DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMBRAPA TERRITORIAL
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
Nº Processo Sei: 21190.000704/2025-29. Espécie: Autorização de Serviço 12849907; Partes:
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Territorial, CNPJ: 00.348.003/0122-
08 e Minerva Engenharia LTDA ME., CNPJ: 35.147.368/0001-61; Objeto: prestação de
serviços de assessoria técnica para atualização do Projeto de Prevenção e Combate a
Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(CBPMESP) e assessoria para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
AVCB, da Embrapa Territorial; resultante da homologação da Dispensa de Licitação nº
90023/2025 - Embrapa CNPM; Fonte de recurso: 1000000000; Fundamentação Legal: artigo
29º, inciso II, da Lei n.º 13.303/2016 e Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios
da Embrapa - Norma 037.011.003.001; R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais);
Data da Assinatura: 20/11/2025; Signatários: Gustavo Spadotti Amaral Castro, Chefe Geral
e Luís Gonzaga Alves de Souza, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa; e Marcos
Antonio Felix da Silva, Representante Legal, pela Contratada.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Dispensa de Licitação 90023/2025; Processo 21190.000704/2025-29; Objeto:
prestação de serviços de assessoria técnica para atualização do Projeto de Prevenção e
Combate a Incêndio junto ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
(CBPMESP) e assessoria para a renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
AVCB, da Embrapa Territorial, em atendimento à Solicitação de Compras e/ou Serviços nº
3863 (12786078), Termo de Referência 12786174, proposta Sei 12848920 e Justificativa
(12849429); Fundamento Legal: art. 29º, inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e
Regulamento de Licitações, Contratos e Convênios, publicado no BCA nº 16, de 28.03.2024;
Valor total R$ 6.490,00 (seis mil quatrocentos e noventa reais),; Autorização da Dispensa
em 17/11/2025. Luís Gonzaga Alves de Souza. Chefe-Adjunto de Administração. Ratificação
em 17/11/2025. Gustavo Spadotti Amaral Castro. Chefe-Geral. Fornecedor: Minerva
Engenharia LTDA ME - CNPJ: 35.147.368/0001-61.
EMBRAPA SEMI-ÁRIDO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos nº 9912521314,
código SAIC Embrapa nº 22400.25/0081-1; Participantes: Embrapa Semiárido (Contratante)
- CNPJ/MF 00.348.003/0041-08 e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(Contratada) - CNPJ/MF 34.028.316/00021-57; Código da Unidade Gestora: 135012; Objeto:
Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS
mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, que atendam às
necessidades da Contratante; Modalidade de licitação: Inexigibilidade de Licitação nº
03/2025 - Embrapa Semiárido; Valor global estimado: 5.000,00; Fonte de Recursos:
1000000000; Data da assinatura: 09/12/2025; Vigência: 09/12/2030; Signatários: Lúcia
Helena Piedade Kiill e Luis Magno Silva de Menezes, pela Embrapa Semiárido, Fa b i a n o
Santana Pires Reis e Vanessa Bernardo da Silva, pelos Correios.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90056/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual aquisição de PERFURADOR DE SOLO a combustão para
Embrapa Semiárido com a empresa: TECA TECNOLOGIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº
11.163.447/0001-06; Item: 01; valor total R$ 9.335,68. DATA DA ASSINATURA DA ATA:
16/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está
disponível no site compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do
processo eletrônico nº 21198.002565/2025-06.
Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90057/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual aquisição de EQUIPAMENTO DE TIC - IMPRESSORA para
Embrapa Semiárido com a empresa: M. FARIAS MARTINS - EPP, CNPJ nº 12.675.365/0001-
03, Item: 01, valor total R$ 5.000,00; CONFORTEC SOLUÇÕES ERGONÔMICAS LTDA, CNPJ nº
57.453.355/0001-53, Item 02, valor total R$ 3.050,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA:
16/12/2025. VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está
disponível no site compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do
processo eletrônico nº 21198.002566/2025-42.
Espécie: Ata de Registro de Preços, referente ao Pregão nº 90058/2025, cujo objeto é o
Registro de Preços para eventual aquisição de PERFURADOR DE SOLO TRATORIZADO para
Embrapa Semiárido com a empresa: DUNAS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 05.530.834/0001-
22; Item: 01; valor total R$ 20.800,00. DATA DA ASSINATURA DA ATA: 16/12/2025.
VIGÊNCIA DA ATA: 18/12/2025 a 17/12/2026. A ata de julgamento está disponível no site
compras.gov.br. A ata de registro de preços original faz parte do processo eletrônico nº
21198.002573/2025-44.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bem Móvel Patrimonial, código SAIC Embrapa nº
22400.25/0082-9; Participantes: FLÁVIO SHUNJI MURANAKA (Doador) - CPF/MF n.º
***..614.768-** e Embrapa Semiárido (Donatária)- CNPJ/MF 00.348.003/0041-08; Código
da Unidade Gestora: 135012; Objeto: Transferência pelo Doador à Embrapa de um bem
móvel representado por Computador tipo Notebook, LENOVO YOGA 7i 2-in-1 Gen 9 ("16"
Intel), de sua propriedade, como forma de contribuir para os trabalhos desenvolvidos pelo
Observatório de Mercado de Manga e Uva da Embrapa Semiárido ; Data da assinatura:
12/12/2025; Signatários: Lúcia Helena Piedade Kiill e Luís Magno Silva de Menezes, pela
Embrapa Semiárido e FLÁVIO SHUNJI MURANAK, como Doador.
AVISO DE LICITAÇÕES
PREGÕES ELETRÔNICOS - UASG 135012
A Embrapa Semiárido torna público a realização do PREGÃO ELETRÔNICO Nº
90061/2025 - Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de
EQUIPAMENTOS e INSTRUMENTOS AGROPECUÁRIOS. Edital: 15/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: BR 428 Km 152 S/N Zona Rural CEP 56.334-899 -
Petrolina/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/135012-5-90061-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 15/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/12/2025 às 09h00 (Horário de Brasília) no site www.gov.br/compras. O edital
e
seus
anexos
estarão
disponíveis
em
meio
eletrônico
no
sítio
www.embrapa.br/semiarido/licitacoes, telefone (87) 3866-3600, Processo administrativo nº
21198.002652/2025-55.
LÚCIA HELENA PIEDADE KIILL
Chefe-Geral Interina
Ministério das Cidades
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão. Objeto do Acordo: Adesão ao Sistema Nacional de
Habitação em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; Decreto
nº 5.796, de 6 de junho de 2006 e Resolução nº 60, de 05 de setembro de 2024, do
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Valor
Total da Contratação: Não se aplica. Nota de empenho: não se aplica. Recursos
Orçamentários: não se aplica. Partícipes: União, por intermédio do Ministério das
Cidades, aqui representado pelo Secretário Nacional de Habitação, por delegação do
Senhor Ministro de Estado das Cidades, através da Portaria MCid nº 535/2023, e o
ente federado a seguir relacionado:
. .Processo
.Município
-
UF
.Cod.IBGE
.Data
assinatura
.Prefeito municipal
. .80000.013296/2025-
24
.Araioses
-
MA
.2100907
.03/12/2025
.João
Cândido
Carvalho Neto
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/GOLIC/2025 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, torna público que a
licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE CONJUNTO DE FIXAÇÃO DE
CANTILEVERS PARA REDE AÉREA. A Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife,
HOMOLOGOU o referido processo a empresa FAST-RAIL EQUIPAMENTOS E COMPONENT ES
FEROVIÁRIOS LTDA, CNPJ 21.718.870/0001-05 no valor total de R$ 27.500,00 (vinte e sete
mil e quinhentos reais.
PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/GOLIC/2025 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife, torna público que a
licitação, cujo objeto refere-se a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE HERBICIDA PARA CAPINA
QUÍMICA. A Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife, HOMOLOGOU o
referido processo a empresa AGRO ZAIDAN COMERCIALFAST LTDA, CNPJ 50.630.988/0001-
40, no valor total de R$ 166.100,00 (Cento e Sessenta e Seis Mil e Cem Reais)
PATRÍCIA ROBERTA TAVARES DE SOUZA
Pregoeira
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001574/2010-91
ESPÉCIE: Quinquagésimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão entre o Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e o Centro
Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
01.576.817/0001-75. OBJETO: Assegurar o fomento necessário para viabilizar a operação e
a manutenção das atividades da ILUM Escola de Ciência. RECURSOS FIANANCEIROS: R$
10.343.200,00 (dez milhões, trezentos e quarenta e três mil e duzentos reais). DATA DE
ASSINATURA: 15/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia
e Inovação, Ministério da Educação (MEC): CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de
Estado da Educação e pelo Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM):
ANTONIO JOSÉ ROQUE DA SILVA, Diretor-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009136/2020-27.
Espécie: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.724.690/0001-82. OBJETO: Viabilizar a inclusão e
continuidade de Projetos Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas
durante o exercício de 2026, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados
ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do
interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nos termos estabelecidos
em sua Cláusula Segunda. RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 1.442.000,00 (um milhão
quatrocentos e quarenta e dois mil reais). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem
vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2025. ASSINAM: Pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA
SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos (CGEE): FERNANDO COSME RIZZO ASSUNÇÃO, Diretor-Presidente e
GERALDO NUNES SOBRINHO, Diretor de Administração e Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009138/2020-16.
Espécie: VIGÉSIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e a
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 18.234.613/0001-59. OBJETO: Assegurar a a continuidade do fomento das atividades
consubstanciadas no referido Contrato de Gestão, em consonância com os termos
estabelecidos na Cláusula Segunda deste Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Gestão, ora firmado entre as partes. RECURSOS FINANCEIROS: R$ 66.480.000,00 (sessenta
e seis milhões quatrocentos e oitenta mil reais), recursos oriundos do MEC. DA VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSI N AT U R A :
15/12/2025. ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI: LUCIANA
BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Ministério da Educação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação
e pelo Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII: ALVARO TOUBES
PRATA, Diretor-Presidente, IGOR MANHÃES NAZARETH, Diretor de Inovação e Relações
Institucionais;
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009142/2020-84.
Espécie: VIGÉSIMO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO entre o
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério da Educação - MEC e
a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa (RNP), inscrita no
CNPJ/MF sob o nº
03.508.097/0001-36. OBJETO: Assegurar a continuidade do fomento às atividades
previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos financeiros
para a RNP, no exercício de 2025, em consonância com os termos estabelecidos na
Cláusula Segunda
do Contrato
de Gestão firmado
entre as
partes. RECURSOS
FINANCEIROS: R$ 128.260.000,00 (cento e vinte e oito milhões duzentos e sessenta mil
reais), oriundos do Ministério da Educação - MEC. DA VIGÊNCIA: O presente Termo
Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUCIANA BARBOSA
DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério
da Educação CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, Ministro de Estado da Educação e pela
Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP): LISANDRO ZAMBENEDETTI GRANVILLE,
Diretor-Geral.
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