DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.184, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem
como o que consta no Parecer nº 00225/2025/CCOPES/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, SEI nº
23322892, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35014.181352/2022-04, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora LOYANE CAIXETA
CALAZANS, matrícula nº 1.986.355, na época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, inciso IX, e art. 132, inciso IV, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser
conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da
ex-servidora em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua
demissão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.185, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.465944/2025-11,
resolve:
Designar DJALMA SOUZA BISPO, matrícula nº 1.419.935, CPF nº ***.913.925-**,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Gestão de Pessoas da Administração Central, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.186, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.388073/2025-12,
resolve:
Designar MARIANA LOUISE FUNFGELT FORTES, matrícula nº 1.718.050, CPF nº
***.216.829-**, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe da Seção de Apuração e Cobrança Administrativa de Benefícios, código
FCE 1.04, do Serviço de Gerenciamento de Relacionamento com o Cidadão da Gerência-
Executiva Chapecó da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.361661/2025-09,
resolve:
Nº 2.187 - Dispensar, a pedido, KARINA ANASTACIA PINTO DA COSTA, matrícula nº
1.403.114, CPF nº ***.097.157-**, do encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Administração de Informações do Segurado,
código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Canoas
da Superintendência Regional Sul.
Nº 2.188 - Designar KARINA ANASTACIA PINTO DA COSTA, matrícula nº 1.403.114, CPF nº
***.097.157-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Administração de Informações do Segurado, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento
de Benefícios da Gerência-Executiva Canoas da Superintendência Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIAS PRES/INSS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.441948/2025-11,
resolve:
Nº 2.189 - Dispensar, a pedido, ANDREIA CASTAGNA, matrícula nº 2.020.358, CPF nº
***.779.120-**, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente da Agência da Previdência Social Uruguaiana, código FCE 1.06, da Gerência-
Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional Sul.
Nº 2.190 - Designar RODOLFO CARVALHO TELLECHEA, matrícula nº 2.389.470, CPF nº
***.121.910-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Uruguaiana, código FCE 1.06, da
Gerência-Executiva Uruguaiana da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.191, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.412351/2025-51,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2025, ROBERTO
COLOMBELLI, matrícula nº 1.633.178, CPF nº ***.005.120-**, do encargo de substituto
eventual da
Função Comissionada
Executiva de
Chefe da
Seção de
Análise de
Reconhecimento de
Direitos, código FCE 1.04,
do Serviço de
Gerenciamento de
Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Santa Maria da Superintendência
Regional Sul.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.192, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.451107/2025-12,
resolve:
Designar
MATHEUS LUCIANO
GOMES,
matrícula
nº 3.351.679,
CPF
nº
***.835.502-**, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de
Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, do Serviço de Gerencimanto de
Relacionamento com o Cidadão da Gerência-Executiva Porto Velho da Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste.
GILBERTO WALLER JUNIOR
PORTARIA PRES/INSS Nº 2.193, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de
2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.434249/2025-15,
resolve:
Designar ALENCAR DE ANDRADE LOPES, matrícula nº 1.663.444, CPF nº
***.743.261-**, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Obras e Serviços de Engenharia Não Continuados da Divisão
de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de
Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.144, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação
de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no
BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no DOU nº 189,
de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE em
28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.445428/2025-70 e Tarefa PAT
nº 114552163, e na forma da legislação vigente, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DINA FUZINATTO, matrícula
SIAPE 0940555, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão V, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo
3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais
calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a
aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei, declarando, em
consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.146, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.318173/2025-73 e Tarefa PAT nº 1559536324, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a ANDRÉ LUIS ANDRADE OLIVEIRA, na qualidade de filho
maior inválido do ex-servidor: Antônio Gonçalves Oliveira, matrícula SIAPE 883476, ocupante
do cargo de Técnico do seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, falecido na aposentadoria em 25/07/2025, com
fundamento na alínea "d" do inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/07/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.148, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3085, de 24/09/2024, publicada em DOU Nº 189 de 30/09/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.443616/2025-63 e Tarefa PAT nº 1362790617, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão a VERA LUCIA GOBI, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor: LUIZ HENRIQUE SANTOS, matrícula SIAPE 942316, ocupante do cargo de Agente
de Serviços Diversos, Classe "S", Padrão "V", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de
Seguro Social - INSS, falecido na atividade em 01/11/2025, com fundamento no inciso I, do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/11/2025, (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.150, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do Regime Próprio de Previdência Social da União, da Diretoria de Gestão de Pessoas do
INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA
DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA MPS Nº
3.851, de 10/12/2024, publicada em DOU Nº 240 de 13/12/2024 e Portaria/DGP /INSS nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, conforme o constante no processo
SEI nº 35014.463176/2025-61 e Tarefa PAT nº 1597125169, e na forma da legislação
vigente, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ALÍPIO AVALOS LOPES, na qualidade de cônjuge da
ex-servidora YEDDA MARIA FRANCO PERALTA LOPES, ocupante do cargo de Técnico do
Seguro Social, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 886239, do quadro de pessoal
permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em 12/11/2025,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/11/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO