DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
CONJUNTO MÍNIMO DE DADOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CMDEB
A tabela a seguir apresenta os dados que integram o modelo de informação referente ao conjunto mínimo de dados da educação básica.
O método utilizado para a definição e estruturação desse modelo é descrito a seguir:
1. Coluna 1 (Ocorrência): demonstra a obrigatoriedade e a quantidade de ocorrências do elemento.
a) [1..1]: obrigatório e ocorre uma única vez;
b) [0..1]: opcional e ocorre no máximo uma vez;
c) [1..N]: obrigatório e pode ocorrer várias vezes; e
d) [0..N]: opcional e pode ocorrer várias vezes.
2. Coluna 2 (Nome do Dado): descrição do dado.
3. Coluna 3 (Modelo de Informação): corresponde à variável técnica (nome interno) do dado nos sistemas, utilizada para interoperabilidade e padronização nacional.
4. Coluna 4 (Tipo do Dado): indica o tipo de informação esperada no campo: Numérico, Alfabético, Data, etc.
5. Coluna 5 (Formatação dos Dados): esta coluna apresenta o formato esperado para o preenchimento de cada campo, detalhando a estrutura e as regras que devem ser seguidas no
momento da entrada de dados.
6. Coluna 6 (Categoria): classifica o dado conforme sua função dentro do sistema, ajudando a compreender seu papel e sua obrigatoriedade. As categorias são:
a) Registro: dados básicos e obrigatórios que formam o núcleo da informação sobre o estudante, turma, escola ou gestor. São essenciais para identificação, acompanhamento e
conformidade com políticas públicas;
b) Complementar: dados adicionais e opcionais que enriquecem o registro principal, permitindo maior detalhamento, mas que não são indispensáveis para o funcionamento mínimo do
sistema;
c) Referência: dados que funcionam como identificadores únicos internos. Exemplo: IDs gerados automaticamente pelo Sistema Gestão Presente para rastrear matrículas, cadastros ou
registros específicos; e
d) Situacional: dados que descrevem o status ou condição atual de determinado registro, como ativo/inativo, entre outros.
.
.1. Registro do Estudante
. .Ocorrência
.Nome do Dado
.Modelo de Informação
.Tipo de Dados
.Formatação dos Dados
.Categoria
.
.[1.. 1]
.Número de Identificação
(ID) 
do
Estudante 
do
Sistema Gestão Presente
.I D _ S G P _ ES T U DA N T E
.Numérico
.Sequência de caracteres numéricos
.Referência
.
.[1.. 1]
.Número 
do
CPF 
do
Estudante
.ES T U DA N T E _ C P F
.Numérico
.Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Registro
.
.[0.. 1]
.Número de Identificação
Social do Estudante
.ES T U DA N T E _ N I S
.Numérico
.Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Complementar
.
.[1.. 1]
.Nome 
Completo
do
Estudante
.ES T U DA N T E _ N O M E
.Alfabético
.Sequência de caracteres alfabéticos
.Registro
.
.[0.. 1]
.Nome Social do Estudante
.ES T U DA N T E _ N O M E _ S O C I A L
.Alfabético
.Sequência de caracteres alfabéticos
.Complementar
.
.[1.. 1]
.Data de Nascimento do
Estudante
.ES T U DA N T E _ DT _ N A S C I M E N T O
.Data
.Data no formato DD/MM/AAAA
.Registro
.
.[0.. 1]
.Telefone de Contato do
Estudante
.ES T U DA N T E _ T E L E FO N E
.Numérico
.Telefone do estudante. Formato DDD-
NNNNNNNNN
.Complementar
.
.[0.. 1]
.E-mail
de Contato
do
Estudante
.ES T U DA N T E _ E M A I L
.Alfanumérico com @
.E-mail
do
aluno utilizado
para
fins
educacionais
.Complementar
.
.[1.. 1]
.Nome 
Completo
do
Responsável 
1 
do
Estudante
.ES T U DA N T E _ R ES P O N S AV E L _ 1 _ N O M E
.Alfabético
.Sequência de caracteres alfabéticos
.Registro
.
[1.. 1]
Vínculo do Responsável 1
com o Estudante
ES T U DA N T E _ V I N C U LO _ R ES P O N S AV E L _ 1
Código
.Código de acordo com o domínio:
0. Não informado
1. Relação de filiação (natural, adotiva ou
socioafetiva);
2. 
Em 
programa 
de 
acolhimento
(institucional ou familiar);
3. Tutela ou guarda regularizada;
Registro
. .
.
.
.
.4. Guarda de fato, não regularizada
legalmente;
5. Não identificado/não consta registro;
.
.
.[0.. 1]
.Número 
do
CPF 
do
Responsável 
1 
do
Estudante
.R ES P O N S AV E L _ 1 _ C P F
.Numérico
.Sequência de 11 caracteres numérico,
sem caracteres especiais (., -, ;)
.Complementar
.
.[0.. 1]
.Telefone de Contato do
Responsável 
1 
do
Estudante
.R ES P O N S AV E L _ 1 _ T E L E FO N E
.Numérico
.Telefone do responsável do estudante.
Formato DDD-NNNNNNNNN
.Complementar
.
.[0.. 1]
.E-mail
de Contato
do
Responsável 
1 
do
Estudante
.R ES P O N S AV E L _ 1 _ E _ M A I L
.Alfanumérico com @
.Sequência de caracteres alfanuméricos
.Complementar
.
.[0.. 1]
.Nome 
Completo
do
Responsável 
2 
do
Estudante
.ES T U DA N T E _ R ES P O N S AV E L _ 2 _ N O M E
.Alfabético
.Sequência de caracteres alfabéticos
.Complementar
.
[0.. 1]
Vínculo do Responsável 2
com o Estudante
ES T U DA N T E _ V I N C U LO _ R ES P O N S AV E L _ 2
Código
.Código de acordo com o domínio:
0. Não informado
1. Relação de filiação (natural, adotiva ou
socioafetiva);
2. 
Em 
programa 
de 
acolhimento
(institucional ou familiar);
Complementar
. .
.
.
.
.
3. Tutela ou guarda regularizada;
4. Guarda de fato, não regularizada
legalmente;
5. Não identificado/não consta registro;
.