DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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169
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981154, Nº Processo:
59000017775202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARROIO DOS RATOS CNPJ nº 88363072000144, Objeto: Recapeamento de
estradas vicinais, Valor Total: R$ 430.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 429.750,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000699, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: DARCI RENATO FEITEN CPF nº ***.327.790-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981692, Nº Processo:
59000018173202593, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO PIAUI CNPJ nº 06554828000178, Objeto: Pavimentação
de estradas vicinais do município de São Gonçalo do Piauí - PI, Valor Total: R$ 956.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000823,
Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
03/12/2025 a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GERLANE FERREIRA DA
SILVA CABRAL CPF nº ***.634.223-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981347, Nº Processo:
59000017918202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PALMARES CNPJ nº 10212447000188, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTR A DA
VICINAL NO MUNICÍPIO DE PALMARES/PE., Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000733, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 01/12/2025
a 01/04/2029, Data de Assinatura: 01/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE BARTOLOMEU DE ALMEIDA ME LO
JUNIOR CPF nº ***.028.854-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981463, Nº Processo:
59000018074202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS CNPJ nº 14006977000120, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS - BAHIA., Valor Total: R$
1.107.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 152.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000792, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDNALDO
JOSE RIBEIRO CPF nº ***.692.135-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984136, Nº Processo:
59000020133202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE WANDERLEY CNPJ nº 13348479000101, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE WANDERLEY, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 22.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001193, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025
a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO 
CPF 
nº 
***.182.211-**,
Convenente: 
CAMARGO 
ANTONIO 
PINTO
CRISOSTOMO CPF nº ***.478.195-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980846, Nº Processo:
59000017534202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIQUEZA CNPJ nº 95988309000148, Objeto: Pavimentação da estrada
vicinal., Valor Total: R$ 577.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000633, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JULIANO LUIZ BORTOLANZA CPF nº ***.112.279-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981375, Nº Processo:
59000017953202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JULIO BORGES CNPJ nº 01612619000110, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais, no município de Júlio Borges/PI., Valor Total: R$ 1.446.825,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.325,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000708, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO PAULO PEREIRA E
SILVA CPF nº ***.402.733-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981374, Nº Processo:
59000017952202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JULIO BORGES CNPJ nº 01612619000110, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais, no município de Júlio Borges/PI., Valor Total: R$ 1.446.825,00, Valor de
Contrapartida: R$ 14.325,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000760, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO PAULO PEREIRA E
SILVA CPF nº ***.402.733-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 981902, Nº Processo: 59000018359202542, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MARAU CNPJ nº 13848973000127, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais de Maraú/Ba, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000861, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 04/12/2025 a 04/04/2029, Data de
Assinatura: 04/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ISRAVAN LEMOS BARCELOS CPF nº ***.778.745-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983996, Nº Processo:
59000020002202524, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MONSENHOR GIL CNPJ nº 06554877000100, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Município de Monsenhor Gil/PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001141, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EVANDRO LEAL DE ABREU CPF nº
***.836.913-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984003, Nº Processo:
59000020003202579, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SIMOES CNPJ nº 06553853000137, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SIMÕES/PI, Valor Total: R$ 552.838,00, Valor de
Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 552.238,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001144, Valor: R$
552.238,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ITALO MAGNO DANTAS LOPES DE
CARVALHO CPF nº ***.363.273-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984782, Nº Processo:
59000020738202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE CNPJ nº 07569205000131, Objeto: Pavimentação
de estrada vicinal no Município de Guaraciaba do Norte/CE, Valor Total: R$ 451.025,60,
Valor de Contrapartida: R$ 4.465,60, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 446.560,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001209,
Valor: R$ 446.560,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE CEFAS PONTES MELO
CPF nº ***.414.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984235, Nº Processo:
59000020259202586, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PERDIGAO CNPJ nº 18301051000119, Objeto: Pavimentação de Estrada
Vicinal, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001164, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JULLIANO LACERDA LINO CPF nº ***.582.766-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984373, Nº Processo:
59000020407202562, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SERRO CNPJ nº 18303271000181, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal,
Valor Total: R$ 496.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 19.100,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001199, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 27/11/2025 a 27/04/2029, Data de Assinatura:
27/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA CPF nº ***.866.446-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983999, Nº Processo:
59000020007202557, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VILA NOVA DO PIAUI CNPJ nº 01612614000197, Objeto: CONSTRUÇÃO DE
PASSAGEM MOLHADA NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DO PIAUÍ/PI, Valor Total: R$
382.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001142,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
03/12/2025 a 03/04/2029, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL BERNARDO L EA L
CPF nº ***.407.303-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983997, Nº Processo:
59000020005202568, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO CNPJ nº 41522178000180, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO
RIBEIRO/PI, Valor Total: R$ 554.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 553.900,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001161, Valor: R$ 553.900,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE LUIS SOUSA CPF nº ***.824.233-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980675, Nº Processo:
59000017345202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SUSSUAPARA CNPJ nº 01612755000100, Objeto: Construção de passagem
molhada no município de Sussuapara - PI, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000453, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 02/12/2025
a 02/04/2029, Data de Assinatura: 02/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: NAERTON SILVA MOURA CPF nº
***.001.863-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984139, Nº Processo:
59000020136202545, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE MONGAGUA CNPJ nº 46578506000183, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais,
Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001169, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 08/12/2025 a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: TERES A
CRISTINA AGUIAR TOFANELLO WIAZOWSKI CPF nº ***.096.758-**.