DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980511, Nº Processo:
59000017176202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BOCAIUVA CNPJ nº 18803072000132, Objeto: Pavimentação de estrada(s)
vicinal(is) no município de Bocaiuva/MG, Valor Total: R$ 496.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 19.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000441, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 08/12/2025
a 08/04/2029, Data de Assinatura: 08/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ROBERTO JAIRO TORRES CPF nº
***.315.906-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980663, Nº Processo:
59000017333202587, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ESPINOSA CNPJ nº 18650952000116, Objeto: Pavimentação de Estrada
vicinal no Município de Espinosa-MG, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000526, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 26/11/2025 a 26/04/2029,
Data de Assinatura: 26/11/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: NILSON FABER SEPULVEDA CPF nº ***.602.706-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981158, Nº Processo:
59000017780202536, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ILOPOLIS CNPJ nº 88186424000133, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Ilópolis - RS, Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 15.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
684.900,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000756, Valor: R$ 684.900,00,
PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a
15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FERNANDO DAPONT CPF nº
***.173.400-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980316, Nº Processo:
59000017120202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RIACHO DA CRUZ CNPJ nº 08153454000104, Objeto: Construção de Galpão,
Valor Total: R$ 430.180,18, Valor de Contrapartida: R$ 430,18, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000545, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários:
Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente:
MARCOS AURELIO DE PAIVA REGO CPF nº ***.344.094-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980508, Nº Processo:
59000017203202544, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARCELONA CNPJ nº 08002180000152, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Barcelona/RN., Valor Total: R$ 390.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000546, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: FABIANO LOPES PEREIRA CPF nº ***.549.684-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981137, Nº Processo:
59000017759202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUACUI CNPJ nº 27174135000120, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais do Município de Guaçuí, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$
1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000698, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029,
Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO
CPF nº ***.185.537-**, Convenente: VAGNER RODRIGUES PEREIRA CPF nº ***.141.807-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978494, Nº Processo:
59000015726202556, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARAGUATINS CNPJ nº 01237403000111, Objeto: Construção de Pontes na
Zona Rural de Araguatins -TO., Valor Total: R$ 490.000,00, Valor de Contrapartida: R$
12.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000187, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 12/12/2025 a 12/04/2029,
Data de Assinatura: 12/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: AQUILES PEREIRA DE SOUSA CPF nº ***.149.091-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981334, Nº Processo:
59000017907202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE GOVERNADOR
NUNES FREIRE
CNPJ
nº 01612834000110,
Objeto:
Pavimentação na zona rural do município., Valor Total: R$ 1.501.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.550,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000692, Valor: R$
1.500.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: LUIS FERNANDO DE
CASTRO BRAGA CPF nº ***.217.023-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978319, Nº Processo:
59000015411202517, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE MONTE SANTO CNPJ nº 13698766000133, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no
Município de Monte Santo/BA, Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.146.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 1.146.000,00, PTRES:
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025 a 09/04/2029,
Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SILVANIA SILVA MATOS CPF nº ***.420.755-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979033, Nº Processo:
59000016204202571, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA CNPJ nº 01612535000186, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais, Valor Total: R$ 478.455,00, Valor de Contrapartida: R$ 955,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000308, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de Assinatura:
16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: CLEOCELIO NAZARENO BARRETO CPF nº ***.860.804-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980355, Nº Processo:
59000017038202521, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA CNPJ nº 01612535000186, Objeto: Construção de
Passagens Molhadas, Valor Total: R$ 407.159,69, Valor de Contrapartida: R$ 812,69, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 406.347,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000755, Valor: R$ 406.347,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 16/12/2025 a 16/04/2029, Data de
Assinatura: 16/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº
***.185.537-**, Convenente: CLEOCELIO NAZARENO BARRETO CPF nº ***.860.804-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980662, Nº Processo:
59000017332202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA CNPJ nº 91987719000113, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZA/RS, Valor Total: R$ 391.775,00, Valor
de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 386.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000525, Valor: R$
386.775,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: GISELE CAUMO CPF nº ***.810.660-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980485, Nº Processo:
59000017178202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JAPONVAR
CNPJ nº 01612476000146, Objeto:
PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAPONVAR/MG, Valor Total: R$ 483.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000617, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 09/12/2025
a 09/04/2029, Data de Assinatura: 09/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: WELSON GONCALVES DA SILVA CPF nº
***.897.696-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981343, Nº Processo:
59000017916202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TEIXEIRA CNPJ nº 08883951000168, Objeto: Construção de passagem
molhada e pavimentação de estradas vicinais no Município de Teixeira-PB, Valor Total: R$
1.434.000,00,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 1.500,00,
Valor
a
ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000678, Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: WENCESLAU SOUZA MARQUES CPF nº ***.265.614-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980704, Nº Processo:
59000017375202518, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA CNPJ nº 01612535000186, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais e Construção de Passagens Molhadas, no Município de Barra de Santana-
PB., Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000528, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura:
15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-
**, Convenente: CLEOCELIO NAZARENO BARRETO CPF nº ***.860.804-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980348, Nº Processo:
59000017068202537, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO CNPJ nº 26753137000100, Objeto: Implantação de
Pavimentação Vicinal no Município de Lagoa da Confusão - TO., Valor Total: R$ 955.956,00,
Valor de Contrapartida: R$ 956,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000562, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 15/12/2025
a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA
ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: THIAGO SOARES CARLOS CPF nº
***.791.721-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981686, Nº Processo:
59000018169202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAPANEMA CNPJ nº 75972760000160, Objeto: Pavimentação em Estradas
Vicinais no
Município de
Capanema/PR, Valor Total:
R$ 1.165.000,00,
Valor de
Contrapartida: R$ 2.392,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.162.608,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000813, Valor: R$
1.162.608,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
15/12/2025 a 15/04/2029, Data de Assinatura: 15/12/2025, Signatários: Concedente: JOAO
MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: NEIVOR KESSLER CPF nº
***.528.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
980349, Nº
Processo: 59000017067202592,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE OURO VELHO CNPJ nº 08872459000197, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais., Valor
Total: R$ 1.308.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.400,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.307.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000486, Valor: R$ 1.307.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 25/11/2025 a 25/04/2029, Data de Assinatura: 25/11/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: GILVANEY JOSE
VENANCIO DA SILVA JUNIOR CPF nº ***.830.144-**.
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