DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 986658/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARIACICA-ES, CNPJ
27.150.549/0001-19, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 18.143.766,97; dos recursos: R$ 598.744,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001546, e R$ 17.545.022,66 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/04/2029 - 09/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves
e Euclério de Azevedo Sampaio Júnior.
Termo de Compromisso nº 986724/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA-
ES, CNPJ 27.165.521/0001-55, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE SANTA LEOPOLDINA/ES;
Programa Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 1.455.000,00; dos recursos:
R$ 48.015,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 15182231888650000, NE 2025NE001580, e R$ 1.406.985,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/12/2027 - 09/12/2025 Andre Felipe
Pery Gonçalves e Fernando Castro Rocha.
Termo de Compromisso nº 986650/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIANA-ES, CNPJ
27.165.547/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto OBRAS DE
CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 5.152.690,36; dos recursos: R$ 170.038,78, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
15182231888650000, NE 2025NE001543, e R$ 4.982.651,58 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/08/2028 - 09/12/2025 Andre Felipe Pery Gonçalves
e Wanderson Borghardt Bueno.
Termo de Compromisso nº 984888/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VIANA-ES, CNPJ
27.165.547/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto EXECUÇÃO
DE OBRAS DE GALERIA DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE VIANA/ES.; Programa
Gestão de Riscos e Respostas a Desastres; Valor: R$ 40.701.240,00; dos recursos: R$
2.035.062,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Programa de
Trabalho 17512231800TK0000, NE 2025NE001336, e R$ 38.666.178,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 02/04/2029 - 09/12/2025 Andre Felipe
Pery Gonçalves e Wanderson Borghardt Bueno.
Contrato de Repasse nº 985733/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA- ES ,
CNPJ 27.167.428/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE ACESSO AO MIRANTE DA PEDRA DO ELEFANTE NO MUNICÍPIO DE
NOVA VENÉCIA/ES, 2ª ETAPA.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 708.796,12;
dos recursos: R$ 681.800,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000528, de
24/11/2025, e R$ 26.996,12 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025 Luciana
Callegari Spavier Rech e Mario Sergio Lubiana.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELÉM - PA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Aviso de Credenciamento
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da GI Gestão de Pessoas Belém/ PA -
GIPES/BE, leva ao conhecimento dos interessados abertura de processo de habilitação
com objetivo de credenciar profissionais ou entidades para prestação dos seguintes
serviços:
PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (atendimento
presencial):
?Medicina do Trabalho - Médico Examinador:
Rio Branco (AC); Cruzeiro do Sul (AC); Manaus (AM); Tabatinga (AM); Parintins
(AM); Itacoatiara (AM); Coari (AM); Belém (PA); Ananindeua (PA); Castanhal (PA);
Parauapebas (PA); Abaetetuba (PA); Barcarena (PA); Marabá (PA); Óbidos (PA); Alenquer
(PA); Oriximiná (PA); Santarém (PA); Portel (PA); Breves (PA); Tucuruí (PA); Xinguara (PA);
Redenção(PA); Gurupi (TO); Araguaína (TO); Palmas (TO); Macapá (AP); Oiapoque (AP);
Laranjal do Jari (AP) ; Santana (AP), Boa Vista (RR), Rorainópolis (RR); Caracaraí(RR);
Cujubim (RO); Ji-Paraná(RO); Alto Paraíso (RO); São Francisco do Guaporé (RO); Rolim de
Moura (RO); Cerejeiras (RO).
?Médico Examinador nas Especialidades:
Oftalmologia: Rio Branco (AC); Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto
velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
Otorrinolaringologia: Belo Horizonte (MG)
Ortopedia: Rio Branco (AC); Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto
velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
Psiquiatria: Rio Branco (AC); Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto
velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
?Especialidades não Médicas:
Psicologia: Rio Branco (AC); Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto
velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
Programa Reconectar Caixa (atendimento on line / a distância) -
?Médico na Especialidade de Psiquiatria: Rio Branco (AC); Manaus (AM);
Macapá (AP); Belém (PA); Porto velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
Profissional 
para
atendimento 
da 
especialidade 
para
avaliações 
e
acompanhamento de empregados.
?Psicólogo: Rio Branco (AC); Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto
velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
Profissional 
para
atendimento 
da 
especialidade 
para
avaliações 
e
acompanhamento de empregados
Programas de Qualidade de Vida
Atividades Laborais (atendimento presencial in Company) - Rio Branco (AC);
Cruzeiro do Sul (AC); Manaus (AM); Tabatinga (AM); Parintins (AM); Itacoatiara (AM); Coari
(AM); Belém (PA); Ananindeua (PA); Castanhal (PA); Parauapebas (PA); Barcarena (PA);
Abaetetuba (PA); Marabá (PA); Gurupi (TO); Araguaína (TO); Palmas (TO); Macapá (AP);
Oiapoque (AP); Laranjal do Jari (AP); Santana (AP); Rorainópolis (RR); Caracaraí(RR);
Cujubim (RO); Ji-Paraná(RO); Alto Paraíso (RO); Ariquemes (RO); Vilhena (RO); Pimenta
Bueno (RO).
?Modalidades: Ginástica Laboral (Educador Físico e Fisioterapeuta); profissional
certificado em Ioga Laboral e Profissional certificado em Tai Chi Chuan Laboral
Atendimento a sinistro
Psicólogo (atendimento presencial in company e on line) - Rio Branco (AC);
Manaus (AM); Macapá (AP); Belém (PA); Porto velho (RO); Boa Vista (RR); Palmas (TO).
01.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Para solicitar a participação no credenciamento, o(a) interessado(a) deve
acessar o link https://centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco/ e preencher os campos,
conforme abaixo:
Selecione o tipo de mensagem: Nova solicitação;
Remetente: Prestador/Entidade Credenciada;
Selecione o SERVIÇO para Credenciado: Programas Ocupacionais;
Selecione o ASSUNTO: Indicação de novo credenciamento;
Dados do(a) interessado(a): CNJP, Razão Social, e-mail, telefone para contato,
UF, município de atendimento, Especialidades;
Tipo de solicitação: Nova solicitação;
Mensagem: informar o número do edital, nome do responsável pelo envio da
documentação e outras informações julgadas pertinentes;
Clique para anexar arquivo(s): Anexar todos os documentos necessários ao
credenciamento conforme previsto no Edital;
Clicar em ENVIAR
Após o recebimento da intenção do(a) interessado(a) em participar do Edital de
Credenciamento, a CAIXA entrará em contato para solicitar a documentação.
A documentação para a habilitação neste Credenciamento deve ser enviada
exclusivamente por meio da Central Saúde CAIXA.
A CAIXA reserva-se ao direito de encaminhar link para envio de documentos
complementares ou não, caso julgue necessário.
O envio da documentação para habilitação ao credenciamento poderá ocorrer
a qualquer tempo, desde que o Edital esteja vigente e a CAIXA tenha solicitado.
O Edital 002/2025 e todas as informações e condições para participação podem
ser encontrados por meio do sítio Programas CAIXA | Central de Atendimento
(centralsaudecaixa.com.br).
EMILYN PINTO DE AZEVEDO
GERENTE DE FILIAL
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO BLUMENAU - SC
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 983589/2025, firmado pelo CONSORCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITARIO DA REGIAO DA AMFRI-SC, CNPJ 32.980.376/0001-04, junto à União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Implantação de Parque Inundável Multiuso na
Bacia do Rio Camboriú - Município de Camboriú/SC; Programa Gestão de Riscos e
Respostas a Desastres; Valor: R$ 88.783.965,68; dos recursos: R$ 3.665.404,00, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
175004, Programa
de Trabalho
17512231800TK0000, NE 2025NE001189, e R$ 69.642.674,00 nos exercícios subsequentes,
e R$ 15.475.887,68 de contrapartida. Vigência: 12/12/2029 - Assinatura: 12/12/2025
Rômulo Machado Nogueira e Jaylon Jander Cordeiro da Silva.
Termo de Compromisso nº 987350/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO
SUL-SC, CNPJ 95.991.261/0001-27, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
FNHIS NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTOVÃO DO SUL/SC; Programa Moradia Digna; Valor: R$
2.800.000,00; dos recursos: R$ 1.130.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE001303, e R$
1.670.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 11/12/2025
- 11/12/2028 Rômulo Machado Nogueira e JAIME CESCA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO MONTES CLAROS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 987633/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS-
MG, CNPJ 18.414.581/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DO ESPAÇO
ESPORTIVO COMUNITÁRIO,
NO
MUNICÍPIO DE
ÁGUAS
VERMELHAS/MG.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$
877.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de
Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE001037, e
R$ 585.000,00 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027 - 15/12/2025 Maria de
Lourdes Costa Machado e Nilson Francisco Campos.
Contrato de Repasse nº 988318/2025, firmado pelo Município de Porteirinha-MG, CNPJ
18.013.326/0001-19, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias no município de Porteirinha/MG; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 780.727,00; dos recursos: R$ 779.727,00, correrão à conta da União no exercício
de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE
2025NE001736, de 09/12/2025, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 -
15/12/2025 Maria de Lourdes Costa Machado e Silvanei Batista Santos.
Contrato de Repasse nº 986163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO
GONÇALVES-MG, CNPJ 17.754.110/0001-41, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO
TURISMO, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE SENADOR
MODESTINO GONÇALVES/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 1.462.500,00;
dos recursos: R$ 1.461.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG
540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2025NE000589, de
27/11/2025, e R$ 1.500,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Maria de
Lourdes Costa Machado e José Geraldo Neves.
Termo de Compromisso nº 988109/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO-MG,
CNPJ 24.891.418/0001-02, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE SÃO ROMÃO/MG;
Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 1.462.500,00; dos recursos: R$ 877.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Programa de Trabalho
27812512600SL0001, NE 2025NE001094, e R$ 585.000,00 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/09/2028 - 15/12/2025 Maria de Lourdes Costa
Machado e Allan Soares Cardoso.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO PELOTAS - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 988382/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS, CNPJ
87.455.531/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA NO BAIRRO COLÔNIA DOS PESCADORES - Z3, NO
MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.115.515,52; dos
recursos: R$ 1.104.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001755, de
10/12/2025, e R$ 11.515,52 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/12/2025
MAURÍCIO GONÇALVES BEIRA e FERNANDO STEPHAN MARRONI.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Contrato de Repasse nº 988385/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PELOTAS-RS, CNPJ
87.455.531/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
PAVIMENTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE VIA PÚBLICA, NO BAIRRO FÁTIMA NO MUNICÍPIO
DE PELOTAS/RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.065.090,91; dos recursos: R$
1.054.440,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001756, de 10/12/2025, e R$
10.650,91 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 12/12/2025 MAURÍCIO GON Ç A LV ES
BEIRA e FERNANDO STEPHAN MARRONI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO POÇOS DE CALDAS - MG
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento - Considerar cancelada a publicação da matéria em 15/12/2025
na seção 3 na página 118, conforme reproduzida:
"Contrato de Repasse nº 980283/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TRÊS
PONTAS-MG, CNPJ 18.245.167/0001-88, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DO 
ESPORTE, 
representada 
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO MUNICÍPIO DE
TRÊS PONTAS/MG; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 432.000,00; dos recursos: R$
382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2025NE000182, de 25/09/2025, e R$
50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 02/12/2025 Sergio Werneck Rodrigues
e Luis Carlos da Silva."
RENAN VIEIRA DIAS
Assistente Pleno

                            

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