DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 790, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.210288/2025-33, resolve: autorizar a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS GÁVEA
S.A, CNPJ nº 00.853.071/0002-18, a operar a instalação de transportador-revendedor-
retalhista (TRR) localizada a Avenida Egídio Tomasi 215, Gávea, Jacinto Mac h a d o / S C,
88950-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:00:11,500; -
49:46:01,300 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 180,00 m³. Fica
revogada a Autorização SDL-ANP nº 308, de 16 de maio de 2019.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .2
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .3
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .4
.1,91
.5,40
.15,00
.II ou III
.Horizontal aéreo
. .5
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .6
.2,55
.12,00
.60,00
.II ou III
.Horizontal subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº
48610.202489/2025-67, resolve: autorizar a empresa EVOLUTION DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.567.188/0002-00, a operar a instalação de distribuição de
combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Benedito José
Kume 145, Centro de Desenvolvimento de Assis, Assis/SP, 19812-115 [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:37:53,156; -50:23:41,238 (SIRGAS
2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 795,00 m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .1
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .2
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .3
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .4
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .5
.2,55
.6,00
.30,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .6
.2,55
.6,00
.30,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .7
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .8
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
. .9
.3,30
.12,00
.105,00
.I, II ou III
.Horizontal subterrâneo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 792, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.202489/2025-67, resolve: autorizar a empresa EVOLUTION DISTRIBUIDORA DE
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 53.567.188/0002-00, a exercer a atividade de filial de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho SDL-ANP nº 1.523, de 4 de novembro de 2025, publicada na
Seção 1 do D.O.U. nº 211, de 05/11/2025, página 67:
onde se lê:
" (...) torna público o cancelamento da autorização SDL-ANP nº 455, de 14 de
setembro de 2016, anteriormente outorgada à sociedade RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ
nº 33.453.598/0034-91, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação."
Leia-se:
" (...) torna público o cancelamento da participação da sociedade RAIZEN
COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 33.453.598/0034-91, na Autorização SDL-ANP nº 455, de 14
de setembro de 2016, devendo ser mantida a referida autorização em nome da empresa
IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.337.122/0223-68."
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE
DESPACHO STM-ANP Nº 1.780, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o
cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa,
desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás
natural (cláusula de
PD&I), tendo em vista
o que consta no
processo nº
48610.216572/2025-13, torna pública a seguinte decisão:
1.Conceder 
autorização
para 
a
empresa 
PETRÓLEO
BRASILEIRO 
S.A.
(PETROBRAS), CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023,
utilizar recursos decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos
no plano de trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto
.Título
.Executor
.Valor
. . 25128-0
. Infraestrutura laboratorial para IA em petrografia
orgânica
. L A FO / U F R J
. R$ 14.333.563,21
2.A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo
à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem
como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado
para bens e serviços de mesma natureza.
3.Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM