DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00)
27203.808308/1972-70 - PORTARIA SNGM/MME Nº 769 - Mineração Morro do
Guerreiro Ltda - Manganês - Jacutinga - Minas Gerais - 687,37 hectares.
27203.830760/1987-02 - PORTARIA SNGM/MMENº 770 - LF Mineração e
Beneficiamento Ltda - Turmalina, Quartzo e Feldspato - Virgem da Lapa e Coronel Murta -
Minas Gerais - 501,82 hectares.
48418.878110/2016-80 - PORTARIA SNGM/MME Nº 771 - Geominas Nordeste
Geologia e Mineração Ltda - Água Mineral - São Cristóvão - Sergipe - 32,96 hectares.
48068.866457/2021-64 - PORTARIA SNGM/MME Nº 772 - Santa Felicidade
Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso -
40,71 hectares.
48068.866562/2021-01 - PORTARIA SNGM/MME Nº 773 - Santa Felicidade
Mineração Spe Ltda - Minério de Ouro - Nossa Senhora do Livramento - Mato Grosso -
49,00 hectares.
ANA PAULA LIMA VIEIRA BITTENCOURT
Secretária
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.690, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 277/2025-
SFF/ANEEL, SEI nº 0205590, e o que consta no Processo nº 48500.029601/2025-56,
decide:
anuir previamente a transferência de Controle Societário Direto das
Concessionárias Campos Novos Energia S.A., CNPJ nº 3.356.967/0001-07, Companhia
Energética Rio das Antas, CNPJ nº 04.237.975/0001-99, e Foz do Chapecó Energia S.A.,
CNPJ nº 04.591.168/0001-70, que passará a ser exercido por CPFL Comercialização Brasil
S.A., CNPJ nº 04.973.790/0001-42. O prazo para implementação da operação é de até 120
(cento e vinte) dias a contar da data de publicação deste Despacho e as Concessionárias,
cujo Controle Societário Direto foi alterado, deverá enviar à Superintendência de
Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da ANEEL cópia autenticada dos
documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias
a contar da data de sua efetivação.
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.302, de 13 de agosto de 2024, constante no Processo n°
48500.903724/2023-03, publicado no D.O.U. nº 158, de 16 de agosto de 2024, seção 1, página
212, retificar o Anexo I.1 conforme se segue: onde se lê: "1.1.2 Substituição do 2º
autotransformador trifásico 345/138 kV, 150 MVA, pelo 3º banco de autotransformadores
monofásicos 345/138 kV, 3x125 MVA, na SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI
8384)", leia-se "1.1.2 Substituição do 2º autotransformador trifásico 345/138 kV, 150 MVA,
pelo 2º banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 3x125 MVA, na SE Montes
Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8387"); e onde se lê: "1.1.4 Substituição de um
autotransformador trifásico 345/138 kV por uma unidade reserva 345/138 kV, 1x125 MVA para
complementação do banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 6x125 MVA, na
SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8387)", leia-se "1.1.4 Substituição de um
autotransformador trifásico 345/138 kV por uma unidade reserva 345/138 kV, 1x125 MVA para
complementação do banco de autotransformadores monofásicos 345/138 kV, 6x125 MVA, na
SE Montes Claros 2. (Rotina-Substituição - IdeMdI 8384)". A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS
DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.747, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL ,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art. 1º da Portaria nº
6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.031108/2025-04, decide:
Indeferir o pedido da Hidropan Distribuição de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF
sob nº 91.982.348/0001-87, referente à limitação da aplicação de eventuais Parcelas de
Ineficiência por Ultrapassagem (PIU) durante o período de obras na Linha de Transmissão (LT)
69 kV Cruz Alta 1/ Panambi RS, que atende às suas instalações. Caso ocorram ultrapassagens,
deverá ser apresentado novo pleito para análise específica, com base em fatos concretos.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
DESPACHO Nº 3.754, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -
ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelos incisos I e II do art.
1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 48500.037406/2025-08, decide:
Deferir o pedido da Elektro Redes S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº
02.328.280/0001-97, no sentido de autorizar a excepcionalização do prazo para
solicitação de aumento do Montante de Uso do Sistema de Transmissão previsto no
item 4.6.2 da seção 5.4 do Módulo 5 das Regras de Transmissão para o ponto Santa
Isabel 88 kV, de modo que a vigência do referido aumento possa iniciar de forma
imediata, observadas as condições identificadas no parecer de acesso emitido pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por meio do Relatório ONS DTA-2025-AM-
0167-R0.
CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 117/2025
Não conhece o recurso interposto(1837)
800.745/1969 - Interposto por GOLAJE EXTRAÇÃO DE LAJES LTDA
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 204/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
860.005/2025-T
PREMIUM
PARTICIPACAO
IMOBILIARIA
LTDA-OF.
N ° 5 1 5 3 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - G O / D F/ A N M
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO
D ES P AC H O
Relação nº 211/2025
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
840.172/1994-FREVO
BRASIL
INDUSTRIA
DE
BEBIDAS
LTDA.-OF.
N°50547/2025/GER-PE/ANM
840.107/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°50541/2025/GER-PE/ANM
841.073/1995-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51089/2025/GER-PE/ANM
840.059/1999-AGUA MINERAL E GELO DA ILHA LTDA-OF. N°51498/2025/GER-
PE/ANM
801.860/1977-NOANA
MINERAÇÃO
INDUSTRIA
E
COM
LTDA-OF.
N°51087/2025/GER-PE/ANM
840.001/2018-MINERADORA ERA MAR LTDA-OF. N°51496/2025/GER-PE/ANM
801.134/1968-ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF.
N°51939/2025/GER-PE/ANM
809.884/1969-MINERAÇÃO PALESTINA S.A.-OF. N°51080/2025/GER-PE/ANM
840.337/1992-AGUANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA-OF.
N°51088/2025/GER-PE/ANM
840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°50982/2025/GER-PE/ANM
840.024/1994-FPS - INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS ENVASADAS LTDA-OF.
N°50985/2025/GER-PE/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
840.172/2014-ACLF EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°51233/2025/GER-PE/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
840.139/2012-PROMINING PARTICIPACOES LTDA-OF. N°51500/2025/GER-PE/ANM
WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 243/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
886.124/2021-COOPERATIVA DE BENEFICIADORES DE GEMAS DA AMAZONIA-OF.
N°51842/2025
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
886.013/2014-JOSE CARLOS MORAO
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2808)
886.538/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51966/2025
886.539/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 51991/2025
886.540/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52055/2025
886.541/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52061/2025
886.542/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52066/2025
886.543/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52079/2025
886.562/2011 - CARALAMBOS VASSILAKIS NETO - Ofício nº 52082/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.432/2011-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
DO
RIO
MADEIRA
-
COOGARIMA - Ofício N° 52024/2025
886.264/2013-COOPERATIVA
DOS
GARIMPEIROS
DO
RIO
MADEIRA
-
COOGARIMA - Ofício N° 52254/2025
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 244/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso V, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data
de publicação:(513)
PLG n°: 161/2025 de 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - Processo nº: 886.139/2023 -
Titular: COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Prazo: 5
anos - Substância(s): CASSITERITA, COLUMBITA, TANTALITA, WOLFRAMITA, RUT I LO,
TOPÁZIO - Município(s): CAMPO NOVO DE RONDÔNIA/RO
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 121/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
8342/2025-801.052/2023-MAWE MINERACAO LTDA-
8348/2025-800.101/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-
8349/2025-800.108/2025-MINERALS RESOURCES EXPORT TRADING MINING LTDA-
8344/2025-800.054/2025-SAMUEL SIMÕES GUEDES FILHO-
8343/2025-800.047/2025-VANDERLEI JUNIOR BICA-
8346/2025-800.072/2025-ROCHA BRASIL MINERACAO LTDA-
8345/2025-800.064/2025-DIPEDRA MINERACAO LTDA-
8347/2025-800.086/2025-RAINE JANUARIO DA SILVA-
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