DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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38
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .22
.No quinto
dia
útil
após
a
divulgação
do
Evento
20
.Realização da Vista da PE discursiva das vagas alocadas à
EG N .
. .23
.No
sexto
dia
útil
após
a
divulgação
do
Evento
20
.Período para o candidato entrar com recurso contra nota
da PE discursiva das vagas alocadas à EGN.
. .24
.A partir de
12/08/2026
.Divulgação do gabarito final da Provas Escritas objetiva
(PE) na página do SSPM na internet.
. 25
19/08/2026
Divulgação das notas das Provas Escritas discursivas da
EGN (pós-recurso) e Convocação para o Procedimento
Complementar
à
autodeclaração
na
Internet
e
à
disposição
dos
candidatos
nas
OREL/Posto
de
Atendimento do
. .
.
.Candidato (PAC). Ressalta-se que, na área Rio, esse
procedimento será realizado no SSPM também para os
candidatos das disciplinas alocadas à EGN.
. .26
.20/08/2026 .Divulgação do resultado da Prova Escrita objetivas (PE).
Convocação
para
a
realização
do
Procedimento
Complementar
à
autodeclaração
na
Internet
e
à
disposição
dos
candidatos
nas
OREL/Posto
de
Atendimento do Candidato (PAC).
. .27
.27/08/2026
a
03/09/2026
.Entrega
de
documentos para
o
Procedimento
de
Verificação Documental Complementar à Autodeclaração
para Indígenas e Quilombolas
. .28
.27/08/2026
a
03/09/2026
.Procedimento
de
Confirmação
Complementar
à
Autodeclaração para pessoas negras
. .29
.09/09/2026 .Divulgação do resultado provisório do Procedimento de
Confirmação
Complementar
à
Autodeclaração
para
pessoas negras
e do Procedimento
de Verificação
Documental
Complementar
à
Autodeclaração
para
Indígenas e Quilombolas
. .30
.Até
três
dias
úteis
após
a
divulgação
do
Evento
29
.Período para o candidato entrar com recurso contra o
Procedimento
de
Confirmação
Complementar
à
Autodeclaração para pessoas negras e o Procedimento de
Verificação Documental Complementar à Autodeclaração
para Indígenas e Quilombolas.
. .31
.A partir de
18/09/2026
.Divulgação do resultado definitivo do Procedimento de
Confirmação
Complementar
à
Autodeclaração
para
pessoas negras
e do Procedimento
de Verificação
Documental
Complementar
à
Autodeclaração
para
Indígenas e Quilombolas.
. .32
.A partir de
23/09/2026
.Convocação para a realização da PD, PT na Internet e à
disposição
dos
candidatos
nas
OREL/Posto
de
Atendimento do Candidato (PAC).
. .33
.30/09/2026
a
06/10/2026
.Entrega dos documentos da PT (TODAS AS ÁREAS).
. .34
.30/09/2026
a
06/11/2026
.Prova Didática (PD) (TODAS AS ÁREAS).
. .35
.23/11/2026 .Divulgação na Internet das notas da PD e da PT (TODAS
AS ÁREAS).
. .36
.Três
dias
úteis
após
a
divulgação
do
Evento
35
.Período para o candidato entrar com recurso contra a
nota da PT (TODAS AS ÁREAS).
. .37
.Até
dois
dias
úteis
após
a
divulgação
do
Evento
35
.Período para solicitação da vista da PD (TODAS AS
Á R EA S ) .
. .38
.No quinto
ou
sexto
dia
útil
após
a
divulgação
do
Evento
35
.Realização da Vista da PD (TODAS AS ÁREAS).
. .39
.Até
o
sétimo
dia
útil após a
divulgação
do
Evento
35
.Período para o candidato entrar com recurso contra nota
da PD (TODAS AS ÁREAS).
. .40
.11/12/2026 .Divulgação do resultado definitivo da PD e PT (TODAS AS
Á R EA S ) .
. .41
.16/12/2026 .Divulgação da nota na Internet com a classificação final
do CP (notas das PE, PD e PT) (TODAS AS ÁREAS).
. .42
.19/12/2026 .Homologação no DOU da classificação final do CP.
ANEXO III - PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS
PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA PARA O CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO
SUPERIOR
DISCIPLINA: DEFESA/DIREITO DO MAR E REGULAÇÃO DO USO DO MAR
LIBERDADES DO MAR E SEUS LIMITES JURÍDICOS
SOBERANIA E JURISDIÇÃO NOS ESPAÇOS MARÍTIMOS
ESTATUTO JURÍDICO DO NAVIO
DIREITO INTERNACIONAL DA PESCA
REGULAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS FUNDOS MARINHOS
POLUIÇÃO CAUSADA POR NAVIOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS
NOVOS ATORES E A GOVERNANÇA DO MAR
INSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITO DO MAR E DIREITO MARÍTIMO
O USO ESTATAL DA FORÇA NO MAR E DESDE O MAR
NOVAS AMEAÇAS NO MAR E SUA PERSECUÇÃO
AMEAÇAS À BIODIVERSIDADE MARINHA
BIBLIOGRAFIA
Acordo das Nações Unidas sobre Populações de Peixes Transzonais e Populações
de Peixes Altamente Migratórios (1995).
Acordo relacionado à implementação da Parte XI da Convenção das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar (1994).
Acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em
áreas além da jurisdição nacional (BBNJ - 2023).
Agreement on Port State Measures to Prevent, Deter and Eliminate Illegal,
Unreported and Unregulated Fishing (2009).
Carta das Nações Unidas (1945).
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).
Convenção de Genebra para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e
náufragos das fôrças armadas no mar (1949) e seus protocolos.
Convenção de Haia relativa à colocação de minas submarinas automáticas de
contato (H.VIII - 1907).
Convenção de Haia relativa ao regime dos navios de comércio inimigos, ao início
das hostilidades (H.VI - 1907).
Convenção de Haia relativa aos direitos e aos deveres das potências (e pessoas)
neutras em caso de guerra marítima (terrestre) (H.XIII e H.V - 1907).
Convenção de Viena contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas (1988).
Convenção internacional para a prevenção da poluição por navios (MARPOL
73/78) e seus protocolos.
Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
(1974/1988) e seus protocolos.
Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação
Marítima e Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança de Plataformas
Fixas Localizadas na Plataforma Continental (1988).
Convênio estabelecido em Haia, relativo ao bombardeio por meio de forças
navais em tempo de guerra (H.IX - 1907).
Decreto 12.481, de 2 de junho de 2025, que institui a Política Marítima
Nacional.
Decreto n° 12.491, de 5 de junho de 2025, que institui o Planejamento Espacial
Marinho.
DEL VECCHIO, A. e VIRZO, R. (eds.) Interpretations of the United Nations
Convention on the Law of the Sea by International Courts and Tribunals. Editora
Springer.
EVANS, Malcolm D.; GALANI, Sofia (eds.). Maritime Security and the Law of the
Sea: Help or Hindrance? Edward Elgar Publishing, 2020.
GIBERTONI, Carla A C. Teoria e Prática do Direito Marítimo. Editora Renovar.
ITLOS. Tribunal Internacional para o Direito do Mar. Casos 1 a 33.
JENSEN, Oystein (ed.) The Development of the Law of the Sea Convention. The
role of international courts and tribunals. Edward Elgar Publishing.
KLEIN, Natalie (org.). Unconventional Lawmaking in the Law of the Sea. Oxford
University Press, 2022.
KOTZUR, Markus et al. (eds.) Sustainable Ocean Resource Governance. Deep Sea
Mining, Marine Energy and Submarine Cables.
KRASKA, James; PEDROZO, Raul. International Maritime Security Law. Martinus
Nijhoff Publishers.
Lei n° 8.617, de 4 de janeiro de 1993, que dispõe sobre o mar territorial, a zona
contígua, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental brasileiros, e dá outras
providências.
LETTS, David; McLAUGHLIN, Rob (eds.). Maritime Operations Law in Practice.
Key Cases and Incidents. Routledge, 2023.
Manual de San Remo sobre Direito Internacional Aplicável aos Conflitos
Armados no Mar, de 12 de junho de 1994.
MARTINS, Eliane M Octaviano. Tratado de Direito Marítimo - Vol. I - Direito
Marítimo e Comércio Internacional.
MATZ-LÜCK, Nele et at. (eds.). The Law of the Sea. Normative Context and
Interations with other Legal Regimes. Routledge Ed.
Memorando de Entendimento de Viña del Mar sobre Controle de Navios pelo
Estado do Porto (1992).
NORDQUIST, Myron H et al. (eds.). The Regulation of Continental Shelf
Development. Rethinking International Standards. Martinus Nijhoff Publishers, 2013.
PROELSS, Alexander. The United Nations Convention on the Law of the Sea: A
Commentary. Editoras CH Beck, Hart e Nomos.
ROTHWELL, Donald et al. (eds.). The Oxford Handbook of the Law of the Sea.
Oxford University Press.
ROTHWELL, Donald; STEPHENS, Tim (eds.). The International Law of the Sea.
Hart Publishing.
TANAKA, Yoshifumi. The International Law of the Sea. Oxford University Press.
ZANELLA, Tiago V. Manual de Direito do Mar. Editora D'Plácido. 1ª ed. 2017; 2ª
ed. 2025.
ZANELLA, Tiago V.; TOLEDO, André de Paiva (orgs.). Direito do Mar: Reflexões,
tendências e perspectivas, vols. 1 a 8.
DISCIPLINA: DEFESA/ECONOMIA DO MAR E DA DEFESA
CONCEITOS E POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À ECONOMIA DO MAR E À ECONOMIA
AZUL
SETORES ESTABELECIDOS E EMERGENTES, ATIVOS VIVOS E NÃO VIVOS E
SERVIÇOS ECOSSISTÊMICOS PROVIDOS PELO OCEANO
ATORES E GOVERNANÇA OCEÂNICA RELACIONADOS À ECONOMIA DO MAR
CONTEXTO E CENÁRIOS INTERNACIONAL E NACIONAL DA ECONOMIA DO MAR
MODELOS ECONÔMICOS PARA FINS DE DEFESA E O PAPEL DOS GASTOS
M I L I T A R ES
DEFESA, CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PLANEJAMENTO E CICLO DE VIDA DOS PRODUTOS DE DEFESA
BARREIRAS E POLÍTICAS DE PROMOÇÃO À BASE INDUSTRIAL DE DEFESA (BID) E
ÀS AQUISIÇÕES NA ÁREA DE DEFESA
CONTABILIDADE OCEÂNICA, CONTRIBUIÇÃO E DESAFIOS DA MENSURAÇÃO
ECONÔMICA DO MAR
BIBLIOGRAFIA
COLGAN, Charles S. Measurement of the Ocean Economy From National Income
Accounts to the Sustainable Blue Economy. Journal of Ocean and Coastal Economics, v. 2,
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DUNNE, J. P. The Economic Effects of Military Expenditure in Development
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KOLLIAS,
Christos; PALEOLOGOU,
Suzanna
Maria; TZEREMES,
Panayiotis;
TZEREMES, Nickolaos. The demand for military spending in Latin American countries. Latin
American Economic Review, v. 27, n. 11, 2018. DOI: https://doi.org/10.1186/s40503-018-
0059-8. Disponível em: https://latinaer.springeropen.com/articles/10.1186/s40503-018-
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MATOS, Patrícia de O. Análise dos recursos das Forças Armadas e do Ministério
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novos e temas e o caso do Brasil. Curitiba: Appris Editora, 118-153, 2024.
MCKINLEY, E.; BURDON, D.; SHELLOCK, R. J. The evolution of ocean literacy: A
new framework for the United Nations Ocean Decade and beyond. Marine Pollution
Bulletin, v. 186, p. 114467, 2023. DOI: 10.1016/j.marpolbul.2022.114467. Disponível em:
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OECD. The Blue Economy in the Metropolitan Region of Rio de Janeiro, Brazil.
Paris:
OECD
Publishing,
2024.
Disponível
em:
https://www.oecd.org/content/dam/oecd/en/publications/reports/2024/10/the-blue-
economy-in-the-metropolitan-region-of-rio-de-janeiro-brazil_be1e1d5b/bea2dd94-en.pdf.
OECD. The Ocean Economy to
2050. Paris: OECD Publishing, 1025.
https://doi.org/10.1787/a9096fb1-en.
RIBEIRO, Erika Almeida; AGUILERA NEGRETE, Ana Carolina; RIBEIRO, Filipe
Simões. Análise dos impactos dos transbordamentos de tecnologia em defesa e dos
programas estratégicos sobre o crescimento e o desenvolvimento econômico. Revista
Brasileira
de
Estudos
Estratégico,
v.
12,
n.
24,
p.
89-119,
2020.
http://www.rest.uff.br/index.php/rest/article/download/227/183.
SANTOS, Thauan. Integrating marine spatial planning into blue economy policies
in
Latin
America.
Marine
Policy,
v.
181,
November
2025,
106856.
https://doi.org/10.1016/j.marpol.2025.106856.
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