DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 956824. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: ASSOCIACAO HORIZONTES AGROECOLOGICOS, CNPJ nº
36907234000164.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
248.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 19/03/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025.
Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / ANA TERRA
REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
967667. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE MARIO CAMPOS, CNPJ nº
01612508000103. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 17/03/2026. Valor
Total: R$ 221.847,51, Valor de Contrapartida: R$ 2.196,51, Vigência: 17/12/2025 a
17/03/2026. Data de Assinatura: 17/12/2024. Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER,
CPF nº ***.101.019-**, Convenente: ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, CPF nº
***.481.956-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
930966. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: FEDERACAO DE COOPERATIVAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DO ESTADO DO PARANA - FECAFES/PR,
CNPJ nº 14103680000183. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 31/08/2026.
Valor Total: R$ 1.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/01/2026 a
31/08/2026. Data de Assinatura: 29/09/2022. Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS,
CPF nº ***.394.738-**, Convenente: ALINE PASDA, CPF nº ***.891.909-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969026. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE TECNOLOGIAS ALTE R N AT I V A S
POPULARES, CNPJ nº 90617788000172. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para
20/06/2026. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
20/12/2025 a 20/06/2026. Data de Assinatura: 20/12/2024. Signatários: Concedente:
VANDERLEY ZIGER, CPF nº ***.101.019-**, Convenente: PABLO RISSARDI BALDIN, CPF nº
***.605.380-**.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984075, Nº Processo: 55000019091202513,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO DE COOPERACAO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO RIO GRANDE DO NORTE -
ICAF/RN CNPJ nº 11316560000176, Objeto: Realizar estruturação produtiva, capacitação,
oficinas, intercâmbios para famílias de agricultores
familiares e povos tradicionais nos estados do RN e da PB, com objetivo de fomentar a
agroecologia., Valor Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00;
2027 - R$ 740.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000134, Valor: R$
265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho:
2025NE000135, Valor: R$ 235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
445041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027, Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários:
Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: JOSE MOTA DA SILVA
JUNIOR CPF nº ***.419.774-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 983985, Nº Processo: 55000019074202578,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS PESCADORES DA MESORREGIAO DO AMAZONAS
COOPEIXE CNPJ nº 08198347000100, Objeto: O presente Termo de Colaboração tem por
objeto a Implementação do Projeto Pomares Agroecológicos Amazônicos POMAAM,
voltado ao
fortalecimento da agricultura familiar em comunidades ribeirinhas e indígenas do Alto
Solimões, por meio da transição agroecológica,
implantação de pomares e quintais produtivos, estruturação de unidades de
beneficiamento e formação continuada de agentes
comunitários, visando à segurança alimentar, geração de renda, valorização dos saberes
tradicionais e sustentabilidade socioambiental., Valor Total: R$ 2.244.750,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
561.175,00; 2026 - R$ 853.017,50; 2027 - R$ 830.557,50, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000059, Valor: R$ 297.422,75, PTRES: 236262, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000060, Valor: R$ 263.752,25, P T R ES :
236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445041, Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2027,
Data de Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº
***.101.019-**, Convenente: DONIZETE DO CARMO PINHEIRO CPF nº ***.807.769-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984074, Nº Processo: 55000019082202514,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FASE FEDERACAO DE ORGAOS PARA ASSIST SOCIAL E EDUCAC CNPJ nº 33700956000155,
Objeto: Promover o Fomento à Transição Agroecológica para o Desenvolvimento
Sustentável e Justo., Valor Total: R$ 4.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.218.750,00; 2026 - R$
1.852.500,00; 
2027
- 
R$
1.803.750,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho:
2025NE000132, Valor: R$ 645.937,50, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041; Num Empenho: 2025NE000133, Valor: R$ 572.812,50, PTRES: 236262, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 445041, Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2027, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-
**, Convenente: LETICIA RANGEL TURA CPF nº ***.693.417-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984181, Nº Processo: 55000019129202540,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA UNIDOS DO PONTAL CNPJ nº 39715102000129, Objeto: Promover a
estruturação produtiva com uso de bioinsumos e a formação para a transição
agroecológica de famílias da agricultura familiar no Pontal do Paranapanema., Valor
Total: R$ 2.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00; 2026 - R$ 760.000,00; 2027 - R$
740.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num 
Empenho: 
2025NE000105,
Valor: 
R$
235.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 445041; Num Empenho:
2025NE000104, Valor: R$ 265.000,00, PTRES: 236262, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND:
335041,
Vigência:
15/12/2025
a 15/12/2027,
Data
de
Assinatura:
15/12/2025,
Signatários: Concedente: VANDERLEY ZIGER CPF nº ***.101.019-**, Convenente: LUIZ
CARLOS GONCALVES JUNIOR CPF nº ***.965.218-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 2.892/2025
Processo nº 54160.000296/2011-16,
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182,
de 14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 153 do Regimento Interno aprovado pela
Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo nº 54160.000296/2011-16, que trata da
Regularização Fundiária das terras da Comunidade Quilombola de Cândido Mariano,
localizada no município de Nova Viçosa, Estado da Bahia. O território ora em processo de
regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado
por equipe multidisciplinar instituída pela: Ordem de serviço/INCRA/GAB/ BA / n º 1 0 5 / 2 0 1 5 ;
Ordem de serviço/INCRA/GAB/BA/nº29/2017; Ordem de serviço nº 2159/2020/S R ( 0 5 ) BA -
G/SR(05)BA/INCRA; Ordem de serviço Nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA; e Ordem de
serviço 
nº1859/2024/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA, 
convalidada 
pela 
Nota 
Técnica 
nº
1967/2025/SR(05)BA-Q/SR(05)BA/INCRA. Aprovado pelo Comitê de Decisão Regional - CDR,
dia 29/10/2025, Ata SEI n° 26167110, com peças técnicas constantes entre os SEI nºs.
24523882 e 24541280, com ajustes em SEI 25768599, 25768841 e 25769044, e análise
jurídica em SEI 25351119, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é
composta por 79 (setenta e nove) famílias e o território identificado e delimitado,
conforme anexos, possui área líquida de 6.020,8235 ha (seis mil e vinte hectares, oitenta
e dois ares e trinta e cinco centiares) e perímetro de 35.299,666 m (trinta e cinco mil,
duzentos e noventa e nove metros, seiscentos e sessenta e seis centímetros), com os
seguintes limites e confrontações: Norte: com Suzano Papel e Celulose e faixa de domínio
da rodovia federal BR-418. Leste: com Suzano Papel e Celulose, faixa de domínio da
rodovia federal BR-418 e estrada vicinal. Sul: com Suzano Papel e Celulose, faixa de
domínio da rodovia estadual BA-697, estrada vicinal, Fazenda São José, Mat. 2778, Sítio
Rancho Amaral, Mat. 2103, Fazenda Duas Barras, Mat. 10.783, Fazenda Esperança, Mat.
8206 e Cleusa Antônio Chicon. Oeste: com Fazenda São José, Mat. 2778, Sítio Rancho
Amaral, Mat. 2103, Fazenda Duas Barras, Mat. 10.783, Fazenda Esperança, Mat. 8206, faixa
de domínio da rodovia federal BR-418, Cleusa Antônio Chicon e Suzano Papel e Celulose.
No interior do perímetro descrito incidem imóveis dos seguintes proprietários com as
respectivas matrículas (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova V i ç o s a / BA ) :
Antônio Odilair de Carvalho, matrículas 14.487, 14.488, 17.776, 17.777, 17.778 e 17.779;
Warley Souza Benjamim Ferreira, matrícula 2.863 R2; Traterra Holding e Participações
LTDA, matrícula 19.634; Canaã Holding e Participações LTDA, matrículas 16.796, 16.797 e
16.798; Carlos Roberto Reis Piumbini - Eireli, matrículas 7.856 R4 e 7.857 R4; Kamila
Machado Santório (Lellis), matrícula 2.447; Ruberval Lima Porto, matrículas 2.907 R1 e
6.315 R1; Maria Lima da Silva, matrícula 873 R4; Lucas José Giacomin, matrícula 1.285;
Gildex Santos de Souza, matrícula 11.325; Socorpios administração de bens imóveis LTDA,
matrícula 10.969; Suzano Papel e Celulose, matrículas 11.353, 11.174, 10.786, 10.783,
10.785, 11.346, 12.621, 12.628, 12.629, 7.855 R9, 14.499, 14.490, 14.502 e 11.318; Carlito
de Jesus Ferreira (espólio), matrículas 6.560 e 6.562; Arnaldo Neves dos Santos, matrícula
8.667; Osvaldo Benedito das Neves e Lidia Batista das Neves, matrícula 8.666; e Benedito
Cardoso da Conceição / Maria Gaudencio da Conceição, matrícula 9.492. Incide, ainda, o
imóvel de Manoel Bernardo Precioso, matrícula 1.995, com registro no cartório de imóveis
de Caravelas/BA. Atingem o território identificado e delimitado posses de: Welder Steim
Vieira; Vilmar Ferreira de Sabatini; Antenógenes da Silva Pereira; Antônio Odilair de
Carvalho; Jair Rafael Souza; Suzano Papel e Celulose; e Isaias Lopes Pereira. O INCRA/BA
NOTIFICA: os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo de
90 (noventa) dias apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores
informações e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se processa o
feito, os interessados devem encaminhar e-mail para: servico.quilombolas.sdr@incra.gov.br
ou procurar a Divisão de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do INCRA,
situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Sussuarana - Centro Administrativo da
Bahia - Cep: 41.213-000. Fone: (71) 3505.5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00
e das 13:00 às 17:00 horas.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2025, ao Instrumento código 924703. Convenentes:
Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora:
373080, Convenente: MUNICIPIO DE ITAJA, CNPJ nº 02186757000147. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 327.565,67, Valor de Contrapartida: 7.565,67, Vigência: 30/12/2021 a
08/08/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO
E REFORMA AGRARIA / MARCELO SCOLARI GOSCH - Coordenador-Geral de Articulação
Federativa e Sistemas de Abastecimento Alimentar
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 373058
Nº Processo: 54000.105917/2022. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha de empresa para prestação de serviço de gestão de frota veicular (manutenção e
abastecimento de veículos), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 17/12/2025 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: R: Jornalista Belizário Lima Nº 263, Vila Glória,
Campo
Grande/ms, 
Vila
Glória
-
Campo 
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373058-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 17/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARGARIDA DA SILVA LIMA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 15/12/2025) 373058-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3301/2025 - UASG 373055
Nº Processo: 54000.157446/2025-09.
Dispensa Nº
37/2025. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG.DE
MINAS GERAIS
-
SR(MG).
Contratado: 07.534.224/0001-22 - TBI SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços contínuos de vigilância patrimonial desarmada , a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 11/11/2025 a
11/05/2026. Valor Total: R$ 269.385,60. Data de Assinatura: 11/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).

                            

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