DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
10154.140353/2023-46 
INSTRUMENTO: 
Doação 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM OBJETO: RIP: 4431.00007.500-
8; Localização: Rua Direita, nº 14, antiga Rua Tiradentes s/nº, Centro, Diamantina, Minas
Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.206,70 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 608,70 m² VA LO R
DO IMÓVEL: R$ 2.851.308,81 FINALIDADE: Manutenção do Museu do Diamante, com
previsão de reforma e ampliação de suas instalações. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei
nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.030508/2025-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: 
ASSOCIACAO
CIDADANIA 
EM
MOVIMENTO 
OBJETO:
RIP:
5371.00049.500-5; Localização: Rua ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº S/Nº, Lote 04,
DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 878,77
m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 797.091,00 RIP: 5371.00079.500-9; Localização: Rua
ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº S/Nº, Lote 05, DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni,
Minas
Gerais ÁREA
DO TERRENO/ESPAÇO:
1.875,25
m² VALOR
DO IMÓVEL:
R$
1.391.770,00 RIP: 5371.00045.500-3; Localização: Rua ENGENHEIRO CELSO MURTA, nº 249,
Lote 6, DOUTOR LAERTE LAENDE, Teófilo Otoni, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ES P AÇO :
4.963,73 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.493.400,00 FINALIDADE: Implantação e construção
do Centro Esportivo do Instituto Cidadania em Movimento. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18,
inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE
ASSINATURA: 16.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04926.000815/2017-64 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União
OUTORGADO: MUNICIPIO
DE
RIO
CASCA OBJETO:
RIP:
5097.00020.500-1;
Localização: Praça Eyer Nogueira, nº 04, Das Graças, Rio Casca, Minas Gerais ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 3.035,37 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.722,66 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
2.333.896,06 FINALIDADE: Regularização de uso da Secretaria Municipal de Ed u c a ç ã o ,
SAMU,
Eco Ponto,
garagem
da
frota municipal
do
Município
de Rio
Casca/MG
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.069699/2025-99 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE PATROCINIO OBJETO: RIP: 4961.00035.500-4;
Localização: Rua Cassimiro dos Santos, nº 1364, Lotes 099 e 270, Centro, Patrocínio, Minas
Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 818,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 673.087,49
FINALIDADE: Construção do Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado
(CMAEE). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.067087/2025-61 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: RIP: 4123.01146.500-7;
Localização: Rua ARTUR DE SA, nº N/A, Área 09 - Ramal Horto-Matadouro, UNIAO, Belo
Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 901,54 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
1.273.425,25 FINALIDADE: Destinado à implantação de uma praça pública FUNDA M E N T O
LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.074049/2025-65 INSTRUMENTO: Compra e Venda OUTORGANTE: União
OUTORGADO: WANDERSON JOSE CARDOSO OBJETO: RIP: 4133.00077.500-7; Localização:
Rua Maria Inácia de Miranda, nº 80, Lote 04 - quadra 30, Ingá Alto, Betim, Minas Gerais
ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 414,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 238,14 m² PREÇO DE
VENDA: R$ 690.500,00 FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, Lei
nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, art. 6º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de
1988 e Portaria Interministerial SENAD-MJSP/SPU-ME nº 1, de 22 de junho de 2021 DATA
DE ASSINATURA: 16.12.2025.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.049799/2025-07 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BRASILANDIA DE MINAS OBJETO: RIP: 0574.00010.500-
2; Localização: Avenida Presidente Tancredo Neves, nº SN, Setor 3 - Quadra 6, Porto,
Brasilândia de Minas, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 50.000,00 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 2.610,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.300.000,00 FINALIDADE: Regularização
das atividades da Secretaria de Obra e Limpeza Urbana, da Garagem da Frota de veículos
do município e maquinário. Como também, abrigar o Centro de triagem e manejo de
resíduos recicláveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de
1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 16.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Contrato da Superintendência do Patrimônio da União em
São Paulo, referente ao processo nº 10154.138681/2023-82, publicado no Diário Oficial
da União N. 228 de 1 de dezembro de 2025, Seção 3, pág. 97:
Onde se lê:
Localização: Área Avenida Luiz Massa, s/n, Vila, Ilhabela, São Paulo.
Leia-se:
Localização: Avenida Leonardo Reale, nº 1770, Fazenda Barreiros, Ilhabela/SP
- CEP 11630-000.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 11046.100547/2023-07.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado:
17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é: alteração do item 5.1.16 previsto no termo de referência do
edital do pregão nº 13/2023, com base no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro
de 2024, e as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º
381, de 17 de setembro de 2025. Vigência: 15/12/2025 a 04/09/2026. Data de Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170075
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 10580.000010/2024-09.
Pregão. Nº 90000/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA.
Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é: alteração do item 5.1.2. Previsto no termo de
referência do edital do pregão nº 90000/2024, com base no art. Art. 124, I, a, da lei nº
14.133/21, combinado com o art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e
as instruções normativas SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024 e n.º 381, de 17
de
setembro
de
2025.
Vigência: 15/12/2025
a
05/08/2026.
Data
de
Assinatura:
15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10983.100330/2022-55.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA CATARINA. Contratado:
03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto:
Reajuste anual em 12/2025. Vigência: 09/01/2023 a 21/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.433,80. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 14/2024.
Nº Processo: 10380.100302/2023-16.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO 
E 
DA 
INOVAÇÃO 
EM 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
NO 
CEARÁ. 
Contratado:
11.443.028/0001-10 - IMPACTO LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuar a partir
de 1º de janeiro de 2025 o valor mensal do termo de contrato nº 14/2024. O valor mensal
da contratação passa de r$ 188.241,11 (cento e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e
um reais e onze centavos) para r$ 199.855,64 (cento e noventa e nove mil oitocentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), de 01/01/2025 até 06/04/2025 e de
r$ 184.942,02 (cento e oitenta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e dois
centavos) para r$ 196.160,68 (cento e noventa e seis mil cento e sessenta reais e sessenta
e oito centavos) de 07/04/2025 a 31/10/2025 (fim da vigência contratual).. Vigência:
30/12/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.353.928,16. Data de
Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 170175
Número do Contrato: 11/2014.
Nº Processo: 47513.000058/2014-41.
Dispensa. Nº 17/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 16.748.171/0001-33 - GR IMOB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA. Objeto:
Prorrogação e reajuste do contrato nº 11/2014 de locação de imóvel comercial, localizado na
rua joão maria da fonseca nº 529, centro, gravataí/rs, devidamente registrados sob matrícula
nº 54.213 do cri da comarca de gravataí, rs, para fins de instalação da agência regional do
trabalho de gravataí, rs.. Vigência: 19/12/2025 a 18/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 49.827,60. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170195
Nº Processo: 10180.001144/2025-22.
Dispensa Nº 87/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS.
Contratado: 49.728.772/0001-33 - SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
LTDA. Objeto: Aquisição de copos descartáveis de 180 ml para fornecimento contínuo.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2026.
Valor Total: R$ 15.797,60. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014. Processo nº 44129.012564/2024-08. Contrato/PC nº 01.040609.2025.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 1009/2024. Contratada: QLUZ MATERIAL ELÉ T R I CO,
HIDRÁULICO E BAZAR LTDA - CNPJ nº 31.206.714/0001-84. Objeto: Consumo da ARP
A01.01009A.2025 - Lâmpadas Led. Vigência do PC: 110 (cento e dez) dias, a contar da data
de assinatura. Valor total: R$ 210,00 (duzentos e dez reais). Data da assinatura:
15/12/2025. Fundamentação Legal: Decreto 11.462/2023, Lei 123/2006, IN 73/2022, Lei
14.133/2021, Decreto 8.538/2015, Lei 13.303/2016.
EXTRATOS DE CONTRATOS
UASG
238014. Processo
nº 44129.000014/2024-38.
Contrato nº
01.040592.2025.
Modalidade: ARP do MGI nº 02/2024. Contratada. POSITIVO TECNOLOGIA S/A - CNPJ nº
81.243.735/0009-03. Objeto: Aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de ALTO
DESEMPENHO. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses,
contados da assinatura do contrato. Valor total: R$ 538.158,00 (quinhentos e trinta e oito
mil, cento e cinquenta e oito reais). Data da assinatura: 12/12/2025. Fundamentação legal:
Lei nº 14.133 de 01/04/2021, da IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, da Lei Complementar
nº 123 de 14/12/2006, Decretos nº 8.538 de 06/10/2015, nº 7.174 de 12/05/2010 e nº
11.462 de 31/03/2023 e Lei nº 13.303 de 30/06/2016.
Processo nº 44129.010826/2025-72. Contrato nº 01.040572.2025. Modalidade: Dispensa de
Licitação, DL 726/2025. Contratada: CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A - CNPJ nº
01.554.285/0001-75. Objeto: Contratação de Solução de Multibiometria para Serviços de
Autenticação. Vigência: 180 (cento e oitenta) dias. Valor total: R$ 16.520.000,00 (dezesseis
milhões, quinhentos e vinte mil reais). Data da assinatura: 15/12/2025. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

                            

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