DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 813, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o
contido na Decisão AJA/PGR nº 1.548, de 11 de dezembro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.009179/2025-71, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República EDMILSON DA COSTA
BARREIROS JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do
Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República LUIS EDUARDO
PIMENTEL VIEIRA ARAUJO, nos autos da Ação Penal nº 0009706-59.2011.4.01.3200, bem
como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 814, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XII, "b", e XV, "c", c/c art. 217, V, da Lei Complementar nº 75/93, e considerando
o previsto nos arts. 24, 57 e 62, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2024, e tendo em
vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.536, de 10 de dezembro de 2025, prolatada no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008611/2025-15, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador da República FILIPE ALBERNAZ PIRES, titular
do 30º Ofício da Procuradoria da República no Distrito Federal, para atuar especificamente
no Processo nº JF-DF-1025786-77.2022.4.01.3400, bem como nos feitos extrajudiciais
conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes, pelo prazo de 1 (um) ano, passível de
prorrogação caso perdure o motivo determinante da designação - vacância do 1º Ofício da
Procuradoria da República no Distrito Federal.
Art. 2º Ficam designados os Procuradores da República PAULO JOSE ROCHA
JUNIOR, ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES
DE OLIVEIRA JUNIOR e ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, para atuarem em
conjunto com o Procurador da República FILIPE ALBERNAZ PIRES, pelo prazo de 1 (um) ano,
nos autos do Processo nº JF-DF-1025786-77.2022.4.01.3400, bem como nos feitos
extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais deles decorrentes.
Art. 3º Ficam designados os Procuradores Regionais da República FELICIO DE
ARAUJO PONTES JUNIOR e LAURO PINTO CARDOSO NETO, para atuarem em conjunto com
o Procurador Regional da República VLADIMIR BARROS ARAS, pelo prazo de 1 (um) ano,
nos autos do Agravo de Instrumento nº TRF1/DF-1040287-80.2024.4.01.0000-AI, bem como
nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 815, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204
da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de
abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público
Federal na 29ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada 1º a 9 de dezembro de 2025, referente
ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000226/2025-10, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o afastamento da Procuradora Regional da República
ZELIA LUIZA PIERDONA, no período de 14 a 16 de janeiro de 2026, mantida sua atuação
funcional integral no 42º Ofício da Procuradoria Regional da República 3ª Região, de que
é titular, por meio de trabalho remoto, para participar de palestra sobre sustentabilidade
dos direitos de proteção social no Brasil no VII Colóquio Ítalo-Brasileiro de Direitos Sociais:
diálogos transdisciplinares, no dia 15 de janeiro de 2026, na Università degli Studi di
Milano e, no dia 16 de janeiro de 2026, na Università di Parma, na Itália.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 816, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000222/2025-23, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República MARYLUCY
SANTIAGO BARRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para
exercer, em substituição, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 817, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen, 
proferida
no 
Procedimento
de 
Gestão
Administrativa 
n°
1.00.001.000222/2025-23, ad
referendum do Plenário
do Conselho
Superior do
Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designada a
Procuradora Regional da República LÍVIA
NASCIMENTO TINÔCO, lotada na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para
exercer, em substituição, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º
Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante
do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive
com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos
órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 818, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000222/2025-23, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República MARCELO VEIGA
BECKHAUSEN, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em
substituição, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, as atribuições de Subprocurador-
Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de
Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-
Procurador-Geral Eleitoral.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 819, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000222/2025-23, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO,
lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição,
no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da
República,
em
virtude
da
suspensão
da designação
do
67º
Ofício
Comum
de
Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador
Federal dos Direitos do Cidadão.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 820, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a
manifestação favorável da Conselheira Relatora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen,
proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000222/2025-23, ad
referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Fica designado o Procurador Regional da República PEDRO ANTÔNIO DE
OLIVEIRA MACHADO, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para
exercer, em substituição, no período de 7 a 31 de janeiro de 2026, as atribuições de
Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício
Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de
Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
Art. 2º A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com
atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos
jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
Art. 3º Durante o período de substituição, o membro designado ficará
desonerado das atribuições do seu ofício comum de origem.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 822, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o
previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU 1, de 2014, e tendo em vista o contido
na Decisão AJA/PGR nº 1.561, de 12 de dezembro de 2025, prolatada no Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.000.008630/2025-33, resolve:
Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República MARCOS ANDRE
CARNEIRO SILVA, LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA e ALESSANDER WILCKSON CABRAL
SALES, integrantes do Grupo de Trabalho Intercameral sobre os Impactos Socioambientais
das Energias Renováveis das 4ª e 6ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, para atuarem, pelo
prazo de 1 (um) ano, em conjunto com o Procurador da República JOSE GODOY BEZERRA
DE SOUZA, no Procedimento Administrativo nº 1.24.000.000938/2023-37, para expedição
de Recomendação Nacional ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra
e seu respectivo acompanhamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 1.000, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.3105.0165112/2025-31; e
CONSIDERANDO a alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa PGJ, de 9 de
dezembro de 2025, válida a contar 16 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, a contar 16 de dezembro de 2025, a servidora
LARISSA RAMOS DA SILVA, matrícula 3765-6, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e
temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe II da Assessoria Técnica de
Políticas Institucionais, código CC-03 (50030014).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR