DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978745, Nº Processo:
59000015944202591, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS CNPJ nº 13115993000199, Objeto: Ampliação de ponte
no Município de Malhada dos Bois/SE, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000092, Valor: R$ 477.500,00,
PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a
09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE FABIO NUNES LIMA CPF nº
***.070.245-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978562, Nº Processo:
59000015783202535, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MIRAIMA CNPJ nº 10517563000105, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Miraíma - CE, Valor Total: R$ 382.900,00, Valor de Contrapartida:
R$ 900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000112, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029,
Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA CPF nº ***.862.953-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978452, Nº Processo:
59000015665202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PUTINGA CNPJ nº 88186754000129, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Putinga/RS, como apoio à infraestrutura produtiva., Valor Total: R$
387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000153,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANO MORETTO CPF nº
***.854.130-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978486, Nº Processo:
59000015716202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SOLEDADE DE MINAS CNPJ nº 18188235000114, Objeto: Pavimentação de
vários trechos na zona rural do Município de Soledade de Minas-MG., Valor Total: R$
479.894,88, Valor de Contrapartida: R$ 97.894,88,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000160, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIO
ANTONIO ALVES CPF nº ***.197.016-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978619, Nº Processo:
59000015769202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UMIRIM CNPJ nº 06582464000130, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal
no Município de Umirim/CE., Valor Total: R$ 955.960,00, Valor de Contrapartida: R$
960,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000099, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JUDISON HENRIQUE LOPES ARAUJO CPF nº ***.907.403-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978612, Nº Processo:
59000015771202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MURIBECA CNPJ nº 13094222000162, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais do município de Muribeca/SE, Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000082, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029,
Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MARIO CESAR DA SILVA CONSERVA CPF nº ***.984.955-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978558, Nº Processo:
59000015776202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PENEDO CNPJ nº 12243697000100, Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM ZONA
RURAL
DO MUNICÍPIO
DE PENEDO/AL.,
Valor
Total: R$
1.440.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 7.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000145, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RONALDO PEREIRA LO P ES
CPF nº ***.590.764-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978416, Nº Processo:
59000015624202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUEIMADAS CNPJ nº 14218952000190, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS/BA., Valor Total: R$ 1.470.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 7.895,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.462.105,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000089,
Valor: R$ 1.462.105,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO MARCOS BAT I S T A
LOPES CPF nº ***.788.725-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978481, Nº Processo: 59000015700202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
RITA 
DE 
CALDAS 
CNPJ 
nº 
17857442000151, 
Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS -
MG, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000075, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EDVAN LOPES CPF nº ***.849.546-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978610, Nº Processo:
59000015784202580, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI CNPJ nº 18192898000102, Objeto: Pavimentação
de estradas vicinais, no Município de Santa Rita do Sapucaí, Valor Total: R$ 500.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000100,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
18/11/2025 a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEANDRO HENRIQUE
MENDES CPF nº ***.198.696-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978480, Nº Processo:
59000015705202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GLORIA CNPJ nº 18114231000191, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000083, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025
a 27/04/2029, Data de Assinatura: 27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: INACIO DOLIZETE RICARDO CPF nº
***.959.266-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978537, Nº Processo:
59000015703202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO CNPJ nº 75193516000107, Objeto: Construção de
pontes de concreto na zona rural do município de São João do Triunfo - Paraná., Valor
Total: R$ 478.112,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.512,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000183, Valor: R$ 477.512,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MARIO
CEZAR DA SILVA CPF nº ***.332.599-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978223, Nº Processo:
59000015180202533, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM CNPJ nº 18026005000159, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM/MG., Valor Total: R$ 478.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000140, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025
a 18/04/2029, Data de Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NILSON GONCALVES TRINDADE CPF nº
***.502.206-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978490, Nº Processo:
59000015721202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO CNPJ nº 13655659000128, Objeto:
Pavimentação de estrada vicinais no Município de Tabocas do Brejo Velho/BA, Valor Total:
R$ 825.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 37.125,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 787.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000182, Valor: R$ 787.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029, Data de Assinatura: 28/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FLAVIO DA
SILVA CARVALHO CPF nº ***.857.491-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978603, Nº Processo:
59000015729202590, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TAPIRA CNPJ nº 75801738000157, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Tapira-Pr., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$
17.988,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.012,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000196, Valor: R$ 382.012,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: RONALD ROGERIO LOPES SMARZARO CPF nº
***.336.219-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978618, Nº Processo:
59000015775202599, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TEUTONIA CNPJ nº 88661400000199, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA
VICINAL NO MUNICIPIO
DE TEUTONIA/RS., Valor Total: R$
397.280,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.280,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000213, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: RENATO AIRTON ALTMANN CPF nº
***.251.610-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978616, Nº Processo:
59000015810202570, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI CNPJ nº 01601656000122, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE TOCOS DO MOJI - MG, Valor Total: R$ 390.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000199,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE MARIA CANTUARIA
CPF nº ***.080.546-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 978710, Nº Processo: 59000015927202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES PONTAS CNPJ nº 18245167000188, Objeto: Pavimentação de
Estrada Vicinal, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 95.272,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 604.728,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000300, Valor: R$ 604.728,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUIS CARLOS DA SILVA CPF nº ***.223.106-**.

                            

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