DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRT-18 N° 164, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Art. 1°,
§2°, XXIII, da Portaria PGT n° 1.728, de 22/10/2017, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANT'ANA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/ Direito, matrícula 6005046-2, do encargo de substituto do Cargo em
Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da Procuradoria
Regional do Trabalho da 18ª Região.
Art. 2° Designar a servidora DEUSCÁRITA VIGILATO NAVES, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, matrícula 6000971-3, para o encargo de substituta do
Cargo em Comissão, código CC04, de Chefe da Assessoria Jurídica do 1° Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.
MILENA CRISTINA COSTA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 229, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA 20.02.2200.0000136/2024-06, resolve:
Art. 1°. Dispensar a servidora LAILA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula
6009529-6, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de
substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, designada pela Portaria n° 97 de
13/05/2024, publicada no DOU n° 92 de 14/05/2024, Seção 2, página 55.
Art. 2°. Designar o servidor VINICIUS JOSÉ BARROS DA SILVA, matrícula
6008864-8, Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual da
Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 22ª Região.
Art. 3°. Designar a servidora LAILA PATRÍCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula
6009529-6, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo
de substituta eventual da Chefe de Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-01, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares da titular e do substituto, simultaneamente.
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
PORTARIA N° 230, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exm°. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993; Considerando os autos
do PGEA n° 20.02.2200.0000457/2025-66, resolve:
Art. 1°. Dispensar a servidora MARIA DO SOCORRO DARLENE LEAL MOURA,
matrícula 6006818-3, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual do Chefe
da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª
Região, código CC4, designada pela Portaria n° 418 de 22/03/2023, publicada no DOU 57
de 23/03/2023 Seção 2, página 60.
Art. 2°. Designar a servidora MARIA VITÓRIA PINHEIRO LIMA, Matrícula 6009729-
9, Assessor(a) Nível I da Procuradoria Geral do Trabalho, lotada no 1° Ofício Geral da PTM
de Bom Jesus/PI, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do
5° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, código CC4.
MARCOS DUANNE BARBOSA DE ALMEIDA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 174, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição
que lhe confere o disposto no art. 28, inciso XXXIII, do Regimento Interno do TCU, e
tendo em vista as informações contidas no processo nº TC-021.536/2025-2, resolve:
NOMEAR, com fundamento no inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem o cargo de Técnico Federal de
Controle Externo, Área Apoio Técnico e Administrativo, do quadro de pessoal da
Secretaria deste Tribunal:
ANA CAROLINA DE MACEDO MACARIO
ANDRE GARCIA SANCHES MUNIZ
BRENO DIAS OLIVEIRA
BRUNA DE MELO XAVIER COSTA
BRUNA REIS LYRA
EVERTON VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
FELLIPE RAMOS RODRIGUES
FERNANDA LIMA CARNEIRO
FERNANDA NASCIMENTO CARDOSO
FERNANDO ALMEIDA FARIAS LIMA DA CRUZ
FRANCISCO LUIZ PEREIRA FERREIRA
GABRIEL PEDREIRA DE CERQUEIRA VIANNA
GABRIELA FORTES DE MELO
GABRIELA SAID DE LAVOR NARCIZO
GUILHERME CAIXETA GOMES DE BEZERRA
GUILHERME CORDEIRO PIRES
HENRIQUE CAMPOS AMARAL OLIVEIRA
HUMBERTO ARAUJO LOUREIRO
IAN BARRETO CAVALCANTE
INGRID VIEIRA LOPES
JOAO PEDRO DA ROCHA BESSA
JOYCE GUIMARAES MORAIS
JOYCE RODRIGUES MELO PACHECO DE OLIVEIRA
LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO
LARYSSA DA SILVA MIRANDA
LUCAS ALVES AIRES DE SOUZA
LUCAS JOSE MUNOZ DENTELLO
LUCAS SOARES REBELO
MARCUS TADEU DO VALLE FILHO
MARIANA DO NASCIMENTO VIEIRA
MARIANA RIBEIRO QUEIROZ DE ALMEIDA
MARINA EVORA CAMBUY
MATEUS SOUZA VICTOR
MICHEL SALVIANO NACFUR
MICHEL SILVA SANTOS
MONIQUE GANIME FERRAZ
MOZAIAS DE MATEUS CARVALHO BORGES
PALOMA RODRIGUES PINHEIRO
RAFAEL ARAUJO SANTOS
RAFAEL GLAYSON RODRIGUES MARTINS
RAISSA HASS NATAL
ROBERTO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
RODRIGO DANTAS OLIVEIRA
TEOFILO TELES PEREIRA DE ARVELOS
VANESSA CRISTINA DE OLIVEIRA
VICTOR GOMES MACIEL
VINICIUS FRANCISCHETTI DIAS
WALMIR ALMEIDA ALBUQUERQUE
ZUNARA VICTORIA BATISTA SANTANA
Em vagas decorrentes das aposentadorias de:
PEDRO LACERDA NETO
VIVIAN ROCHAEL MACHADO PIMENTA
TEREZA CRISTINA PARENTE REBELLO PINHEIRO
VALDEMIRO SILVA CONCEIÇÃO
MARGARIDA MARIA VIEIRA SEREJO
MARIA DAS GRAÇAS TELES BENIGNO
SORAYA MARTINS DUARTE
MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA
FERNANDA MARIA PINTO PERRELLI
CILÉIA DA COSTA LIMA DE PAIVA
MARIA LÚCIA SIPAUBA
ALINA DOS PASSOS
KÁTIA GONÇALVES DA SILVA
JAIR LENGO LOPES
MARIA ELIZABET CARDOSO CASAS NOVAS
BENEDITA DUARTE DOS SANTOS
TEREZINHA LUIZA CARDOSO MENDES
ANA CRISTINA MEDEIROS DA COSTA
LUÍS ANTÔNIO MOUZINHO
PAULO SERGIO CORREIA DE OLIVEIRA
MIRIAN BENICIO PINHEIRO
JOÃO PEDRO ALVES
SEVERINO CÂNDIDO MOUSINHO
ESDRA BELO BRANDES
ALDAIR PEREIRA COSTA DA CUNHA
REGINA COELI SOUSA MAIA
MARY KIYOMI SATO
SANDOVAL BATISTA DA SILVA
ALBERTO RODRIGUES DA SILVA
Em vaga decorrente de exoneração a pedido de:
MARCELO ASSIS DA SILVA
Em vaga decorrente de falecimento em atividade de:
ANABE LOPES DA SILVA
Em vagas decorrentes de posse em cargo inacumulável de:
DANIEL LUÍS ANGELO PEREZINO
MARCUS VINICIUS GOULART GONZAGA NETO
LUCIANA TRINDADE DE SOUZA
JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO
MARDEM BEZERRA PIRES COSTA
RICARDO PARADA TOSCANO
ADRIANO MARTINS JURAS
JAMILE MEDEIROS FON
ANDRÉIA ELIZABETH SILVA BARROS
FRANKLIN SILVEIRA BALDO
IGOR DOS REIS FERNANDES
KELLY BEZERRA ROCHA MALHEIROS DA CUNHA FROTA
ALBERTO LEITE CAMARA
RENATA SILVEIRA CARVALHO
SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE
PRISCILA ALVES FERREIRA
IRÊNIO FRANCISCO DE MOURA JUNIOR
JOÃO PAULO GUALBERTO FORNI
VITAL DO RÊGO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 327, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da
Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas
deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar IVAN ANDRÉ PACHECO ROGEDO, matrícula 6561-7, AUFC, para
exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período
compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 16 de janeiro de 2026.
Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Acompanhamento do Leilão de
Transmissão 1/2026.", código 1107, patrocinado pelo(a) AudElétrica e autorizado pelo(a)
SEGECEX em 9/12/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JAIRINA BANDEIRA GOMES NUNES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
considerando o teor do Acórdão n. 8.272/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n.
576.544/2020-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial
da União do dia 30 subsequente, que aposentou ARGEMIRO DE OLIVEIRA, ponto n. 2.004,
cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem
prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
considerando o teor do Acórdão n. 6.595/2021-TCU-1ª Câmara c/c Acórdão n. 565/2021-TCU-
Plenário e o que consta do processo n. 1.384.119/2025-CD, resolve:
Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial
da União do dia 30 subsequente, que aposentou ANTÔNIO ALVES FERREIRA JÚNIOR, ponto n.
3.461, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem
prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
considerando o teor do Acórdão n. 1.559/2022-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n.
1.419.765/2025-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 9 de abril de
2010, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 49, do dia 13 subsequente, que
alterou o ato de aposentadoria de MAGDA ABICHT, ponto n. 4.634, cargo efetivo de Técnico
Legislativo, especialidade
Adjunto Parlamentar, Classe
Especial, Padrão
09, ficando
restabelecidos os termos da concessão inicial.
HUGO MOTTA

                            

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