DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 5.513.742,78; dos recursos:
R$ 873.376,86, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241, Programa
de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790603, e R$ 4.585.228,49 nos exercícios
subsequentes, e R$ 55.137,43 de contrapartida. Vigência 05/12/2029 - 05/12/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Francisco Aníbal Oliveira de Arruda Coelho Filho.
Termo de Compromisso nº 986744/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PACOTI-CE, CNPJ
07.910.755/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE PACOTI - CE.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 9.236.274,12; dos recursos: R$
304.797,05, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001594, e R$ 8.931.477,07 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - Ass: 12/12/2025 JOSÉ
PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARCOS VENICIOS NORJOSA GONZAGA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 986252/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ATALÉIA-MG, CNPJ
16.971.376/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO T U R I S M O,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE ATALÉIA/MG.; Programa Turismo, Esse é o
Destino; Valor: R$ 470.000,00; dos recursos: R$ 465.193,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000,
NE 2025NE000613, de 27/11/2025, e R$ 4.807,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2028 -
15/12/2025 Rogerio Silva Cardoso e Gilson Botelho Bastos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988406/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TEIXEIRA-PB, CNPJ
08.883.951/0001-68, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO E DRENAGEM DE RUAS NA ZONA URBANA DO
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA- PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 438.000,00; dos
recursos: R$ 437.464,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2025NE001774, de
10/12/2025, e R$ 536,00 de contrapartida. Vigência 29/09/2028 - 12/12/2025 RONILSON
BARBOSA DIAS e WENCESLAU SOUZA MARQUES.
Contrato de Repasse nº 981627/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA HELENA- P B,
CNPJ 08.764.284/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE
SANTA HELENA-PB; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$
960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001036, de 06/10/2025, e R$
1.000,00 de contrapartida. Assinatura: 15/12/2025; Vigência 29/09/2028. ANTÔNIO
HILÁRIO MOREIRA DE MOURA e JOAO CLEBER FERREIRA LIMA.
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato de Termo de Compromisso
nº 981019/2025/MCIDADES/CAIXA, Compromissário MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB publicada
DOU de 15/12/2025, seção 3, página 112. RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA
COSTA, MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB.
RONILSON BARBOSA DIAS
Gerente de Filial - S.E.
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato de Termo de Compromisso
nº 979650/2025/MDASCF/CAIXA, Compromissário MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB publicada
DOU de 15/12/2025, seção 3, página 112. RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA
COSTA, MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB.
RONILSON BARBOSA DIAS
Gerente de Filial - S.E.
Torna sem efeito a publicação referente ao Extrato de Termo de Compromisso
nº 979649/2025/MDASCF/CAIXA, Compromissário MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB publicada
DOU de 15/12/2025, seção 3, página 112. RONILSON BARBOSA DIAS e JACKSON ALVINO DA
COSTA, MUNICÍPIO DE Santa Rita-PB.
RONILSON BARBOSA DIAS
Gerente de Filial - S.E.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 987886/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO
GLÓRIA-MG, CNPJ 18.114.231/0001-91, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DO
TURISMO,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EVENTOS TURÍSTICOS NO
MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino;
Valor: R$ 502.000,00; dos recursos: R$ 487.000,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE
2025NE000694, de 04/12/2025, e R$ 15.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 -
15/12/2025 Christiane Ferreira e Inácio Dolizete Ricardo.
Contrato de Repasse nº 987778/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA-
MG, CNPJ 01.616.837/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES NO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DA LIMEIRA/MG.;
Programa
Turismo, Esse
é
o
Destino; Valor:
R$
1.075.055,00;
dos recursos:
R$
1.072.602,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2025NE000686, de 03/12/2025, e R$
2.453,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025 Christiane Ferreira e
Cristovam Gonzaga da Luz
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0626682-17/2025,
QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE
MACAPÁ/AP, NA FORMA ABAIXO.
I - AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma
de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo
Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de
1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente,
com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília/DF, inscrita sob CNPJ/MF
nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional de Rede
do Estado do Amapá/AP, Sr(a). RAFAEL SANTOS BENTO GONÇALVES, CPF ***.861.376-**,
RG 12878891 - SSP/MG, doravante designada simplesmente CAIXA.
II
- TOMADOR
-
MUNICÍPIO
DE MACAPÁ/AP,
inscrito
no
CNPJ/MF sob
o
nº.
05.995.766/0001-77, representado pelo Prefeito ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN,
CPF nº. ***.503.502-**, RG nº 2193329, Brasileiro, casado, médico, representado neste
ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando
considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula
(s) Quadro II - PARÂMETROS DA OPERAÇÃO, Cronograma de Desembolso Anual - Total
por Exercício do Contrato de Financiamento nº 0626682-17, de 27 de novembro de
2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Cronograma de Desembolso Anual - Total por Exercício
Ano | Valor (R$)
2025 | 60.000.000,00
2026 | 40.000.000,00
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do
contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e
complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste
instrumento, assinam o presente. EM 02 (DUAS) VIAS DE IGUAL TEOR, JUNTAMENTE
COM AS TESTEMUNHAS ADIANTE QUALIFICADAS, PARA UM SÓ EFEITO.
Local/Data MACAPÁ/AP ,15 de DEZEMBRO de 2025
RAFAEL SANTOS BENTO GONÇALVES
CPF: ***.861.376-**
AGENTE FINANCEIRO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN
CPF: ***.503.502-**
TOMADOR MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986745/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MARECHAL
DEODORO-AL, CNPJ 12.200.275/0001-58, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONTENÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO
DE MARECHAL DEODORO/AL.; Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres;
Valor: R$ 12.000.000,00; dos recursos: R$ 396.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 175004, Programa de Trabalho 15182231888650000, NE
2025NE001595, e
R$ 11.604.000,00
nos exercícios
subsequentes, e
R$ 0,00
de
contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e André Luiz
Barros da Silva.
Contrato de Repasse nº 985287/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO-AL ,
CNPJ 12.333.761/0001-44, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE MIRANTE NO MUNICÍPIO DE MAR VERMELHO/AL.; Programa Turismo, Esse
é o Destino; Valor: R$ 686.897,00; dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União
no exercício de 2025, UG 540007, Gestão 1, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE
2025NE000465, de 18/11/2025, e R$ 5.097,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2028 -
12/12/2025 Claudenir Rios de Oliveira e André Brandão de Almeida.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986126/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE COARI-AM, CNPJ
04.262.432/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE MACRODRENAGEM PARA O MUNICÍPIO DE COARI/AM; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 10.000.000,00; dos recursos: R$ 200.000,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001459, e R$ 9.800.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 AUGUSTO YOKOYAMA e
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987474/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA-RN,
CNPJ 08.077.265/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO
ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO,
NO MUNICÍPIO
DE AREIA
BRANCA/RN ( NOVO PAC).; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos
recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001013, e R$ 585.000,00 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/12/2029 - 12/12/2025
André Ricardo Mendes Vieira e Manoel Cunha Neto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 979372/2025, Operação CAIXA nº 1101971-67, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, CNPJ 24.851.511/0001-85, junto à União Federal por
intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, representada
pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DA
CRECHE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PALMAS/TO - FNDE - PROJETO PRÓPRIO.; Programa
Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.808.125,37; dos
recursos: R$ 514.096,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 157241,
Programa de Trabalho 12365511100SU0000, NE 2025NE790612, e R$ 2.913.215,91 nos
exercícios subsequentes, e R$ 380.812,53 de contrapartida. Vigência 09/12/2029 -
11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e José Eduardo de Siqueira Campos.
Contrato de Repasse nº 983310/2025, Operação CAIXA nº 1101616-54 firmado pelo
MUNICÍPIO DE MONTE DO CARMO-TO, CNPJ 01.067.891/0001-66, junto à União Federal
por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto RECAPEAMENTO EM CBUQ EM AVENIDA URBANA DE
MONTE DO CARMO-TO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 437.964,00; dos recursos:
R$ 437.464,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001176, de 23/10/2025, e R$
500,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2028 - 11/12/2025 Denise de Souza dos Santos
e Rubens da Paixão Pereira Amaral.
Termo de Compromisso nº 987414/2025, Operação CAIXA nº 1106902-64, firmado pelo
MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO-TO, CNPJ 02.070.589/0001-20, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO
NO MUNICÍPIO DE PEDRO AFONSO/TO (NOVO PAC); Programa Esporte para a Vida; Valor:
R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 180006, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001006, e R$
585.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2029
-11/12/2025 Denise de Souza dos Santos e Joaquim Martins Pinheiro Filho.
Termo de Compromisso nº 986811/2025, Operação CAIXA nº 1103320-87, firmado pelo
MUNICÍPIO DE GUARAÍ-TO, CNPJ 02.070.548/0001-33, junto à União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE GUARAÍ -
TO (PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50); Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
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