DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Poder Judiciário
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0808232
Processo:
0003605-29.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU HOMOLOGAR, para o pagamento da licença
compensatória aos magistrados e do adicional de penosidade aos servidores, com efeitos financeiros
a partir de 1º de janeiro de 2026, nos termos do voto do relator, as seguintes subseções do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região: Tabatinga AM, Cruzeiro do Sul AC, Altamira PA, Itaituba PA, Oiapoque
AP, Laranjal do Jari AP, Paragominas PA, Tucuruí PA, Redenção PA, Bom Jesus da Lapa BA, Corrente
PI, Guanambi BA, Balsas MA e Cáceres MT; do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: Itaperuna RJ;
do Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Corumbá MS, Naviraí MS, Ponta Porã MS, Itapeva SP e
Registro -SP; e Tribunal Regional Federal da 5ª Região: Ouricuri PE. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
Certidão de julgamento - 0808233
Processo:
0003849-75.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento - 0808234
Processo:
0004486-12.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório final apresentado pelo
Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CJF n. 210/2025; APROVAR a proposta de alteração
da Resolução CJF n. 780, de 8 de agosto de 2022; e REFERENDAR os encaminhamentos
propostos, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN B E N JA M I N ,
LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL
PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA ,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
Certidão de julgamento - 0808235
Processo:
0000931-48.2025.4.90.8000 - Processo administrativo disciplinar de magistrado
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO aos embargos de
declaração opostos em processo administrativo disciplinar de magistrado, nos termos do voto do
relator. Declarou suspeição o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo Filho. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão
os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE
SOUZA (videoconferência). Presentes à sessão, por videoconferência, o advogado Ricardo Dantas
Escobar, OAB/DF 26.593, e a advogada Maitê Piccolomini Bertaiolli, OAB/SP 501.864. Representou
o Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República Eduardo Kurtz Lorenzoni.
Certidão de julgamento - 0808236
Processo:
0003852-71.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária de 20 de outubro de 2025, conforme processo SEI 0003852-71.2025.4.90.8000,
apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS
MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
Certidão de julgamento - 0808237
Processo:
0004080-76.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão ordinária
virtual realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2025, conforme processo SEI 0004080-
76.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
Certidão de julgamento - 0808238
Processo:
0004334-29.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
extraordinária virtual realizada no período de 26 a 28 de novembro de 2025, conforme processo SEI
0004334-29.2025.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 15 de dezembro de 2025. Presentes à
sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
CARLOS MUTA, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
Certidão de julgamento - 0808239
Processo:
0001895-01.2025.4.90.8000 - Pedido de providência
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
15/12/2025 14:00:00
Relator:
Desembargador Federal CARLOS MUTA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE o pedido para redefinir
a base de cálculo da Licença Compensatória a que se refere a Resolução CJF n. 847, de 8 de
novembro de 2023, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 15 de dezembro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS,
JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, CARLOS MUTA,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA (videoconferência).
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CJF Nº 764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal,
referente ao exercício de 2025.
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, dispostas no art. 1º, inciso I, da Portaria CJF nº 407, de 05 de agosto de 2021, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta nº 11, de 05 de novembro de 2025, do Supremo Tribunal Federal, publicada no Diário Oficial da União em 28/11/2025, que tornou
indisponível, para empenho e movimentação financeira o valor de R$ 1.220.718,00 (um milhão, duzentos e vinte mil, setecentos e dezoito reais) dos valores consignados aos Órgãos do Poder
Judiciário da União, na Lei 15.121/2025 (LOA 2025);
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF nº 692, de 22 de outubro de 2025, que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça federal, crédito adicional suplementar,
no valor de R$5.000.000,00, em referência a honorários periciais;
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF nº 747, de 25 de novembro de 2025, que abre os Orçamentos Fiscal e da Seguridade da União, em favor da Justiça Federal, crédito
adicional suplementar, no valor global de R$ 293.597.519,00 (duzentos e noventa e três milhões, quinhentos e noventa e sete mil quinhentos e dezenove reais);
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF nº 754, de 05 de dezembro de 2025, que abre o Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça federal, crédito adicional suplementar,
no valor de R$8.500.000,00, em referência a honorários periciais;
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF nº 766, de 25 de novembro de 2025, que abre os Orçamentos Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito adicional suplementar,
no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
CONSIDERANDO a edição da Portaria CJF nº 789, de 05 de dezembro de 2025, que abre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito
adicional suplementar, no valor global de R$ 16.788.187,00 (dezesseis milhões, setecentos e oitenta e oito mil cento e oitenta e sete reais);
CONSIDERANDO o atendimento do Ofício CJF nº 0795166, de 12 de novembro de 2025, acerca do pagamento de precatórios restabelecidos, relacionados à decisão proferida pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do Pedido de Providências n.º 0003764-47.2025.2.00.0000, no valor total de R$ 482.978.225,65 (quatrocentos e oitenta e dois milhões,
novecentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos); e
CONSIDERANDO a descentralização ocorrida no mês de novembro de 2025 da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão, para
atendimento de recomposição de saldo de precatórios, no valor de R$ 1.880.244,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil duzentos e quarenta e quatro reais), resolve:
Art. 1º Publicar, nos termos do art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025, o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao
exercício de 2025.
Art. 2º Fica revogada a Portaria CJF nº 683, de 22 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 24/10/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
. .PERÍODO
.PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS*
.OUTRAS DESPESAS CORRENTES, INVESTIMENTOS E INVERSÕES FINANCEIRAS
. .Em Janeiro
.1.197.013.132
.354.499.736
. .Até Fevereiro
.2.451.069.254
.561.524.684
. .Até Março
.3.711.147.179
.796.532.832
. .Até Abril
.4.897.710.330
.1.079.533.279
. .Até Maio
.5.788.295.448
.1.244.535.853
. .Até Junho
.6.820.906.797
.1.445.039.781
. .Até Julho
.7.823.813.215
.1.723.041.724
. .Até Agosto
.8.848.009.912
.1.994.524.870
. .Até Setembro
.9.879.201.242
.2.136.852.081
. .Até Outubro
.10.920.869.669
.2.279.152.081
. .Até Novembro
.12.388.036.789
.2.572.550.536
. .Até Dezembro
.13.947.234.814
.3.124.004.720