DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.143, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10465.000278/2025-30, resolve:
Art. 1º Exonerar LUCIENE BRAGA DE MORAIS, matrícula Siape nº 1742666, do
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03, da Superintendência
Regional de Administração no Estado de Alagoas da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.003882/2025-41, resolve:
Art. 1º Designar NILSON JULIO DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº 3477253,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Terceirização de Mão de Obra Exclusiva, código FCE 1.07, da Coordenação de
Gestão de Terceirização e de Transporte da Coordenação-Geral de Segurança,
Administração, Terceirização e Transporte da Diretoria de Administração e Logística da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 12.343, de 3 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2023, Seção 2, página 42.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CONJUNTA DGP/SSC/MGI, SGP/MGI E SEORI/MD Nº 93 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS E O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS E O SECRETÁRIO DE
ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da
competência prevista no inciso II do art. 54 do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 08 de
julho de 2024, na alínea d, inciso II, do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025 e pela Portaria
GM/MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e
considerando o disposto na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, bem
como no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e ainda o que consta no Processo nº
08227.001572/2024-49, resolvem:
Art. 1º Autorizar a redistribuição do seguinte cargo:
Servidor(a): ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA REBELO
Matrícula Siape: 1205441
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 020626
Do: Comando do Exército
Para: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
CO N T R A P A R T I DA
Servidor(a): cargo vago
Cargo: Agente Administrativo
Código da vaga: 0061432
Do: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Para: Comando do Exército
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
Diretora de Gestão de Pessoas/MGI
JOSÉ CELSO CARDOSO JUNIOR
Secretário de Gestão de Pessoas/MGI
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
Secretário de Orçamento e Organização Institucional/MD
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 80, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O
DIRETOR-PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13,
do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto nos artigos 11 e 14
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 00100.002569/2025-48, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 5 de dezembro de 2025, ALESSANDRO RIBEIRO
DIAS, matrícula SIAPE nº 3490621, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico,
código CCE 2.05, da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação.
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Nomear ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA para exercer o cargo de Assessora do
Gabinete da Ministra do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.14.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
PORTARIA Nº 440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar ANA TAISA DA SILVA FALCÃO, para exercer o encargo de substituta da
função de Coordenadora-Geral de Ações
Governamentais da Diretoria de Ações
Governamentais da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Retifica-se a Portaria nº 436, de 15 de dezembro de 2025, bem como seus
anexos, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 16 de dezembro de 2025, Seção
1, páginas 112 e 113, que dispõe sobre a Realocação e Permuta de Funções
Comissionadas Executivas - FCE e Cargos Comissionados Executivos - CCE no âmbito do
Ministério da Igualdade Racial:
Onde se lê:
Art. 2º ...
"uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da Coordenação de Políticas
Públicas para Quilombolas da Diretoria de Políticas para Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas
para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos ..."
Leia-se:
Art. 2º ...
"uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola da Diretoria de Políticas para
Quilombolas e Ciganos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades
Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos..."
ANEXO I
Estrutura Atual
. .SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA,
POVOS DE TERREIROS E CIGANOS
. .
. .GABINETE
.1 .Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS 
DE
MATRIZ 
AFRICANA,
POVOS 
DE
TERREIROS
.1 .Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação de Projetos e Orçamento para Povos e
Comunidades Tradicionais
de Matriz
Africana e
de
Terreiros
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Participação Social e de Diversidade
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Enfrentamento ao Racismo Religioso
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de
Políticas Públicas para
Povos e
Comunidades Tradicionais
de Matriz
Africana e
de
Terreiros
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral 
de
Políticas 
para
Povos 
e
Comunidades 
Tradicionais 
de
Matriz 
Africana 
e
Terreiros
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Apoio Cerimonial e Emissão de Passagens e
Diárias
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Apoio Técnico-Administrativo
.1 .Chefe
.FCE 1.07
. .
. .DIRETORIA
DE 
POLÍTICAS
PARA 
QUILOMBOLAS
E
CIGANOS
.1 .Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação
de
Projetos 
e
Orçamento
para
Quilombolas
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para
Ciganos
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação
de 
Gestão
Territorial 
e
Ambiental
Quilombola
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Políticas para Ciganos
.1 .Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Apoio Técnico Administrativo
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e
Prestação de Contas
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Elaboração de
Políticas Públicas para
Quilombolas
.1 .Chefe
.FCE 1.07
ANEXO II
Estrutura Proposta
. .SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA QUILOMBOLAS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA,
POVOS DE TERREIROS E CIGANOS
. .Coordenação-Geral de Mediação de Conflitos
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .
. .GABINETE
.1 .Chefe de Gabinete
.CCE 1.13
. .
. .DIRETORIA DE POLÍTICAS PARA POVOS E COMUNIDADES
TRADICIONAIS 
DE
MATRIZ 
AFRICANA,
POVOS 
DE
TERREIROS
.1 .Diretor
.CCE 1.15
. .Coordenação de Projetos e Orçamento para Povos e
Comunidades Tradicionais
de Matriz
Africana e
de
Terreiros
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Participação Social e de Diversidade
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Enfrentamento ao Racismo Religioso
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de
Políticas Públicas para
Povos e
Comunidades Tradicionais
de Matriz
Africana e
de
Terreiros
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação-Geral 
de
Políticas 
para
Povos 
e
Comunidades 
Tradicionais 
de
Matriz 
Africana 
e
Terreiros
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Apoio Cerimonial e Emissão de Passagens e
Diárias
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Apoio Técnico-Administrativo
.1 .Chefe
.FCE 1.07
. .
. .DIRETORIA
DE 
POLÍTICAS
PARA 
QUILOMBOLAS
E
CIGANOS
.1 .Diretor
.FCE 1.15
. .Coordenação
de
Projetos 
e
Orçamento
para
Quilombolas
.1 .Coordenador
.FCE 1.10
. .Coordenação de Articulação, Diálogos e Políticas para
Ciganos
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação de Políticas Públicas para Quilombolas
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação
de 
Gestão
Territorial 
e
Ambiental
Quilombola
.1 .Coordenador
.CCE 1.10
. .Coordenação-Geral de Políticas para Quilombolas
.1 .Coordenador-Geral
.CCE 1.13
. .Coordenação-Geral de Políticas para Ciganos
.1 .Coordenador-Geral
.FCE 1.13
. .Divisão de Apoio Técnico Administrativo
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Instrumentos de Transferência Voluntária e
Prestação de Contas
.1 .Chefe
.CCE 1.07
. .Divisão de Elaboração de
Políticas Públicas para
Quilombolas
.1 .Chefe
.FCE 1.07