DOU 17/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, quarta-feira, 17 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
AVISO DE SORTEIO
SUBCOMISSÃO TÉCNICA
CONCORRÊNCIA nº 90001/2025
Processo Administrativo nº 00350.005336/2024-74.
Órgão/Entidade: 580003 - COORDENAÇÃO GERAL DE AQUISIÇÕES
Objeto da contratação: Contratação de Empresas Prestadoras de Serviços de Comunicação Digital.
O MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, por intermédio da Comissão Especial
de Contratação designada pela Portaria GM/MPA nº 529, de 17 de setembro de 2025,
torna pública, de acordo com o disposto no art. 10, §§1°, 2°, 4° e 5° da lei nº 12.232 de
2010, e Seção VII da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, a lista
de candidatos a serem sorteados para a escolha dos 3 (três) membros titulares e seus
respectivos suplentes, que integrarão a Subcomissão Técnica, responsável pela análise da
documentação técnica da presente licitação.
O Edital poderá ser consultado em: https://www.gov.br/mpa/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos-1/editais-de-chamamento-publico/edital-de-licitacao-
900001-2025-contratacao-de-empresa-prestadora-de-servicos-de-comunicacao-digital 
ou
retirado na Coordenação-Geral de Aquisições do MPA.
O sorteio será realizado às 11:00h, do dia 31/12/2025, no Setor de Indústrias
Gráficas, Quadra 02, Lotes 530 a 560, Ed. Soheste, Bairro SIG, Brasília-DF no Ministério da
Pesca e Aquicultura- MPA.
O sorteio será feito a partir dos nomes a seguir relacionados:
a) Vinculados ao Ministério da Pesca e Aquicultura:
1) Enir Rodrigues Júnior - SIAPE nº 1351130;
2) Erika Santos Meneses Tanaka - SIAPE nº 3333200;
3) Gabriel Albuquerque de Oliveira - SIAPE nº 3490622;
4) Jefferson Ricardo da Silva - SIAPE nº 3450161;
5) Karolline Soares da Silva - SIAPE nº 1325627 e;
6) Lucas Urcino - SIAPE nº 3418472.
b) Não Vinculados ao Ministério da Agricultura e Pecuária:
1) Eronides Pereira de Oliveira Neto - SIAPE nº 3331945;
2) Gabriel Mendes de Azevedo - SIAPE nº 3470846;
3) Fabio José Oliveira Monteiro - SIAPE nº 3472173.
ELIZANGELA JAINES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114601
Número do Contrato: 45/2022.
Nº Processo: 00006.000058/2022-05.
Pregão. Nº
27/2022. Contratante:
FUNDACAO IBGE-ADMINISTRACAO
CENTRAL/RJ.
Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 045/2022, por 12 (doze) meses,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores contratuais, com
fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 8º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, em razão do acumulado no período de novembro de 2024 a outubro de 2025 do
Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI) em 3,57%. Vigência: 24/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.751,16. Data de Assinatura:
16/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 20526.002046/2018-83.
Dispensa. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: ***.650.896-** - MANOELITO COSTA SILVA. Objeto: Segundo termo aditivo ao
contrato de locação do imóvel situado na rua Montes Claros, nº 1639, Pirapora/MG, para
instalar a agência do IBGE nessa cidade. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 62.400,00. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 114618
Número do Contrato: 115/2023.
Nº Processo: 03631.001414/2023-12.
Dispensa. Nº 112/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.
Contratado: 18.940.400/0001-42 - FELIPE MORAES CHIAINI DE OLIVEIRA 007***396**.
Objeto: Prorrogação de vigência do contrato por um período de 12 (doze) meses, incluindo
reajuste.. Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.632,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 114614
Nº Processo: 03626.000066/2025-05.
Dispensa Nº 90005/2025. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM PERNAMBUC O.
Contratado: 49.436.328/0001-44 - LIDER DAS PLACAS LTDA. Objeto: Aquisição de letreiro
institucional em caixa de aço, pintura elestrostática com espessura, altura e profundidade:
4,69m x4,69m x 1m x 0,1m para identificação da sede da superintenência estadual do ibge-pe.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 16/12/2025 a 16/05/2026.
Valor Total: R$ 30.990,00. Data de Assinatura: 12/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114624
Número do Contrato: 3/2023.
Nº Processo: 20857.000857/2022-65.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SANTA CATARINA.
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: O
presente aditivo tem por objeto acrescentar 20% do quantitativo inicial contratado, a partir
da data de 10/12/2025, equivalente a r$ 5.712,72 (cinco mil e setecentos e doze reais e
setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º
8.666/1993.. Vigência: 10/12/2025 a 14/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
34.276,32. Data de Assinatura: 10/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/12/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À
P ES Q U I S A
COORDENAÇÃO DE APOIO À PESQUISA
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Entre O Ipea e O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul -CAU/RS Nº
4/2025 - ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre o IPEA e o Conselho de Arquitetura e
Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) nº 04/2025. PROCESSO: nº 03001.000744/2025-
79. PARTÍCIPES: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, CNPJ nº 33.892.175/0001-
00, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), CNPJ nº
14.840.270/0001-15 - OBJETO: a cooperação técnica visando a implementação de ações
conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, de
caráter interdisciplinar e intersetorial, principalmente a respeito de temas concernentes à
relação entre saúde, saneamento básico e assistência técnica para habitação de interesse
social.. ASSINATURA: 27/11/2025 - VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos a partir da assinatura - até
27/11/2029. SIGNATÁRIO: Pelo IPEA, Luciana Mendes Santos Servo, Presidenta, e pelo
CAU/RS, Andréa Larruscashim Hamilton Ilha, Presidenta.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DAS
UNIDADES REGIONAIS
GERÊNCIA REGIONAL DE SANTOS
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 27/2025/GREST/SFC
Termo de Ajuste de Conduta 27
(SEI nº 2759810). Processo administrativo:
50300.028745/2025-93. COMPROMITENTE: Agência Nacional de Transportes Aquaviários -
Antaq. COMPROMISSÁRIA: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 02.762.121/0009-
53. OBJETO: O presente TAC tem como objeto o estabelecimento de prazo e condições
para que a COMPROMISSÁRIA promova, fiel e integralmente, a restituição do valor
recebido indevidamente, a título de armazenagem adicional, da empresa Cooperativa dos
Cafeicultores da Zona de Varginha Ltda., no valor de R$ 646,05 (seiscentos e quarenta e
seis reais e cinco centavos), conforme Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (SEI 1220102),
corrigido pelo IPCA/IBGE. DATA DE ASSINATURA: 09/12/2025. PRAZO FINAL: O prazo de
vigência do presente TAC é de 45 (quarenta e cinco) dias corridos, contados a partir da
data de sua assinatura, prazo em que a COMPROMISSÁRIA deverá efetuar a restituição do
valor devido na forma da CLÁUSULA PRIMEIRA. SIGNATÁRIOS: Frederico Carvalho Dias,
Diretor-Geralda Agência Nacional de Transportes Aquaviários; Compromitente: GABRIEL
JACQUES DE MOURA e THAÍS DO NASCIMENTO ALBERGHINI, Representantes Legais da
empresa SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Documento Digital: 6254/2024 - Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 025/2025,
datado de 11/12/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e a
EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.. Objeto: Conjugação
de esforços e
o intercâmbio de informações entre os
partícipes, visando ao
acompanhamento do trânsito local e ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública
do Porto Organizado de Santos por meio da aquisição, instalação e manutenção de
câmeras de monitoramento, conforme identificadas no Plano de Trabalho anexo, na
Estrada Particular da CODESP, e do compartilhamento de imagens de Circuito Fechado de
Televisão, obtidas pelos partícipes no desempenho de suas atividades. Fundamentação:
Parecer SUJUD/GEJAD nº 052.2025, datado de 14/10/2025, consoante autorização da
Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2573ª Reunião (Ordinária),
realizada em 21/11/2025. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto
Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Wilson
Mario Fadel Lozano e Fernando de Gouveia Tortorello, Diretores da empresa partícipe.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 148/ADLI-2/SBRJ/2025
Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de coworking e/ou
sala de atendimento especial explorada no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont.
Data/hora/local: 06/01/2026, 9h,
www.licitacoes-e.com.br. Edital: www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1085032) e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781/2673.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador