DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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196
Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .PETRONIO ROMULO CABRAL DA SILVA
.03.732.680/0001-26
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.14720465 . 4/2023
.31/12/2023
.128,82
.0
.0
.29,19
.25,76
.183,77
.
.14720464 . 3/2023
.30/09/2023
.128,82
.0
.0
.32,77
.25,76
.187,35
.
.14720463 . 2/2023
.30/06/2023
.128,82
.0
.0
.36,78
.25,76
.191,36
.
.14720462 . 1/2023
.31/03/2023
.128,82
.0
.0
.40,98
.25,76
.195,56
.
.13416376 . 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.44,86
.25,76
.199,44
.
.13416375 . 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.49,05
.25,76
.203,63
.
.13416374 . 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.53,25
.25,76
.207,83
.
.13416373 . 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.57,22
.25,76
.211,8
. .Data dos Cálculos: 15/12/2025
. .JOSE MARCOS DOS SANTOS - SERRALHARIA CENTER FERRO
.14.166.702/0001-54
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13985299 . 1/2022
.07/04/2022
.128,82
.0
.0
.57,22
.25,76
.211,8
.
.13985300 . 2/2022
.07/07/2022
.128,82
.0
.0
.41,34
.25,76
.207,83
.
.13985301 . 3/2022
.07/10/2022
.128,82
.0
.0
.49,05
.25,76
.203,63
.
.13985302 . 4/2022
.06/01/2023
.128,82
.0
.0
.44,86
.25,76
.199,44
.
.14728635 . 1/2023
.10/04/2023
.128,82
.0
.0
.40,98
.25,76
.195,56
.
.14728636 . 2/2023
.07/07/2023
.128,82
.0
.0
.36,78
.25,76
.191,36
.
.14728637 . 3/2023
.06/10/2023
.128,82
.0
.0
.32,77
.25,76
.187,35
.
.14728638 . 4/2023
.08/01/2024
.128,82
.0
.0
.29,19
.25,76
.183,77
. .Data dos Cálculos: 15/12/2025 P.A. 02016.001221/2024-37
. .FECHINE SILVA & CIA LTDA
.09.379.116/0003-10
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
. .
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.13280314 . 1/2022
.07/04/2022
.1.159,35
.0
.0
.514,98
.231,87
.1.906,20
.
.13280315 . 2/2022
.07/07/2022
.1.159,35
.0
.0
.479,28
.231,87
.1.870,50
.
.13280316 . 3/2022
.07/10/2022
.1.159,35
.0
.0
.441,48
.231,87
.1.832,70
.
.13280317 . 4/2022
.06/01/2023
.1.159,35
.0
.0
.403,69
.231,87
.1.794,91
.
.14427573 . 1/2023
.10/04/2023
.1.159,35
.0
.0
.368,79
.231,87
.1.760,01
.
.14427574 . 2/2023
.07/07/2023
.1.159,35
.0
.0
.330,99
.231,87
.1.722,21
.
.14427575 . 3/2023
.06/10/2023
.1.159,35
.0
.0
.294,94
.231,87
.1.686,16
.
.14427576 . 4/2023
.08/01/2024
.1.159,35
.0
.0
.262,71
.231,87
.1.653,93
. .Data dos Cálculos: 15/12/2025 P.A. 02016.000775/2024-17
. .
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
. .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
NINO TAVARES AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 40/2025 - SUPES-PB
Processo nº 02016.000625/2022-41
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/PB, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica
os interessados abaixo relacionados por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da constituição CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
AMBIENTAL - TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de
recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 75 (setenta e cinco)
dias a partir da publicação do presente edital; ou apresentarem impugnação a presente cobrança, ou solicitação de parcelamento, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos
não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G, artigo 2º do Decreto
9.194, de 07 de novembro de 2017.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
D ES C R I Ç ÃO
V A LO R
.
CONSOLIDADO EM :
. .
.
.
.(R$)
. CASA AGRICOLA COMERCIO ATACADISTA DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ:
Crédito lançado em 19/10/2023, nº controle 15324214,
referente ao 4º trim/2017 ao 3º trim/2022, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.002173/2023-13
11/12/2025
. .
.28.XXX.200/0001-31
.
.12.825,55
. AGRO-SERRA -AGROINDUSTRIAL SERRA DA
JUREMA LTDA
CNPJ: 03.XXX.053/0001-67
Crédito lançado em 27/02/2024, nº controle 16291250,
referente ao 1º trim/2022 ao 4ºtrim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.000499/2024-97
11/12/2025
. .
.
.
.5.690,66
. GN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
CNPJ: 31.XXX.653/0001-24
Crédito lançado em 09/04/2024, nº controle 16323969,
referente ao 2º trim/2021 ao 4ºtrim/2022 E DO 2º
trim/2023 ao 4º trim/2023, apto a inscrição no cadin,
Processo 02016.000916/2024-00
11/12/2025
. .
.
.
.12.103,72
. J M II COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS
LT DA
CNPJ:
Crédito lançado em 25/04/2024, nº controle 16334097,
referente ao 3º trim/2021 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001106/2024-62
12/12/2025
. .
.33.XXX.880/0001-20
.
.2.013,53
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS EIRELI
CNPJ:
Crédito lançado em 18/04/2024, nº controle 16330464,
referente ao 4º trim/2021 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001024/2024-18
16/12/2025
. .
.13.XXX.896/0001-50
.
.1.795,79
. JAIME ANTUNES FERREIRA - ME
CNPJ:
Crédito lançado em 29/04/2024, nº controle 16335841,
referente ao 4º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001134/2024-80
16/12/2025
. .
.13.XXX.630/0001-51
.
.4.308,55
. JEANNE VIANA DE ANDRADE ME
CNPJ:
Crédito lançado em 03/05/2024, nº controle 16338039,
referente ao 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001186/2024-56
16/12/2025
. .
.03.XXX.139/0001-73
.
.1.580,74
. JOSINALDO DE LIMA SILVA - ME
CNPJ:
Crédito lançado em 10/05/2024, nº controle 16342109,
referente ao 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001255/2024-21
01/12/2025
. .
.14.XXX.352/0001-24
.
.5.690,66
. JUCENILSON MOREIRA DA COSTA - CERAMICA
DONATELLO BRANDDON
CNPJ:
Crédito lançado em 13/05/2024, nº controle 16342705,
referente ao 1º trim/2022 ao 4º trim/2023, apto a inscrição
no cadin, Processo 02016.001273/2024-11
01/12/2025
. .
.10.XXX.059/0001-62
.
.1.580,74
NINO TAVARES AMAZONAS