DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
50 - Processo nº: 17830.722163/2023-71 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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51 - Processo nº: 17830.722164/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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52 - Processo nº: 17830.722165/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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53 - Processo nº: 17830.722166/2023-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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54 - Processo nº: 17830.722168/2023-02 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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55 - Processo nº: 17830.722170/2023-73 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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56 - Processo nº: 17830.722173/2023-15 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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57 - Processo nº: 17830.722364/2023-79 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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58 - Processo nº: 17830.722365/2023-13 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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59 - Processo nº: 17830.722366/2023-68 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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60 - Processo nº: 17830.722367/2023-11 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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61 - Processo nº: 17830.722370/2023-26 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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62 - Processo nº: 17830.722371/2023-71 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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63 - Processo nº: 17830.722372/2023-15 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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64 - Processo nº: 17830.722373/2023-60 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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65 - Processo nº: 17830.722374/2023-12 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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66 - Processo nº: 17830.722375/2023-59 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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67 - Processo nº: 17830.722376/2023-01 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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68 - Processo nº: 17830.722378/2023-92 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
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69 - Processo nº: 17830.722379/2023-37 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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70 - Processo nº: 17830.722380/2023-61 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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71 - Processo nº: 17830.722381/2023-14 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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72 - Processo nº: 17830.722382/2023-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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73 - Processo nº: 17830.722384/2023-40 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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74 - Processo nº: 17830.722386/2023-39 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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75 - Processo nº: 17830.722388/2023-28 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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76 - Processo nº: 17830.722394/2023-85 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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77 - Processo nº: 17830.722395/2023-20 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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78 - Processo nº: 17830.722398/2023-63 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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79 - Processo nº: 17830.722399/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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80 - Processo nº: 17830.722402/2023-93 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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81 - Processo nº: 17830.722403/2023-38 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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82 - Processo nº: 17830.722404/2023-82 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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83 - Processo nº: 17830.722407/2023-16 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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84 - Processo nº: 17830.722411/2023-84 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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85 - Processo nº: 17830.722415/2023-62 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
86 - Processo nº: 17830.722417/2023-51 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
87 - Processo nº: 17830.722419/2023-41 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
88 - Processo nº: 17830.722420/2023-75 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
89 - Processo nº: 17830.722421/2023-10 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
90 - Processo nº: 17830.722422/2023-64 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
N AC I O N A L
91 - Processo nº: 17830.722423/2023-17 - Recorrente: TRANE TECHNOLOGIES
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA e Interessado: FAZE N DA
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CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/01/2026 a 29/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/01/2026 e fim às 23h59min do dia
29/01/2026.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e
4)
A publicidade
da
reunião será
garantida por
meio
do Sistema
de
Acompanhamento
do
Plenário
Virtual
SAPVI,
com
acesso
pelo
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
1 - Processo nº: 10480.731076/2012-21 - Recorrente: ALBERTO FERNANDO
MOURA DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 11610.000241/2010-77 - Recorrente: ANNA AUGUSTA REBELLO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.721450/2015-16 - Recorrente: ANTONIO CARLOS ANTUNES
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13886.000328/2010-30 - Recorrente: ANTONIO CARLOS BONIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 10530.725749/2017-85 - Recorrente: BAGISA SA AGROPECUARIA E
COMERCIO EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10480.725072/2017-18 - Recorrente: CARDIOPLUS CONSULTORIA E
ASSES EM MEDICINA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
7 - Processo nº: 10166.730988/2012-48 - Recorrente: CARLOS OBERTO CORREA DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10183.722739/2015-13 - Recorrente: CELSO ANTUNES MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
9 - Processo nº: 15868.720166/2014-27 - Recorrente: COM IND MATSUDA IMP
EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 13002.720445/2016-15 - Recorrente: DARIO AXELRUD e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 19985.721370/2016-41 - Recorrente: DAVID DOS SANTOS SOARES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10735.001921/2010-39 - Recorrente: EDIGAR RODRIGUES DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
13 - Processo nº: 10410.722477/2013-02 - Recorrente: GRAFITEX INDUSTRIA E
EDITORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13312.720058/2012-43 - Recorrente: JOSE CELESTIANO LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
15 - Processo nº: 16095.720028/2013-18 - Recorrente: JOSE GONCALVES RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
16 - Processo nº: 16707.002643/2006-74 - Recorrente: MARIA ZAIRA PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
17 - Processo nº: 15868.720097/2013-71 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTOPOLIS
DO AGUAPEI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
18 - Processo nº: 16366.721004/2013-49 - Recorrente: OSMAR PELLOGIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 15504.732938/2013-11 - Recorrente: SET SERVICOS DE
ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
20 - Processo nº: 10314.720445/2015-14 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião 28/01/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir
mencionada.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet
no
seguinte
endereço:
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg; e
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação.
DIA 28 de Janeiro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
1 - Processo nº: 10437.723215/2019-44 - Recorrente: ADRIANO COSELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
2 - Processo nº: 10510.721568/2015-56 - Recorrente: ANTONIO JOAO ROCHA
MESSIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
3 - Processo nº: 10980.729023/2012-17 - Recorrente: FERNANDO ANTONIO DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10580.723549/2016-11 - Recorrente: MARIA OLIVIA DIAS
GONZALEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
5 - Processo nº: 19515.720732/2016-13 - Recorrente: NOKIA SOLUTIONS AND
NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
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