DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980657, Nº Processo:
59000017327202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais, Valor Total: R$ 578.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.800,00, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2025 -
R$ 573.000,00,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000378, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 18/11/2025 a 18/04/2029, Data de
Assinatura: 18/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA SILVA CPF nº ***.047.397-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979999, Nº Processo:
59000016718202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAUBA CNPJ nº 18554147000199, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Piraúba., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$
500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000396, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANDRE LUIS SALGADO XAVIER CPF nº ***.527.336-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980856, Nº Processo:
59000017543202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SERRA AZUL DE MINAS CNPJ nº 18303230000195, Objeto: Pavimentação em
estrada vicinal do município de Serra Azul de Minas-MG., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000427, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LEONARDO ELEOTERIO CANDIDO CPF nº
***.007.426-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981159, Nº Processo:
59000017781202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA CNPJ nº 76910900000138, Objeto: Construção de mercado
municipal., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000616, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 28/11/2025 a 28/04/2029, Data de Assinatura:
28/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: JOSE SLOBODA CPF nº ***.333.009-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980313, Nº Processo:
59000017015202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE XAXIM CNPJ nº 82854670000130, Objeto: Recapeamento em estrada
vicinais no município de Xaxim., Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000442, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: EDILSON ANTONIO FOLLE CPF nº ***.596.709-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980909, Nº Processo:
59000017591202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FEIRA NOVA CNPJ nº 11097243000106, Objeto: Pavimentação de vias
vicinais no município de Feira Nova - PE., Valor Total: R$ 875.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 859.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000406, Valor: R$
859.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025
a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOEL CANDIDO GONZAGA CPF nº
***.621.304-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981787, Nº Processo:
59000018271202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SEABRA CNPJ nº 13922604000137, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no
Município de Seabra - BA, Valor Total: R$ 480.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000883, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: JOAQUIM INACIO DE SOUZA NETO CPF nº ***.687.275-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980504, Nº Processo:
59000017202202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE FREI INOCENCIO CNPJ nº 16945990000170, Objeto: Implantação de estradas
vicinais
do Município
Frei Inocêncio/MG,
Valor
Total: R$
525.800,00, Valor de
Contrapartida: R$ 550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000421, Valor: R$
525.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025
a 26/04/2029, Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JIMMY DUTRA GOULART CPF nº
***.358.651-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 979968, Nº Processo: 59000016726202573, Concedente: MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE FELIXLANDIA
CNPJ nº 17695032000151, Objeto: Construção de Ponte Molhada em comunidades rurais do
município de Felixlândia/MG, Valor Total: R$ 385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000403, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**,
Convenente: CONCEICAO DE FATIMA BERNADINO LEITE CPF nº ***.144.356-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981690, Nº Processo:
59000018175202582, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COIMBRA CNPJ nº 18132464000117, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA
VICINAL NO
MUNICÍPIO DE
COIMBRA/MG, Valor Total:
R$ 385.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000796, Valor: R$
382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: MAURILIO DIAS MASSENSINI CPF nº
***.827.956-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981793, Nº Processo:
59000018279202597, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI CNPJ nº 01612573000139, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no município de Cajazeiras do Piauí-PI, Valor Total: R$ 1.435.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000884, Valor: R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
08/12/2025 a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CARLOS ALBERTO SI LV ES T R E
DE SOUSA CPF nº ***.350.473-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981342, Nº Processo:
59000017915202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE VICOSA CNPJ nº 18132449000179, Objeto: Pavimentação em estradas
vicinais no município de Viçosa MG., Valor Total: R$ 869.500,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 859.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000741, Valor: R$ 859.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANGELO CHEQUER CPF nº ***.320.696-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979974, Nº Processo:
59000016721202541, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOM JESUS DO GALHO CNPJ nº 18334276000171, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no Municipio de Bom Jesus do Galho., Valor Total: R$ 393.728,00, Valor
de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 392.728,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000492, Valor: R$
392.728,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: ANIBAL BORGES CPF nº ***.629.006-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979969, Nº Processo:
59000016725202529, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO CNPJ nº 87612800000141, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais, Valor Total: R$ 532.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 150.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000383, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: MARCOS VINICIUS BENEDETTI CORSO CPF nº ***.734.060-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981345, Nº Processo:
59000017917202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE INHUMA CNPJ nº 06553739000107, Objeto: Pavimentação na zona rural do
município de Inhuma-PI, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000739, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de
Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ELBERT HOLANDA MOURA CPF nº ***.132.693-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981795, Nº Processo:
59000018281202566, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS CNPJ nº 77003424000134, Objeto: Construção de ponte.,
Valor Total: R$ 840.334,62, Valor de Contrapartida: R$ 9.484,62, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 830.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000869, Valor: R$ 830.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente:
ADELMO LUIZ KLOSOWSKI CPF nº ***.324.249-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980860, Nº Processo:
59000017544202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DIAMANTINA CNPJ nº 17754136000190, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais., Valor Total: R$ 492.036,00, Valor de Contrapartida: R$ 493,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 491.543,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000429, Valor: R$ 491.543,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029, Data de Assinatura:
26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GEFERSON GIORDANI BURGARELLI CPF nº ***.142.536-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
980357, Nº
Processo: 59000017016202561,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE SANTIAGO CNPJ nº 87897740000150, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO
MUNICÍPIO DE SANTIAGO-RS., Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$
5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000423, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data
de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF
nº ***.185.537-**, Convenente: MARCELO GORSKI DE MATOS CPF nº ***.031.950-**.
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