DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000620/2025-88.
ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 311, João Pessoa, 26 de novembro de 2025.
O Comitê de Gestão Executiva da 13ª SR da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 91ª Reunião Ordinária, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da Codevasf, Resolve:
I - Autorizar, com base no Parecer Jurídico Referencial n°. 05/2025 (peça 18), no
Termo de Referência (peça 16), na cotação de preços (peça 5), no Quadro Comparativo de
Preços n.º 6/2025 - 13ª/GTR (peça 7), na Nota Técnica n.º 46/2025 - 13ª/GTR (peça 17), no
Parecer de Custos N°. 05/2025 - 13ª/GTR (peça 15), do Processo nº 59512.000620/2025-88,
a 13ª Superintendência Regional realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, da
empresa a J SILVA SERVICOS E REBOQUES LTDA, inscrita no CNPJ 12.044.488/0001-38,
referente ao serviço de transporte, carga e descarga de máquinas e equipamentos da 13ª
superintendência Regional da Codevasf no estado da Paraíba, no valor global de R$
42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
II - Os recursos orçamentários correrão à conta do programa de trabalho
15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional. DATA DA ASSINATURA: 26/11/2025.
FRED QUEIROGA PINTO
Superintendente Regional da 13ª Superintendência
Regional - CODEVASF
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000408/2025-11.
ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 1569, Brasília, 05 de dezembro de 2025.
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 2073ª Reunião Ordinária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o artigo 72 do Estatuto Socia, Resolve:
I - Autorizar, com base no art. 21, X, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei
nº 6.538/1978, do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.303/2016 e do inciso IV do art. 107 do
Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC/Codevasf, no Documento de
Formalização de Demanda - DFD (peça 1), no Termo de Referência (peça 17) e no Parecer
Jurídico nº 044/2025 (peça 16) e Despacho nº 305/2025 (peça 28), da 13ª/AJ, do processo
nº 59512.000408/2025-11, a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, CNPJ: 34.028.316/0019-32, para prestação de
serviços e fornecimento de produtos postais no âmbito da 13ª Superintendência Regional,
com prazo de vigência de 60 (sessenta) meses, a contar da data de assinatura do contrato,
com valor global estimado de R$ 19.883,96 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e três reais
e noventa e seis centavos). II - Os recursos correrão à conta do Programa de Trabalho
15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado
- Nacional, RP 2, GND 3 - ODC, sob a gestão da 13ª Superintendência Regional. A
disponibilidade orçamentária foi atestada pelo ADO nº 108 C.00/2025 - SEDE (peça 40), no
valor global de R$ 19.883,96 (dezenove mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e
seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente - CODEVASF
16ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025
Processo nº 59502.000221/2025-36-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90005/2025 -
fornecimento, transporte, carga e descarga de equipamentos e materiais, destinados à
composição de Kit's produtivos para apoio à aquicultura e pesca, destinados ao
atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 16ª
Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais, no valor
global de R$ 1.591.200,00 (um milhão quinhentos e noventa e um mil e duzentos reais),
que foi considerada vencedoras as empresas: Grupo 01 - EVOLUTION SHOP SOLUÇÕ ES
COMERCIAIS LTDA-ME, CNPJ 46.347.836/0001-68 - Item 1 - Barco de alumínio - 59
unidades no valor unitário de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais) e valor total de R$
572.300,00 (quinhentos e setenta e dois mil e trezentos reais); Item 2 - Motor de popa -
59 unidades, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e valor total de R$
590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais);
Grupo 02 - Cota - EVOLUTION SHOP SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA-ME,
CNPJ46.347.836/0001-68- Item 3 - Barco de alumínio - 1 unidade, no valor unitário de R$
9.700,00(nove mil e setecentos reais) e valor total de R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos
reais);Item 4 - Motor de popa - 1 unidade, no valor unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
e valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Grupo 3 - D. FEDERAL COMERCIAL DE
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 51.950.917/0001-98- Item 5 - Tanque-Rede - 180
unidades no valor unitário de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais) e valor total de
R$ 343.800,00 (trezentos e quarenta e três mil e oitocentos reais);Item 6 - Berçário/Bolsão
para Tanque Rede - 35 unidades, no valor unitário de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais)
e valor total de R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais); Grupo 4 (COTA): Item 7
- Tanque-Rede - 20 unidades no valor unitário de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez
reais) e valor total de R$ 38.200 (trinta e oito mil e duzentos reais); Item 8 -
Berçário/Bolsão para Tanque Rede - 5 unidades, no valor unitário de R$ 680,00 (seiscentos
e oitenta reais) e valor total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais)
conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em:
https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA
Superintendente Regional- CODEVASF 16ª SR
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº 6/2023.
Contratante:
COORDENAÇÃO-GERAL
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 011.***.564-** - CÉSAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA.
Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 24/2023, cujo objeto é a
contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou
venda
direta,
de
forma
definitiva
ou
cautelar,
de
bens
móveis,
imóveis,
estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Pernambuco,
por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93.
Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 039.***.186-** - FERNANDO CAETANO MOREIRA FILH O.
Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 27/2023, cujo objeto é a
contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou
venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos
comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Goiás, por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027.
Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 042.***.199-** - GUILHERME EDUARDO STUTZ TOPOROSKI.
Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 28/2023, cujo objeto é a
contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou
venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos
comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Paraná, 1.3 - Região 3: Mesorregião
do Sudoeste Paranaense, Mesorregião do Centro-Sul Paranaense e Mesorregião do
Sudoeste Paranaense, por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da
Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 044.***.329-** - ELTON LUIZ SIMON. Objeto: Prorrogação do
período de vigência do Contrato nº 30/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro
Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma
definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos
biológicos - área de abrangência: Paraná, 1.1 - Região 1: Mesorregião do Centro Ocidental
Paranaense e Mesorregião do Oeste Paranaense, por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027.
Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 31/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 062.***.825-** - JOAO PAULO MINEIRO BEZERRA. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 31/2023, cujo objeto é a contratação
de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de
forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e
ativos biológicos - área de abrangência: Estado da Bahia, por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027.
Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 32/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 072.***.834-** - EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS. Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 32/2023, cujo objeto é a contratação
de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de
forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e
ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Estado do Rio Grande do Norte, por
mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência:
29/12/2025 a 28/12/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 34/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ.
Contratado: 164.***.598-**
-
DOUGLAS
JOSE FIDALGO.
Objeto:
Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 34/2023, cujo objeto é a contratação
de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de
forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e
ativos biológicos - área de abrangência: São Paulo, 2.1 - Região 1: Mesorregião
Metropolitana de São Paulo, Mesorregião Macro Metropolitana Paulista, Mesorregião do
Vale do Paraíba Paulista e Mesorregião do Litoral Sul Paulista, por mais 12 (doze) meses,
com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 01/01/2026 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 39/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ.
Contratado: 305.***.091-**
- SUZANA
CONCEICAO MEDEIROS
DE
CARVALHO. Objeto: Prorrogação do período de vigência do Contrato nº 39/2023, cujo
objeto é a contratação de Leiloeiro Público Oficial para alienação de ativos, por meio de
leilão ou venda direta, de forma definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis,
estabelecimentos comerciais e ativos biológicos - área de abrangência: Estado do Piauí, por
mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência:
12/01/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 43/2023.
Nº Processo: 08129.002730/2023-13.
Inexigibilidade.
Nº
6/2023.
Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL
DE
LICITAÇÕES E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 695.***.040-** - SANDRO DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação
do período de vigência do Contrato nº 43/2023, cujo objeto é a contratação de Leiloeiro
Público Oficial para alienação de ativos, por meio de leilão ou venda direta, de forma
definitiva ou cautelar, de bens móveis, imóveis, estabelecimentos comerciais e ativos
biológicos - área de abrangência: Estado do Maranhão, por mais 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, § 1º, II, da Lei n.º 8.666/93. Vigência: 12/01/2026 a 11/01/2027.
Data de Assinatura: 16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
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