21858160391, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40215115, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/02/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747, de 29.12.2014
1071,60
Gratificação de Tempo de Serviço - 15% - Art. 43, $ 1º da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
160,74
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Art. 61 da Lei nº 12.386, de 09.12.1994 combinado com o Decreto nº 22.077-A, de 04.08.1992
214,32
TOTAL
1.446,66
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 30 de outubro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1006610/2015, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA ALVES 
FREITAS, CPF 26144050353, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 35,17 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 40248811, lotada na Secretaria da Saúde, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/02/2015, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
541,20
Gratificação por Tempo de Serviço- 10%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
54,12
Gratificação Risco de Vida - 20% - Art. 12, § 2º, Lei nº 11.720 de 28.08.90,combinado com o Art. 61, Lei n º 12.386 de 09.12.94
108,24
TOTAL
703,56
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de novembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 150241917, RESOLVE 
CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANTONIA COSTA FERNANDES, CPF 
21240868391, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo 
e Operacional - ADO, carga horária de 35 (ajustada) horas semanais, matrícula nº 08504717, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.747 de 29.12.2014
834,99
Gratificação por Tempo de Serviço- 15%- Art. 43,§ 1º, Lei nº 9.826 de 14.05.74
125,24
TOTAL
960,23
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2017.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 960185291, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com os arts. 156, §1º, inciso V e 157, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, FRANCISCA ZELIA GOMES, CPF nº 143.664.013-04, que exerce a função de AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 
40441212, lotada na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 90,00%, a partir 
de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento (Lei nº 12.473, de 21/07/1995)
R$ 175,30
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% (art. 43, §1º, da Lei nº 9.826/74)
R$ 19,48
TOTAL
R$ 194,78
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/07/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 19/12/2016, que concedeu aposentadoria por tempo de 
serviço, com proventos proporcionais, a servidora FRANCISCA ZELIA GOMES, matrícula nº 40441212. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 02 
de abril de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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CONTRATO DE PROGRAMA Nº01/2018
CONTRATANTE: OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA, REDENÇÃO,BAR-
REIRA, por intermédio do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE MARACANAÚ – CPSMM; OBJETO: A execução de SERVIÇOS PÚBLICOS de SAÚDE ESPECIALIZADOS no limite 
territorial do município e da região de saúde, pelos Contratantes da gestão do CEO-R Maracanaú - Regional de Maracanaú, Unidade integrante da Rede Própria 
da Secretaria da Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Constituição Federal, Art. 196 a 200, Lei 8080/90, regulamentada pelo Decreto 7.508/2011, Lei 
8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei nº. 11.107/2005, Decreto nº. 6017/2007; Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 141/2012, 
Lei 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio 
das Leis Municipais de Acarape nº 410, de 18 de maio de 2010, Barreira nº 449, de 18 de maio de 2010, Guaiuba nº 565, de 14 de maio de 2010, Maracanaú 
nº 1.569, de 24 de maio de 2010, Maranguape nº 2260, de 19 de maio de 2010, Palmácia nº 268, de 09 de novembro de 2009, Pacatuba nº 1026, 26 de março 
de 2010 e Redenção nº 1.361, de 14 de maio de 2010, e, e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e outras normas pertinentes; 
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: A partir de janeiro a dezembro do corrente ano; DATA DA ASSINATURA: 18/07/2018; SIGNATÁRIOS: Henrique 
Jorge Javi de Sousa, David Santa Cruz Benevides, Franklin Verissimo Oliveira, Antônio Alailson Oliveira Saldanha, Marcelo de Castro Fradique Accioly, 
José Firmo Camurça Neto, João Paulo de Castro Carneiro Xerez Silva, Carlomano Gomes Marques, David Campos Martins, David Santa Cruz Benevides;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 687/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 074/2018; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA FARMACE INDÚS-
TRIA QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Dr Antônio Lirio Callou, Km 02, Sítio Barreiras, Barbalha/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 180(cento e oitenta) dias, a partir do dia 02 de agosto de 2018 o Contrato Nº 074/2018, cujo objeto é a aquisição de medicamentos, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº135  | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2018