DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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152
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.486 .46295.004637/2008-73
.016810988 .Sind, Dos Trab, De Hoteis
E Outros
.PE
.
.487 .46295.004638/2008-18
.016810996 .Sind, Dos Trab, De Hoteis
E Outros
.PE
.
.488 .46213.026003/2015-63
.208226109 .Sl 
Terceirizacao 
De
Servicos Eireli - Me
.PE
.
.489 .46213.026004/2015-16
.208226656 .Sl 
Terceirizacao 
De
Servicos Eireli - Me
.PE
.
.490 .46213.009068/2019-78
.217384072 .Sn 
Distribuidora
Da
Construcao Ltda
.PE
.
.491 .46213.031299/2015-34
.208619402 .So Direcao Hidraulica Ltda
- Me
.PE
.
.492 .46213.031300/2015-21
.208619411 .So Direcao Hidraulica Ltda
- Me
.PE
.
.493 .46213.031301/2015-75
.208619127 .So Direcao Hidraulica Ltda
- Me
.PE
.
.494 .46213.008675/2016-78
.209412631 .Sociedade 
Educacional
Guedes Alcoforado Ltda -
Epp
.PE
.
.495 .46297.000602/2016-55
.208837949 .Sonja 
Kathia 
Freire
Coelho
.PE
.
.496 .46295.001031/2018-58
.214656772 .Supermercado Economico
K E L Ltda
.PE
.
.497 .46213.022538/2016-46
.210748460 .T. P. Oliveira Da Silva -
Comercio De Auto Pecas
.PE
.
.498 .46297.000188/2017-65
.211367737 .Taxi 
Mais 
Barato 
Call
Center Ltda - Epp
.PE
.
.499 .46213.012250/2016-63
.209800054 .Td Alimentos Ltda - Me
.PE
.
.500 .46213.023075/2018-00
.216263689 .Technos 
Da 
Amazonia
Industria E Comercio S.A.
.PE
.
.501 .46213.008391/2016-81
.209359820 .Tecvia 
Engenharia
E
Pavimentacao Ltda
.PE
.
.502 .46213.005657/2019-87
.217144918 .Telma Lucia Varela Da
Silva
.PE
.
.503 .46213.007041/2019-41
.217262821 .Tereza 
Cristina
Falcao
Santos
.PE
.
.504 .46213.012861/2016-10
.209848570 .Thaisa M. Leite De Souza
Farmacia - Me
.PE
.
.505 .46213.012862/2016-56
.209848600 .Thaisa M. Leite De Souza
Farmacia - Me
.PE
.
.506 .46213.012863/2016-09
.209848634 .Thaisa M. Leite De Souza
Farmacia - Me
.PE
.
.507 .46213.008549/2016-13
.209420502 .Thalita Jamerson Da Silva
Santos 10918786410
.PE
.
.508 .46213.001319/2017-12
.211145343 .Thierry Henrique
Santos
Rocha - Me
.PE
.
.509 .46213.001320/2017-39
.211145483 .Thierry Henrique
Santos
Rocha - Me
.PE
.
.510 .46213.009878/2016-81
.209581395 .Tijucana Transportes Ltda
.PE
.
.511 .46213.009721/2016-56
.209559217 .Tony 
Artoni
Nobre
Goncalves Ferreira - Me
.PE
.
.512 .46213.009722/2016-09
.209559225 .Tony 
Artoni
Nobre
Goncalves Ferreira - Me
.PE
.
.513 .46213.009723/2016-45
.209559233 .Tony 
Artoni
Nobre
Goncalves Ferreira - Me
.PE
.
.514 .46213.002808/2017-83
.211245844 .Total Loc - Locacao De
Veiculos Ltda
.PE
.
.515 .46297.001141/2016-38
.210579790 .Transmetais Ltda - Me
.PE
.
.516 .46213.016392/2017-81
.212876392 .Truck 1000 Renovadora
De Pneus Ltda
.PE
.
.517 .46213.011999/2015-11
.206853611 .Vaac - Servicos Contabeis
Ltda - Me
.PE
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO
DECISÃO SUFER Nº 205, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes
Terrestres - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX, do artigo 7º da Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50505.064922/2025-07, decide:
Art. 1º Declarar a Vibra Energia S.A., CNPJ 34.274.233/0001-02, habilitada a
negociar junto à VLI Multimodal S.A., pelo período de 180 (cento e oitenta dias), contrato de
transporte ferroviário para atender aos fluxos de Combustível: (O) Imbiruçu (MG) / (D)
Governador Valadares (MG); (O) São Luís (MA) / (D) Açailândia (MA); (O) São Luís (MA) / (D)
Porto Nacional (TO) e (O) São Luís (MA) / (D) Marabá (PA), nos termos do artigo 27 da
Resolução nº 5.944, de 1º de junho de 2021.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
.
.518 .46297.001210/2016-11
.210669748 .Valdete Mendes Da Silva
.PE
.
.519 .46213.026160/2016-50
.211068144 .Valdir 
Goncalves
Do
Nascimento - Me
.PE
.
.520 .46213.009229/2017-61
.211979228 .Valmir Da Silva Martins -
Transporte
.PE
.
.521 .46213.011010/2018-11
.214969509 .Veneza Diesel Caminhoes
E Onibus Ltda
.PE
.
.522 .46213.016456/2018-24
.215603214 .Verano 
E
Paradiso
Empreendimento
Imobiliario Ltda
.PE
.
.523 .46295.002572/2018-01
.215848586 .Vieira 
&
Freitas
Eletromoveis Ltda
.PE
.
.524 .46295.004253/2016-61
.210390981 .Vila Real Comercio Ltda
.PE
.
.525 .46017.003483/2017-72
.212183842 .Vitória 
Agro 
Comercial
Lt d a
.PE
.
.526 .46017.003484/2017-17
.212183851 .Vitória 
Agro 
Comercial
Lt d a
.PE
.
.527 .46017.003485/2017-61
.212183877 .Vitória 
Agro 
Comercial
Lt d a
.PE
.
.528 .46213.011586/2018-71
.214919951 .Vitoria Park Ltda
.PE
.
.529 .46213.009113/2015-61
.206581297 .Vive Day Spa Ltda - Me
.PE
.
.530 .46213.013578/2016-05
.209940077 .Vivehair Studio De Beleza
Ltda - Me
.PE
.
.531 .46213.008617/2018-14
.214650162 .Walquiria 
Eleuterio 
Do
Nascimento Da Hora
.PE
.
.532 .46213.016880/2017-98
.212904230 .Washington 
Andre
Da
Silva 01013803485
.PE
.
.533 .46213.006617/2017-91
.211610160 .Wilson Fraga Pereira -
Me
.PE
.
.534 .46297.000083/2018-97
.213825619 .Xisto 
Graciliano
Dos
Santos & Cia Ltda
.PE
.
.535 .46213.022277/2017-45
.213647877 .Zg 
Equipamentos
De
Refrigeracao Ltda
.PE
3.2 - Incidência da prescrição prevista no art. 1º §1º da Lei 9.873/99
. .Nº
.P R O C ES S O
.AI
.E M P R ES A
.UF
.
.1 .46205.008250/2015-87
.207036691 .João 
Vita 
Fragoso 
de
Medeiros
.CE
.
.2 .46427.001330/2013-35
.200905350 .Espaço Empreendimentos
Imobiliarios Ltda. - ME
.SP
HÉLIDA ALVES GIRÃO
DECISÃO SUFER Nº 209, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, XVIII, do Anexo à Resolução nº 5.818,
de 3 de maio de 2018, e alterações, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 50505.057849/2025-17, decide:
Art. 1º Declarar de utilidade pública, para efeito de desapropriação e afetação para fins ferroviários, em favor da União, os bens imóveis alcançados pelas coordenadas planas
descritas no Anexo a esta Decisão, as quais definem as poligonais de utilidade pública referentes ao projeto de investimento obrigatório para a implantação de um viaduto rodoviário, no
quilômetro ferroviário 35 + 030 m do Ramal de Brisamar, no município de Itaguaí/RJ, na malha concedida à MRS Logística S.A.
Art. 2º Fica a MRS Logística S.A. autorizada a promover as desapropriações necessárias para a implantação da obra referenciada no art. 1º, na forma da legislação e regulamentos
vigentes.
Parágrafo único. A MRS Logística S.A. fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput, para fins de imissão na posse, nos
termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
Art. 3º A Declaração de Utilidade Pública não exime a Concessionária da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais
órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER
ANEXO
ÁREAS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE VIADUTO RODOVIÁRIO,
NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ/RJ.
. .Poligonal A para fins de implantação de um viaduto rodoviário, no km ferroviário 35+030 do Ramal de Brisamar, no município de Itaguaí/RJ.
(Sistema UTM, Meridiano Central 45 WGr, Zona 23S, Datum SIRGAS 2000)
. .Linha Nº
.Norte
.Este
.Azimute
.Distância (m)
. .P01 - P02
.7473978
.626762,1
.177°30'47,10"
.174,22
. .P02 - P03
.7473804
.626769,7
.115°28'17,21"
.43,3
. .P03 - P04
.7473786
.626808,8
.219°45'34,64"
.37,16
. .P04 - P05
.7473757
.626785
.219°20'06,39"
.19,76
. .P05 - P06
.7473742
.626772,5
.177°26'11,62"
.55,48
. .P06 - P07
.7473686
.626775
.262°39'33,22"
.11,83
. .P07 - P08
.7473685
.626763,2
.351°39'37,54"
.39,58
. .P08 - P09
.7473724
.626757,5
.323°38'56,48"
.6,18
. .P09 - P10
.7473729
.626753,8
.336°41'23,17"
.4,25
. .P10 - P11
.7473733
.626752,1
.347°27'12,22"
.4,89
. .P11 - P12
.7473738
.626751,1
.352°47'27,72"
.22,01
. .P12 - P13
.7473760
.626748,3
.356°58'42,98"
.8,75
. .P13 - P14
.7473768
.626747,9
.354°46'20,64"
.16,42
. .P14 - P15
.7473785
.626746,4
.356°13'52,00"
.28,51
. .P15 - P16
.7473813
.626744,5
.357°10'44,99"
.21,68
. .P16 - P17
.7473835
.626743,4
.358°21'12,11"
.28,47
. .P17 - P18
.7473863
.626742,6
.357°51'45,06"
.18,63
. .P18 - P19
.7473882
.626741,9
.359°22'54,37"
.22,71
. .P19 - P20
.7473905
.626741,7
.358°10'09,51"
.13,87
. .P20 - P21
.7473918
.626741,2
.2°38'03,75"
.11,53
. .P21 - P22
.7473930
.626741,7
.18°49'29,77"
.16,35
. .P22 - P23
.7473945
.626747
.25°09'01,39"
.7,31
. .P23 - P24
.7473952
.626750,1
.358°45'00,18"
.14,35
. .P24 - P01
.7473966
.626749,8
.45°39'32,77"
.17,2
. .Área: 7.270,12 m² | Perímetro: 644,44 m