DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 29/01/2026 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 29 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
1 - Processo nº: 11080.724964/2017-77 - Recorrente: RUAH VEICULOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10830.900704/2013-98
- Recorrente: SOTREQ S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.726308/2011-46 - Recorrente: TAMASA ENGENHARIA SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
4 - Processo nº: 13971.720306/2015-35 - Recorrente: REX TURISMO E
PARTICIPACOES EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10283.720444/2013-12 - Recorrente: RODIONE DAS GRACAS
PAVON SILVA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11634.720284/2017-71 - Recorrente: PF&PJ SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10880.923981/2010-31 - Recorrente: DAIRY PARTNERS
AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11030.720944/2012-16 - Recorrente: F. VACHILESKI & CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10803.720094/2012-97 - Recorrente: SANTA THEREZA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10315.721474/2012-41 - Recorrente: JAGUARDIESEL
JAGUARIBE DIESEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 22/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site
do CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 12571.720046/2015-48 - Recorrente: PONTA GROSSA
ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
2 - Processo nº: 19515.720814/2011-53 - Recorrente: OFFICE SHOPPING
MARKETING PROMOCIONAL SERVICOS E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
3 - Processo nº: 10880.929386/2008-94
- Recorrente: ARNO SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
4 - Processo nº: 16327.902409/2016-95 - Recorrente: WESTERN UNION
CORRETORA DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
5 - Processo nº: 16327.721323/2011-59
- Recorrente: SUL AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
6 - Processo nº: 11516.720840/2017-55 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES
EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.721879/2017-90 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES
EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11516.722988/2017-24 - Recorrente: MARITIMA SOLUCOES
EM TURISMO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
9 - Processo nº: 18470.730133/2012-85 - Recorrente: INTERCONTINENTAL
HOTELEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
10 - Processo nº: 19515.720970/2011-14 - Recorrente: TERRA NOVA
CONSTRUCOES VIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 -
Processo nº:
16327.906181/2011-06 -
Recorrente: SUL
AMERICA
INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA
DE TITULOS
E VALORES
MOBILIARIOS S.A.
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 22 a 23/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
2 (dois) dias, tendo início às 08h30min do dia 22/01/2026 e fim às 23h59min do dia
23/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 22 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
1 - Processo nº: 10280.723894/2012-14 - Recorrente: AMAZON CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10825.722513/2012-77 - Recorrente: MULT SERVICE
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11030.720696/2012-03 - Recorrente: HOSPITAL S P LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16682.904864/2013-33 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE
TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13896.900128/2013-11 - Recorrente: JACOBS DOUWE EGBERTS
BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- 
Processo
nº: 
16143.000046/2010-14
- 
Recorrente:
MARVICS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
7 - Processo nº: 16643.720042/2011-04 - Recorrente: ANDRADE GUTIERREZ
CONCESSOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº:
16004.720441/2012-73 -
Recorrente: CONSTRUTORA
DAVANZZO & HERNANDEZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10469.725562/2012-68 - Recorrente: CONSTRUTORA VECON
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10140.720333/2011-79 - Recorrente: GIORGIA PARTICIPACAO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 26/01/2026.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas, em Brasília, Distrito Federal, em endereço a ser divulgado no site do
CARF, em avisos e comunicados, no dia 09 de janeiro de 2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal ¿ e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 11634.720005/2018-50 - Recorrente: BARREIRAS PRESTADORA
DE SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.728091/2011-08 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA
HELENA DE GOIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.734770/2011-14 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/01/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5
(cinco) dias, tendo início às 8h30min do dia 26/01/2025 e fim às 23h59min do dia
30/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 26 de Janeiro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO
1 - Processo nº: 10166.720792/2016-79 - Interessado: (VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
2 - Processo nº: 10166.720793/2016-13 - Interessado: (VIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Recorrente: FAZENDA
N AC I O N A L
3 - Processo nº: 10880.925997/2011-69 - Interessado: ARNO SA e Recorrente:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.722022/2011-08 - Interessado: GRUPO CAWAMAR
COMERCIO DE BEBIDAS ADMINISTRACAO E PARTI e Recorrente: FAZENDA NACIONAL