DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários); Lei n° 9.519/1997 (Reestruturação dos corpos e
quadros de oficiais e praças da Marinha); Lei n° 5.821/1972(Promoções dos oficiais da ativa
das Forças Armadas); Decreto n° 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha); Lei
Complementar n° 97/1999 (Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das
Forças Armadas); Decreto n° 3.897/2001 (Diretrizes para o emprego das Forças Armadas na
garantia da lei e da ordem); Decreto n° 5.129/2004 (Patrulha Naval); Decreto n° 2.153/1997
(Áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais).Súmulas Vinculantes, Súmulas e
Informativos do STF e STJ.
ABREU, Jorge Luiz Nogueira. Direito Administrativo Militar. São Paulo:
Método.
DIREITO INTERNACIONAL
BRASIL.
Constituição
da
República 
Federativa
do
Brasil.
Emendas
Constitucionais; Decreto n° 7.030/2009 (Convenção de Viena sobre o direito dos tratados);
Decreto n° 19.841/1945 (Carta das Nações Unida); Decreto n° 4.388/2002 (Estatuto de
Roma do Tribunal Penal Internacional); Decreto n° 1.530/1995 (Convenções das Nações
Unidas sobre o Direito do Mar).Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e
S T J.
DIREITO PENAL MILITAR
BRASIL.
Constituição
da
República 
Federativa
do
Brasil.
Emendas
Constitucionais; Decreto-Lei n° 1.001/69 (Código Penal Militar); Súmulas do STM; Súmulas
Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
ASSIS, Jorge Cesar de. Comentários ao Código Penal Militar: comentários,
doutrina, jurisprudência dos tribunais militares e tribunais superiores. Curitiba: Juruá.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Militar comentado. Rio de Janeiro:
Fo r e n s e .
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
BRASIL.
Constituição
da
República 
Federativa
do
Brasil.
Emendas
Constitucionais; Decreto-Lei n° 1.002/1969 (Código de Processo Penal Militar); Lei n°
8.457/1992 (Organização da Justiça Militarda União);Súmulas do STM; Súmulas Vinculantes,
Súmulas e Informativos do STF e do STJ.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Processo Penal Militar comentado. Rio de
Janeiro: Forense.
OBSERVAÇÃO: Será observada a legislação e a bibliografia atualizadas até a data
da publicação do presente edital.
DISCIPLINA: CONTABILIDADE
MATEMÁTICA FINANCEIRA - Matemática Financeira a juros simples e compostos;
Taxas de juros; Cálculo financeiro em contexto inflacionário; Anuidades; Equivalência de
Fluxos de Caixa; Fluxos de Caixa Não Homogêneos; Sistemas de amortização de
empréstimos; Série Uniforme; Valor presente líquido; Taxa interna de retorno; Payback;
Métodos de análise de investimentos; Orçamento de Capital; Risco e retorno; e Aspectos
comportamentais associados à Teoria da Decisão.
AUDITORIA, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL E
CONTROLE EXTERNO - Auditoria Independente (Externa) e Auditoria Interna: conceituação
e objetivos, fraude e erro, procedimentos de auditoria, documentação de auditoria,
planejamento da auditoria, programas de auditoria, auditoria de demonstrações contábeis
risco de auditoria, amostragem, evidência de auditoria, estudo e avaliação dos controles
internos; Objetivos gerais do auditor; Requisitos éticos relacionados à auditoria de
demonstrações contábeis, Ceticismo profissional; Julgamento profissional; Relatório do
Auditor Independente; Normas relativas ao relatório do auditor interno; Evidência de
auditoria apropriada e suficiente e risco de auditoria, Condução da auditoria. Controle
Interno no setor público: Abrangência; Classificação; Estrutura e Componentes; Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal: finalidades, organização e competências,
objetos e abrangência de atuação, planejamento das ações, estrutura conceitual básica das
técnicas de controle, operacionalidade do sistema, método da amostragem, normas
fundamentais, recursos do sistema, controle de qualidade das atividades e unidades de
auditoria interna das entidades da administração indireta; e Tribunal de Contas da União
(TCU): natureza, competência e jurisdição, organização, julgamento e fiscalização.
CONTABILIDADE GERAL - Contabilidade: conceito, objeto e campo de atuação,
usuários da contabilidade, Estrutura Conceitual da Contabilidade; Patrimônio: conceito,
bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido; Aspecto qualitativo e quantitativo do
patrimônio; Formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações
patrimoniais e apuração do resultado. Plano de Contas: conceitos, finalidade e estrutura;
Ativo Circulante e Realizável a longo prazo: conceitos, critérios de avaliação; Ativo não
circulante: conceitos, Imobilizado, subtrações do imobilizado, Intangível, Investimentos,
avaliação dos investimentos, método da equivalência patrimonial; Passivo Exigível:
conceitos, circulante, não circulante; Patrimônio Líquido: conceitos, capital social, reserva
de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, lucros ou prejuízos
acumulados, reservas de incentivos fiscais, ações em tesouraria e valor patrimonial da ação;
Escrituração Contábil: livros contábeis, lançamentos contábeis, sistema de contabilidade,
partidas dobradas, teoria das contas, débito, crédito e saldo, Regimes de Contabilidade:
regime de caixa e regime de competência; Operações com mercadorias: Resultado Bruto
com mercadorias, custo das mercadorias vendidas, estoque inicial, estoque final;
Inventários, Apuração dos resultados, Descontos e abatimentos: Descontos financeiros,
descontos incondicionais, abatimentos sobre compras e vendas; Fatos que modificam
compras; Fatos que modificam vendas: definições; Tributos incidentes sobre compras e
vendas: impostos incidentes sobre vendas e serviços, impostos sobre vendas cumulativos e
não cumulativos, hipóteses de recuperação de impostos e contabilização dos impostos
recuperáveis; Balancete de Verificação: balancete de verificação, apuração do resultado,
receitas, despesas, transferência dos saldos das contas de resultado para a conta de
apuração do resultado do exercício, transferência do saldo da conta de apuração do
resultado do exercício para a conta patrimonial lucros ou prejuízos acumulados; Relatórios
Contábeis: objetivos, obrigatórios versus não obrigatórios, capital de terceiros versus capital
próprio; Mensuração do Valor Justo; Balanço Patrimonial: conceito, ativo, passivo,
patrimônio líquido, grupos de contas, equação fundamental do patrimônio; Situação
financeira e situação econômica; Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração
do Resultado Abrangente, Demonstração dos Fluxos de Caixa; Demonstração dos Lucros ou
Prejuízos Acumulados; Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; Demonstração
do Valor Adicionado, Notas Explicativas; Análise das demonstrações contábeis; Princípios
Contábeis: o que são princípios contábeis, quando um princípio é aceito, princípios e
convenções contábeis aceitos; Exercício Social e Demonstrações Financeiras, Lucro,
Reservas e Dividendos, Dissolução, Liquidação e Extinção, Transformação, Incorporação,
Fusão e Cisão, Sociedades de Economia Mista, Sociedades Coligadas, Controladoras e
Controladas; Avaliação de Ativos e Passivos: custo histórico, valor realizável, valor presente,
valor justo, valor recuperável de ativos, atualização monetária e método da equivalência
patrimonial; e Provisões, Ativos e Passivos Contingentes: conceito, espécies de provisões,
contingências ativas e contingências passivas; Relato Integrado: conceito fundamentais;
Conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais,
contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. Passivos e ativos fiscais correntes e
diferidos; diferença temporária tributável; diferença tributária dedutível; prejuízos e
créditos fiscais.
ORÇAMENTO E CONTABILIDADE PÚBLICA - Contabilidade Pública: conceito,
objeto, objetivo, classificações, normas, campo de atuação; princípios de contabilidade sob
a perspectiva do setor público, planejamento de Contabilidade Pública e subsistemas
(orçamentário, patrimonial e de compensação); Regimes Contábeis: conceito, princípios e
regimes (de caixa e de competência); Orçamento Público: definição, processo de
planejamento orçamento; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei de
Orçamento Anual;
Princípios Orçamentários:
universalidade, unidade,
anualidade,
exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não vinculação;
Ciclo Orçamentário: elaboração, estudo e aprovação, execução, avaliação; Orçamento por
Programas e Classificação Institucional e Funcional-Programática; Créditos adicionais:
conceito, classificação, créditos suplementares, especiais e extraordinários; Receitas
Públicas: definição, classificação das receitas, classificação legal da receita orçamentária,
estágios ou etapas da receita orçamentária; Despesas Públicas: definição, classificação das
despesas, norma geral e norma federal, classificação legal da despesa orçamentária,
estágios ou etapas da despesa orçamentária, reconhecimento da despesa orçamentária,
contabilização da despesa orçamentária; Despesas de Exercícios Anteriores; Suprimento de
fundos: conceito e pagamento de despesas por meio de Suprimento de Fundos; Restos a
pagar: conceito e escrituração contábil; Dívida Pública: conceito, dívida flutuante e fundada;
Regime de adiantamento: disposições básicas; Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal - (SIAFI): noções básicas; Patrimônio Público e as suas
variações patrimoniais:
conceito, aspectos quantitativos
e qualitativos,
espécies e
contabilização; Balanços: Orçamentário, Financeiro, Patrimonial; Demonstração das
variações patrimoniais; Mensuração de Ativos e Passivos; Ativo Imobilizado; Ativo
Intangível; Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e
Exaustão; Reflexo Patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA); Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP): estrutura do plano de contas, regra de codificação
numérica e elenco de contas (subsistema orçamentário, subsistema patrimonial e
subsistema de compensação); Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal: programação da
despesa; Normas de finanças públicas
voltadas para
a
responsabilidade na gestão fiscal
CONTABILIDADE DE CUSTOS - Contabilidade financeira e contabilidade gerencial.
Evolução da contabilidade de custos. Relação entre contabilidade de custos, contabilidade
financeira e contabilidade gerencial. Definições, terminologia, classificações de custos:
definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda, custos diretos e indiretos,
custos fixos, variáveis, semi variáveis (ou semi fixos); Definições; Terminologia;
Classificações de Custos: definições de gastos, custos, despesas, investimento e perda,
custos diretos e indiretos, custos fixos, variáveis e semi variáveis (ou semi fixos); Princípios
contábeis aplicados a custos e Convenções Contábeis Aplicados a Custos: realização da
receita, confrontação entre despesas e receitas, custo histórico como base de valor,
consistência, conservadorismo e materialidade; Apuração de custos: separação entre custos
e despesas, apropriação dos custos diretos, alocação dos custos indiretos, contabilização
dos custos; Departamentalização; Critério de rateio dos custos indiretos: análise dos
critérios de rateio, custos comuns, rateio dos custos dos departamentos, influência dos
custos fixos e dos custos variáveis, importância da consistência nos critérios; Taxa de
Aplicação de Custos Indiretos de Fabricação (CIF): previsão da taxa de aplicação de CIF,
contabilização dos CIF aplicados, uso dos CIF aplicados durante o exercício, análise das
variações entre CIF aplicados e reais, considerações acerca da previsão do volume, previsão
das taxas de serviços; Materiais diretos e mão de obra direta: critérios de avaliação dos
materiais, tratamento contábil das perdas de materiais, tratamento contábil dos
subprodutos e das sucatas, o que integra o custo da mão de obra direta, apontamento da
mão de obra direta; Métodos de Acumulação de Custos "Por Ordem" e "Por Processo":
distinção entre produção por ordem e produção contínua, diferenças no tratamento
contábil, contabilização na produção por ordem - danificações, encomendas de longo prazo
de execução, equivalente de produção, variações nas quantidades de produção,
contabilização e problema das quantidades físicas; Custo Fixo e Margem de Contribuição:
problema da alocação dos custos indiretos fixos, conceito de Margem de Contribuição (MC)
e sua aplicação, MC e limitações na capacidade de produção; e Métodos de custeio dos
estoques: custeio variável e custeio por absorção. Custos Conjuntos: distinção entre
coprodutos, subprodutos e sucatas, apropriação dos custos conjuntos aos coprodutos e
critérios de apropriação dos custos conjuntos; Métodos de Custeio dos Estoques: custeio
variável e custeio por absorção; Fixação do preço de venda e decisão sobre compra ou
produção; Custo de Oportunidade, Custos Imputados e Custos Perdidos; Análise
Custo/Volume/Lucro: efeitos das alterações de preço, dos custos e despesas fixos e
variáveis e da composição das vendas, conceito e cálculo dos pontos de equilíbrio contábil,
econômico e financeiro, margem de segurança e alavancagem operacional, estruturas
diferenciadas e relações custo/volume/lucro, representações gráficas de alterações no
Ponto de Equilíbrio e limitações ao uso da Análise Custo/Volume/Lucro; e Controle dos
Custos e Custo Padrão: significado de controle, problemas comportamentais decorrentes de
custos para controle, custos por produto versus custos por departamento, custos por
responsabilidade, custos controláveis, bases de patrimônio; e Situação financeira e situação
econômica.
BIBLIOGRAFIA
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2018.
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BRASIL. Decreto n.° 93.872, de 23 de dezembro de 1986. Dispõe sobre a
unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação
pertinente 
e
dá 
outras
providências. 
Disponível
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d93872.htm. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL. Decreto-lei n.° 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a
organização
da 
Administração
Federal,
estabelece
diretrizes 
para
a
Reforma
Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 fev.
1967.
BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília: Presidência da República, 1964.
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm. Acesso em: 07 nov.
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BRASIL. Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as
Sociedades por Ações. Brasília: Presidência da República, 1976. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL. Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Sistemas de Planejamento
e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal
e de Controle Interno do Poder Executivo Federal e dá outras providências. Brasília:
Presidência 
da
República, 
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http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10180.htm. Acesso em:
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BRASIL. Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga
dispositivos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n° 6.385, de 7 de
dezembro de 1976. Brasília: Presidência da República, 2007. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em:
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BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras
providências. 
Brasília,
2000. 
Disponível
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL. Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta
dispositivos à Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para determinar a
disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária 
e 
financeira. 
Brasília, 
2009. 
Disponível 
em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 07 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). 11. ed. Brasília, DF: STN, 2024.
Disponível 
em:
https://cnm.org.br/storage/noticias/2024/Links/MCASP%20-
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BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Plano de
Contas Aplicado ao
Setor Público (PCASP) - Exercício
2026. Disponível em:
https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=60021:2:108043780889515::NO:2::Acesso em: 07
nov. 2025.
CARVALHO, Deusvaldo. Orçamento e Contabilidade Pública. 5. ed. Rio de
Janeiro: Elsevier, 2010.
CARVALHO, Deusvaldo; CECCATO, Márcio. Manual completo de Contabilidade
Pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2018.
BRASIL. 
Conselho
Federal 
de 
Contabilidade. 
Normas
Brasileiras 
de
Contabilidade - Técnicas Gerais (NBC TG), em suas versões vigentes. Brasília: CFC.
BRASIL. 
Conselho
Federal 
de 
Contabilidade. 
Normas
Brasileiras 
de
Contabilidade - Técnicas de Auditoria (NBC TA), em suas versões vigentes. Brasília:
C FC .
BRASIL. 
Conselho
Federal 
de 
Contabilidade. 
Normas
Brasileiras 
de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em suas versões vigentes. Brasília:
C FC .