DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 839, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das atribuições
legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de
23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
235866 - Teatro em SC
BEATRIZ ZANCANARO DOS ANJOS
CNPJ/CPF: ***.191.577-**
Cidade: Brusque - SC;
Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )
241828 - Tanz Internacional
João Paulo Wust
CNPJ/CPF: ***.175.099-**
Cidade: Blumenau - SC;
Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 Patrimônio Cultural (Artigo 18 , § 1º )
220567 - Espaço Multicultural Navegantes
INSTITUTO PORTONAVE DE RESPONSABILIDADE SOCIAL
CNPJ/CPF: 21.611.968/0001-24
Cidade: Navegantes - SC;
Prazo de Captação: 09/12/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 Humanidades (Artigo 18 , § 1º )
238383 - VALE DOS VINHEDOS: PATRIMÔNIO CULTURAL E INDICAÇÃO GEOGRÁFICA
Maria Stefani Dalcin
CNPJ/CPF: ***.312.910-**
Cidade: Bento Gonçalves - RS;
Prazo de Captação: 16/12/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 840, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria
MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 235077 - Plano Plurianual de Atividades do Museu de Ciências e
Tecnologia PUCRS - 2024/2025, publicado na portaria nº 0646/23 de 01/11/2023, no
D.O.U. de 03/11/2023.
Onde se lê: Plano Anual de Atividades do Museu de Ciências e Tecnologia
PUCRS, contempla a manutenção do equipamento cultural, a ampliação da área expositiva
de longa duração, e a realização de programa educativo e de acessibilidade.
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 841, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 02, de
22 de novembro de 2023, e o que dispõe o Capítulo IX da Instrução Normativa MinC
nº 9, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o descredenciamento dos(as) perito(as) do Banco de
Pareceristas da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a pedido, conforme
disposto no Art. 19 da Instrução Normativa MinC nº 9, de 17 de novembro de 2023,
o qual foi habilitado por meio do Edital de Chamamento Público SEFIC/MinC nº 2/2023,
nas áreas e segmentos constantes no anexo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE MENEZES
ANEXO
.
.NOME
.CPF
.Á R EA
.S EG M E N T O
.
ANA PAULA
FERREIRA DE
BRITO
073.XXX.XXX-
55
Patrimônio Cultural
.Salvaguarda do patrimônio cultural
imaterial
.
.Artesanato tradicional
.
.Ações de Educação Patrimonial
.
.Preservação
do
patrimônio
arqueológico
.
.
.Acervos
arquivísticos
culturais
do
Patrimônio
.
Humanidades
.DocumentDigitaliz
d
Acervo;Pesquis;Sist d Informaç
.
.Empreendedorismo Cultural
.
.Ações
Capacit/Treinament
p/ManuAcervBiblArqPúblico
.
.Event
Literá/Ações
Edu-Cult
Incen
Leitu/SlamSarau
.
.Ações Educ-Cult em Humanidades em
geral
.
.Outras publicações ou Periódicos
.
.Doação ou Aquis Acervos p/ Bibli e
Arquiv públicos
.
.
.Livro/Obra Refer impres/eletrôni valor
Art/Lit/Hum
.
Museus e Memória
.Doação/Aquis
Acervos
p/Museus
e
Inst. Pres Memória
.
.PreservaçãoRegistroPromoção d Acervo
d Museu/Memór
.
.DocumentDigitaliz
d
Acervo;Pesquis;Sist d Informaç
.
.Expo realiz em Museu ou c/ Acervo d
Museu+Museogra
. .
.
.
.Ações
Educ-
Cult/Capacitação/Treinamento
de
pessoal
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM Nº 3.850, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Estabelece as metas globais, as metas intermediárias e a matriz de indicadores de desempenho
institucional para o décimo sexto ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de
Desempenho de Atividade Cultural - GDAC, do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, inciso IV, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, no art. 7º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, na Portaria nº 794, de 11 de novembro de
2021, e o constante dos autos do processo nº 01415.003127/2025-38, resolve:
Art. 1º Fixar as metas globais, as metas intermediárias e os indicadores de desempenho institucional para o décimo sexto ciclo de avaliação, constantes do Anexo desta Portaria,
referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural - GDAC no âmbito do Instituto Brasileiro
de Museus - IBRAM.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
ANEXO I
MATRIZ DE METAS E INDICADORES INSTITUCIONAIS IBRAM - ANO 2025
. .Número .Metas Institucionais (globais e intermediárias)
.Descrição
.Fórmula de Cálculo
.Fonte de Informação
.Tipo
. .1
.Realizar a 23º Semana de Museus
.Evento Realizado
.Unidade
.Site Visite Museus
.Global
. .2
.Realizar a 19º Primavera de Museus
.Evento Realizado
.Unidade
.Site Visite Museus
.Global
. .3
. Instituir o Comitê Executivo do 9º Fórum Nacional de Museus
.Portaria Publicada
.Unidade
.BSE/SEI
.Global
. .4
.Instituir a Política de Economia de Museus e Pontos de Memória .Política Publicada
.Unidade
.DOU
.Intermediária
. .5
.Publicar a Cartilha do Acesse Museus
.Cartilha Publicada
.Unidade
.DOU
.Intermediária
. .6
.Realizar 3 (três) Encontros do (Re)Conexões no Estados
.Evento Realizado
.Eventos Realizados
.Site Ibram
.Intermediária
. .7
. Promover o Recebimento de dados de visitação no Formulário de
Visitação Mensal (FVM)
.Prestação de informações de visitação
ao Formulário
de Visitação
Mensal
(FVM) pelos Museus Ibram
.Unidade
.SEI
.Intermediária
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 406, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a Homologação do Resultado Final
do
Edital
nº
01/2025
-
Sementes
da
Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL
PALMARES, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, e
em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro 2025 publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 01420.100413/2025-
71, resolve:
CONSIDERANDO o Edital nº 01/2025 - Sementes da Ancestralidade: Fomento
à Cultura Afro-brasileira;
CONSIDERANDO a conclusão das etapas previstas no referido edital;
Art. 1º Homologar o resultado final do Edital nº 01/2025 - Sementes da
Ancestralidade: Fomento à Cultura Afro-brasileira, da Fundação Cultural Palmares,
destinado ao fomento de projetos culturais afro-brasileiros.
Art. 2º Foram contemplados, no âmbito do referido edital, 69 (sessenta e
nove) agentes culturais, conforme listas de Resultado Final por modalidade e por
região, disponíveis na plataforma Prosas e no portal eletrônico da Fundação Cultural
Palmares.
Art. 3º A homologação de que trata esta Portaria não gera direito imediato
ao recebimento de recursos, ficando condicionada à regularidade da fase de habilitação
e à celebração do respectivo Termo de Execução Cultural, quando couber, nos termos
do edital.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Leia-se: Plano Trianual de Atividades do Museu de Ciências e Tecnologia PUCRS,
contempla a manutenção do equipamento cultural, a ampliação da área expositiva de
longa duração, e a realização de programa educativo e de acessibilidade.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
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