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DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 35.608.033/0001-01 - ANA CECILIA TENORIO PATRIOTA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 28.041.830/0001-86 - LGM SERVICOS MEDICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 212/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 681/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 9/2023. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTOR I Z A D O.
Contratado: 38.454.920/0001-52 - LUNA E LIRA SERVICOS TERAPEUTICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 16/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 24/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 10.248.599/0001-30 - CASA DE SAUDE E MATERN N SENHORA DO P SOCORRO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 212/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 800.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 03.858.924/0001-11 - HOSPITAL MONTE SINAI LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 212/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
800.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 08.091.189/0001-87 - CENTRO MEDICO CELIO VILAR CABRAL FILHO LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura: 09/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 10.916.849/0001-63 - M F ANDRADE SIMOES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data
de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 11/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 16.978.100/0001-27 - ENOQUE C SANTOS & CIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado:
07.254.131/0001-44
-
S.
C BRANDAO
BEZERRA
&
CIA
DIAGNOSTICOS
LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 216/2023, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 400.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 05.467.492/0001-43 - S.O.S. SERVICO DE OFTALMOLOGIA E SAUDE LTDA .
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 216/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 216/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 23/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 21.895.414/0002-87 - JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXOTO DIAGNOSTICO. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 216/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 11/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 38.387.970/0001-64 - P P MONTEIRO CLINICA MEDICA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 13/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 12/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 23.918.993/0001-80 - CLINIKIDS SERVICOS EM SAUDE LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 216/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 16.846.976/0001-10 - GASTROMED SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 216/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160177
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 64107.004055/2021-16.
Inexigibilidade. Nº 20/2022. Contratante: 71º BATALHAO DE INFANTARIA MOTO R I Z A D O.
Contratado: 01.050.742/0001-94 - M V G BESERRA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 10/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período
de 01/01/2026 a 31/12/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de
Assinatura: 09/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2025).
16º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SFPC 16º R C MEC
O COMANDANTE DO 16 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO, no exercício de
sua competência prevista nos termos do Art 131, 132, 138 do Decreto nº 10.030, de 30 de
setembro de 2019, combinado com o Art 3º e 5º da Portaria nº 42 - COLOG, de 27 de fevereiro
de 2020, NOTIFICA os atiradores desportivos, possuidoras de Certificado de Registro (CR),
expedido pelo Exército Brasileiro para exercerem atividades com Produtos Controlados pelo
Exército (PCE) sancionados em Processo Administrativos Sancionador, COM MULTA ,
instaurados nesta Organização Militar a fim de apurar indícios de irregularidade no exercício de
atividade com PCE, a darem vistas a solução do processo, a efetuar o pagamento da multa e
apresentar os comprovantes a esta Organização Militar, que o não cumprimento das medidas
impostas na solução proferida pela autoridade militar implicara na SUSPENSAO TEMPORARIA
do CR, mudança no status das armas para COM RESTRICAO no Sistema de Gerenciamento
Militar de Armas (SIGMA) e encaminhamento do debito a Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional para inscrição em dívida ativa da Uniao, estabelecendo prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da publicação deste EDITAL na Imprensa Oficial da Uniao, sendo que, na hipótese de já
haver notificação escrita anterior, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira. Cumpre
mencionar que foram realizada diversa tentativas frustradas de localização dos administrados,
por e-mail, por telefone e pelos correios com Aviso de Recebimento. A Interposição de recurso,
o comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Uniao (GRU) e demais documentos
devem ser protocolados na SFPC/16 RC Mec, localizado a Avenida Marechal Rondon, S/N,
Bairro
Jardim 
Aeroporto,
Bayeux/PB, 
telefone
(83)9
9617 
9562,
e-mail
sfpc@16rcmec.eb.mil.br. Os processos na integra e soluções estão disponíveis na SFPC
16RCMec. Por fim, cumpre mencionar que os atiradores desportivos notificados são os abaixo
relacionados: (1)CPF: 046.XXX.554-48, Matheus Maia Gonçalves de Medeiros; (2) 068.Xxx.094-
48, Alex Magno de Carvalho Silva; (3) 080.Xxx.464-11, Fernando de Paula Pessoa; (4)
066.Xxx.454-39, José Renan Cartaxo Brasileiro; (5) 714.Xxx.834-87, Valter de Moura; (6)
118.Xxx.924-90, Lazaro José de Lira Azevedo; (7) 062.Xxx.484-07, Lais Souza Loureiro Rocha; (8)
203.Xxx.054-04, Alberto Peregrino Bezerra; (9) 089.Xxx.654-58, Abimael Francisco de Melo
Epifanio; (10) 034.Xxx.704-90, Armando Salvino de Almeida; (11) 062.Xxx.484-07, Lais Souza
Loureiro Rocha; (12) 047.Xxx.824-76, Edjunior Menezes de Queiroga; (13) 094.Xxx.704-35,
Robson Mariano da Silva; (14) 569.Xxx.994-15, Walmir Francisco Braz; (15) 203.Xxx.054-04,
Alberto Peregrino Bezerra; (16) 069.Xxx.384-06, Felipe Dantas Alexandre; (17) 030.Xxx.684-31,
Adeilton Souza da Silva; (18) 052.Xxx.134-88, Rodolfo Marinho Vieira da Costa; (19)
885.Xxx.514-53, Antonio Marcos Barbosa; (20) 026.Xxx.544-81, Ailton Vicente dos Santos; (21)
028.Xxx.104-16, Arnaudo Raimundo da Silva.
Bayeux-PB, 16 de dezembro de 2025.
TC DIEGO PEREIRA PEDRA

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