DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de
2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na
Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 1.710 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a SILVINA FIGUEIREDO RODRIGUES,
na condição de cônjuge do instituidor GETULIO DO CANTO RODRIGUES, matrícula Siape nº
1070767, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 16 de novembro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da
Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria
ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância
do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.019745/2025-47
Nº 1.711 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROSEMIRO DA COSTA A R AÚ J O
BARROS, matrícula SIAPE n° 1072301, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na Sede do DPRF, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08650.271599/2025-88
Nº 1.712 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS VIDAL DE MEL O,
matrícula SIAPE n° 1073018, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PB, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08663.008321/2025-27
Nº 1.713 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIS ALBERTO MINHONHA
TEIXEIRA, matrícula SIAPE n° 1201627, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/GO, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08662.026414/2025-43
Nº 1.714 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADRIANO CÉSAR DE SOUSA
BARROSO, matrícula SIAPE n° 1071566, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PI, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada
pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme
disposto no Processo n° 08668.008296/2025-31
Nº 1.715 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RODOLFO DE ANDRADE MOURA,
matrícula SIAPE n° 1515432, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/CE, com fundamento no artigo
1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08653.103392/2025-51
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
PORTARIA Nº 4.217, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando
das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da
Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro
de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08668.005682/2025-71, resolve:
Art. 1º Dispensar JESSICA SANTOS DE SOUSA, matrícula Siape nº 3158184,
Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia em
Parnaíba/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Art. 2º Designar LUCAS ELIOENAI RODRIGUES GOMES, matrícula Siape nº
3263768, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Parnaíba/PI, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da
função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 166, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 14, do
Anexo I, do DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023, e Portaria nº 1.103, de 1º de
julho de 2024, resolve:
Art. 1º Realizar a dispensa e a designação de servidores responsáveis por atos
de gestão sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade
Gestora Executora Secretaria Nacional de Justiça - UG 200143:
DISPENSAR a servidora FABIANA VIEIRA QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1477274,
do encargo de Responsável Substituta pela Gestão Financeira.
DESIGNAR o servidor JOÃO ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, matrícula SIAPE nº
3509012, para exercer o encargo de Responsável Substituto pela Gestão Financeira.
Art. 2º Esta Portaria SENAJUS entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02209.001594/2025-21,
resolve:
Designar JULIANA MENDES GOMES, Matrícula SIAPE nº 1028791, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Articulação Institucional, do Gabinete da Direção-Geral, do Serviço Florestal Brasileiro,
ficando dispensada da função comissionada que atualmente ocupa.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.134, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o que consta no
processo nº 02000.010624/2025-27, resolve:
Designar, no período de 05 de janeiro de 2026 a 16 de janeiro de 2026,
CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Matrícula SIAPE nº 1911132, para exercer o encargo
de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor-Geral, código CCE 1.17,
do Serviço Florestal Brasileiro, durante os afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.137, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.015782/2025-73,
resolve:
Dispensar, a pedido, a partir de 16 de dezembro de 2025, ANDRE LUIZ RAMOS,
Matrícula SIAPE nº 3417283, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Gestão Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da
Coordenação-Geral
de 
Ordenamento
Pesqueiro, 
do
Departamento 
de
Gestão
Compartilhada de Recursos Pesqueiros, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de
22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria
GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de
abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.014740/2025-15,
resolve:
Designar ISABEL FOLETTO CURVELLO, Matrícula SIAPE nº 1234718, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Processos de Acompanhamento, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e
Fe d e r a t i v o s .
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.143, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.015877/2025-97, resolve:
Designar, no período de 29 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro de 2026,
FERNANDO DE MORAES RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 1500344, para exercer o encargo
de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10,
da Coordenação de Sistemas e Portais, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação,
da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 1.144, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela
Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024 e, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, considerando o
que consta no processo nº 02000.016016/2025-26, resolve:
Art. 1º Designar NADJA JANKE, Matrícula SIAPE nº 1923364, para exercer o
encargo de 2ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE
1.15, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria-Executiva.
Art. 2º A Segunda substituta responderá na ocasião do afastamento do titular
e da primeira substituta.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 97.217/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril
de 2024, autoriza o afastamento para Pós-Graduação stricto sensu no exterior do servidor
GABRIEL DE MENDONÇA DOMINGUES, Analista Ambiental, Matrícula 1966151, lotado no
Departamento de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria
Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, de
09/03/2026 a 30/11/2026, para participação em Pós-Doutorado do Programa Make Our Planet
Great Again - MOPGA, promovido pelo Campus France, em Montpellier, na França, conforme
os termos do processo administrativo nº 02000.011731/2025-72.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

                            

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