DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STN/MF Nº 3.108, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PESSOAS, DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 2.760, de 13 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2025, e demais informações constantes no processo
17944.006584/2025-36, resolve:
Designar os servidores ABDSANDRYK CUNHA DE SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1664565 e PABLO SIQUEIRA CAVALCANTI, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 2538352, para, nesta ordem e sucessivamente, substituírem a Subsecretária da Subsecretaria de Administração, Transformação Digital e Inovação,
da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
NATHALIA BAENA OHANA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.465, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP
nº 483, de 30 de outubro de 2025, com base nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando as autorizações concedidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos, por meio das Portarias MGI nº 5.478, de 13 de agosto de 2024, publicada no DOU de 14 de agosto de 2024, e nº 10.257, de 14 de novembro de 2025, publicada no DOU de 17
de novembro de 2025, e o resultado final do Concurso Público homologado pelo Edital nº 10 - SUSEP, de 30 de setembro de 2025, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto
no Plano de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, publicada por meio da Portaria Susep nº 8.457, no DOU de 18 de novembro de 2025, em razão de pedido
de desistência ou de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, conforme previsão no art. 22 da Instrução Normativa ME nº 2, de 22 de agosto de 2019:
Área: Contabilidade Pública
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Rafael Fontes de Paula Aguiar
.AC
.***.593.158-**
.0495108
Área: Supervisão e Regulação de Mercados
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Fabiana Silvia Mimura de Melo
.AC
.***.885.018-**
.0495264
Art. 2º NOMEAR, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Autarquia, para ocupar o cargo de Analista Técnico, de nível superior, previsto no Plano
de Carreiras e Cargos de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008:
Área: Contabilidade Pública
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Andre Luiz Silva Girant
.AC
.***.571.606-**
.0495108
Área: Supervisão e Regulação de Mercados
. .Nome
.Tipo
.CPF
.Código de vaga
. .Daniele Tobara Crema
.AC
.***.685.918-**
.0495264
Art. 3º O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria e, ainda, entrar em exercício no prazo máximo de quinze
dias após a data da posse, conforme arts. 13 e 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MGI Nº 11.295, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º do Decreto nº 3.456, de 10 de
maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 201, de 26 de agosto de 1991, e com
o que consta no processo nº 09046.000604/2024-80, resolve:
Art. 1º Autorizar a prorrogação do afastamento para continuar a servir em
organismo internacional da servidora pública Juliana Gaspar Ruas, matrícula SIAPE nº
1545126, ocupante do cargo efetivo de Primeira-Secretária da carreira de Diplomata, do
quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, para continuar a exercer o cargo
de Presidenta do Comitê Consultivo para Questões Administrativas e Orçamentárias da
Organização das Nações Unidas - ONU (ACABQ), em Nova York, EUA, pelo período de 1
(um) ano, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, com perda total da
remuneração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTHER DWECK
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN/MGI Nº 340, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO ARQUIVO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pelo
Art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023 e Portaria AN/MGI nº 205, de 21 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2025, considerando o que
consta do Processo nº 08227.003359/2025-52, resolve:
Art. 1º. Dispensar, a partir de 11 de dezembro de 2025, a servidora MARIA
ESPERANÇA DE RESENDE, matrícula SIAPE nº 0161623, da Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema
de Gestão de Documentos de Arquivos - SIGA, de órgão central, de Nível Superior.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir na data da publicação.
SHEILA CHRISTINA MUELLER MELLO
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.048, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto
nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo
nº 19973.018572/2025-32, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor ANDRÉ KRAUSS QUEIROZ, matrícula SIAPE nº
1660202, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo
em comissão no Ministério de Minas e Energia, em Brasília/DF.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.059, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018586/2025-56, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor CLEYTON DE JESUS GADELHA RIBEIRO,
Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1666695, na Superintendência Regional do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Ceará, para
participação no projeto "Gestão da Malha Rodoviária Federal no Estado do Ceará", pelo
período de 1 (um) ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.077, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018631/2025-72, resolve:
Art. 1º Prorrogar o exercício da servidora MARLENE SOARES NOBRE, Analista de
Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1799318, do Quadro de Pessoal desta Pasta, na
Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no
Estado do Rio Grande do Norte, para atuação nos projetos "Programas de Segurança viária
e melhorias da malha rodoviária federal no RN; PNP (Plano Nacional de Pesagem); PNCV
(Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade); e Programa Conexão DNIT",
pelo período de 1 (um) ano, a contar de 26 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.084, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25-A da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº
19973.018642/2025-52, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora SARA EMANUELA DE CARVALHO MOTA, matrícula
SIAPE nº 2586406, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de
cargo em comissão na Fundação Escola
Nacional de Administração Pública, em
B r a s í l i a / D F.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 13.087, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que
constam do Processo nº 19973.018645/2025-96, resolve:
Art. 1º Efetivar o exercício do servidor ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS
SANTOS, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 1664961, na Superintendência
Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado de Minas
Gerais, para participação no projeto "Planejamento e execução das políticas públicas de
melhoria da malha rodoviária federal do Estado de Minas Gerais", pelo período de 1 (um)
ano.
Art. 2º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROBERTO POJO